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Contra-ataque

Advogado que questiona comportamento de juiz não comete difamação

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Advogado que questiona o comportamento de juiz perante tribunal sem a intenção de ofendê-lo não comete crime de difamação. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal Central de São Paulo concedeu ordem em Habeas Corpus e trancou ação penal contra o advogado Rodolfo Ricciulli Leal, que foi defendido no caso por Átila Pimenta Coelho Machado, do Machado, Castro e Peret Advogados.

Em julgamento de HC, o juiz da 1ª Auditoria Militar da Justiça Militar paulista Ronaldo João Roth menosprezou a atividade profissional de Leal, dizendo que ele não tinha “nenhuma experiência”, que cometia “erros primários” e que promovia “chicana jurídica”.

Diante de tais ataques, o advogado informou Roth que iria denunciar sua conduta ao CNJ. Em resposta, o juiz disse que “isso não vai dar em nada” e proclamou: “Quem manda aqui sou eu”. Leal, então, incluiu tais afirmações em sua petição disciplinar ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Porém, o juiz considerou a imputação dessas frases a ele ofensiva e informou ao Ministério Público o ocorrido. Os promotores então denunciaram o advogado pela prática de difamação. Para trancar a ação penal, a defesa de Leal impetrou HC alegando que o advogado tem imunidade profissional aos crimes de injúria e difamação no exercício de sua profissão e que não teria agido com dolo de ofender Roth na ocasião.

Ao julgar a ação constitucional, a relatora do caso, desembargadora Juliana Guelfi, afirmou que a denúncia deve conter a descrição detalhada da conduta criminosa imputada ao acusado e as circunstâncias em que ela foi cometida, como estabelecido pelo artigo 41 do Código Penal. Sem isso, a denúncia será considerada inepta e deverá ser rejeitada, como determina o artigo 395 do Código de Processo Penal, apontou.  

Porém, no caso, segundo Juliana, “é impossível extrair da denúncia qualquer imputação de crime”. Isso porque “mencionar genericamente e de forma descontextualizada na peça acusatória que o magistrado respondeu para o paciente durante o ato processual que ‘isso não vai dar em nada’ e ‘quem manda aqui sou eu’, por si só, não traz consigo qualquer conotação ofensiva à honra”, destacou.

Na visão dela, permitir que o MP prove no curso da instrução o dolo com que agiu o agente ou o contexto em que foi inserida a frase significaria “inegável e inadmissível constrangimento ilegal” ao advogado, uma vez que não teria como ele se defender de fatos que nem estão satisfatoriamente descritos na denúncia.

Assim, por entender que falta à denúncia o requisito fundamental de descrição detalhada do crime, a desembargadora votou pela concessão da ordem. Os demais integrantes da 1ª Turma Recursal Criminal seguiram o entendimento dela e trancaram a ação penal contra Leal.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 0100816-34.2015.8.26.9000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2015, 8h11

Comentários de leitores

13 comentários

O aspecto de maior relevo, a meu ver,

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

é a omissão gritante da OAB, pois, se não for a OAB, quem mais terá forças para a luta contra magistrados tiranos? Sabemos que a classe da magistratura é bastante unida. Já a dos advogados...

Alteração de depoimentos de testemunha

Claudio Faria (Outros)

Ao analisar esse HC constata-se que na verdade o advogado questionou o magistrado em razão de deturpação em registro de depoimento de testemunha, e quando o juiz insistiu na conduta de alterar depoimentos o advogado avisou que representaria tal fato na corregedoria e nesse momento o juiz disse "Isso não vai dar em nada"..."aqui quem manda sou eu"... As ofensas que o juiz direcionou ao advogado foram colocadas na representação/denúncia julgada inepta pelo Colégio Recursal. Portanto dois fatos são graves e não foram mencionados na notícia: O juiz tentou intimidar o advogado que combateu alteração ilícita em registro de depoimentos e a OAB/SP não defende prerrogativas, eis que o causídico, para evitar atuação em causa própria foi defendido por colega. A conduta do juiz que representou o advogado, do promotor que denunciou e do juiz que recebeu a denúncia devem ser alvo de apuração na Corregedoria do TJSP, no CNJ e OEA (caso os órgão nacionais não apurem). Obs. Aproveito para lembrar que o colégio recursal é integrado por juízes e não desembargadores, como consta na notícia.

Outra questão

Bruno Roso (Advogado Sócio de Escritório)

Senhores, a questão atinente a titularidade da ação penal meus estudos resolveram.

Agora, não caberia a aplicação do artigo 7º, parágrafo segundo, do EOAB? Caso seja pertinente a aplicação do referido dispositivo, a conduta do magistrado atinge perfeitamente o tipo do artigo 339, do CP. Não?

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