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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta
terça-feira

Para o juiz Sergio Moro, a operação "lava jato" parece "uma voz pregando no deserto" em relação ao combate à corrupção no país. Ele ainda diz estar decepcionado com o governo e o Congresso pela falta de iniciativas dessas instituições a respeito do tema. As afirmações foram feitas durante palestra na 9ª edição do Fórum Aner de Revistas, organizado pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), nesta segunda-feira (23/11). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Lei vaga
Moro também criticou a lei do Direito de Resposta, aprovada recentemente no Congresso. “A minha crítica não é contra o direito de resposta em si, isso é assegurado constitucionalmente e, em princípio, amplia o debate. Mas a forma, o procedimento, a vagueza da lei em não estabelecer as hipóteses em que esse direito deve ser exercido acabam possibilitando que ela seja usada como instrumento de censura”, afirmou o magistrado durante palestra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ainda presos
Foram negados os pedidos de liberdade do almirante reformado Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, de Flávio Barrado, ex-executivo da Andrade Gutierrez, e de José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix. As decisões são do juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Pinheiro e Barra foram presos por suspeita de corrupção em contratos da usina nuclear de Angra 3. Antunes foi preso em setembro, por suposto envolvimento em desvios na diretoria de Serviços da Petrobras, e também responde a processo ligado à Eletronuclear. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Desfatiar
Em debate ocorrido nesta segunda-feira (23/11) em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que espera que a corte reveja a decisão que “fatiou” os processos da operação "lava jato". A Procuradoria-Geral da República enviou recurso ao Supremo para tentar reverter o desmembramento do processo. “Acho que não foi uma boa decisão, a melhor decisão. Na época me posicionei. Espero que o STF tenha a oportunidade de rever”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais auditorias
Sobre a impressão dos votos, medida aprovada pelo Congresso há uma semana, Gilmar Mendes disse que não vê nem com bons nem com maus olhos. O ministro do Supremo Tribunal Federal falou que as eleições precisam de mais auditorias para que inspirem confiança na sociedade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Jurisprudência no conselho
Afastar o relator do caso será a estratégia de defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na votação do Conselho de Ética sobre o pedido para que se afaste do cargo. O advogado Marcelo Nobre se baseia em caso de 2009, quando o deputado Sergio Moraes foi afastado da função de relator do caso do deputado Edmar Moreira. Moraes antecipou sua posição sobre o tema à imprensa, o que foi considerado impróprio. Nobre alega que o atual relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), também antecipou sua posição. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Ministros lecionando
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem entre os sócios o ministro Gilmar Mendes, abrirá unidade em São Paulo em 2016. As inscrições para o primeiro vestibular da escola, que oferecerá cursos de graduação e especialização, serão em fevereiro. Entre os professores estarão, além de Mendes, os ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli e advogados como Sergio Bermudes e Arnoldo Wald. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Vagas suspensas
O Tribunal de Contas da União suspendeu a abertura de 2.460 vagas de medicina em universidades particulares por possíveis irregularidades na licitação da Secretaria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De quem é o juízo?
O conflito entre juízes para saber quem tem competência para determinar medidas de proteção e recuperação ambientais no caso do mar de lama da Samarco pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça. Exemplo de como estão batendo cabeça: na quinta-feira (19/11), o juiz da 3ª Vara Civil da Justiça Federal em Vitória, Rodrigo Reiff Botelho, determinou que a Samarco adotasse medidas que evitassem o impacto da lama no mar; um dia depois, o juiz da 3ª Vara Civil da Justiça Estadual em Linhares, Thiago Albani, mandou que a foz do Rio Doce fosse ampliada para a lama atingir o oceano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Delação na gringa
O doleiro Alberto Youssef teria feito um acordo de delação premiada nos EUA, incluindo abrigo futuro para ele e sua família. Apesar de admitir que houve conversas a respeito com a Justiça americana, o advogado do delator, Antonio Augusto Basto, disse que a medida não é prioridade agora. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Mulheres na advocacia
A publicação Análise Advocacia 500, que lista os escritórios e advogados mais admirados do Brasil, chegou recentemente à sua 10ª edição e mostra uma evolução na participação feminina. Na primeira edição, as mulheres representavam 14% das citações. Agora, 21%. Nos 500 escritórios de advocacia apresentados, 29% dos sócios e 51% dos associados são mulheres. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2015, 13h34

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