AGU faz enquete para ouvir membros da carreira sobre unificação

Até as 18h da próxima quarta-feira (25/11), os membros da Advocacia-Geral da União poderão opinar sobre a unificação das carreiras. Advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central receberam um e-mail com um link que permite o acesso a uma enquete com três perguntas.

Os membros ativos e aposentados da instituição devem responder se aprovam ou desaprovam a unificação, qual a nomenclatura que a futura carreira deve ter se vier a ser criada (as opções são procurador da União, advogado federal e advogado da União) e se a unificação das carreiras também deve ser institucional, ou seja, se procuradores da Fazenda e do Banco Central devem ser vinculados apenas à AGU, e não mais à Advocacia-Geral e ao órgão para o qual prestam serviços jurídicos, como é atualmente.

Os advogados públicos não poderão votar mais de uma vez e nem mudar de voto após registrarem a preferência.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, é favorável a unificar todas as carreiras. De acordo com o procurador de Minas Gerais Jaime Nápoles Villela, antes da unificação, as estruturas da advocacia pública mineira não se comunicavam, o que prejudicava a defesa e o assessoramento jurídico do estado. Além disso, segundo ele, a integração é capaz de manter elevada a motivação.

"A advocacia pública não deve ser engessada. Não devemos limitar a capacidade de exercício da profissão. Eu, pessoalmente, não consigo fazer a mesma coisa por mais de cinco anos. Quando você tem a possibilidade de ter uma atuação diversificada, você renova sua paixão", afirmou o procurador.

Procurador-geral do Estado de São Paulo há mais de dez anos, Elival da Silva Ramos diz que a unificação das carreiras da advocacia pública paulista é uma das razões que explicam o bom desempenho da procuradoria estadual nos tribunais. "A remuneração das carreiras da AGU já é idêntica. Você tem que procurar um regime racional de organização. E os ganhos de racionalidade são muito grandes", afirma Elival.

Já o procurador de Pernambuco Sérgio Augusto Santana negou que a unificação possa representar algum prejuízo para a atuação altamente especializada de determinados setores da advocacia pública. A procuradoria pernambucana funciona por meio de uma carreira única desde 1990.

"Ser unificada não quer dizer que não tenhamos atividades especializadas dentro da procuradoria. Temos a responsável pela Fazenda, a do contencioso, a do consultivo. Essas especialidades têm uma grande vantagem: ao mesmo tempo em que permite que o procurador atue na área que tem mais interesse, também permite que haja essa troca de atribuições", diz Santana. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.