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Publicidade infantil

Após acordo com MP, Hasbro vai parar
de vender jogo Monopoly Império

Por veicular publicidade indireta para o público infantil, a fabricante de brinquedos Hasbro assinou acordo com o Ministério Público do estado de São Paulo se comprometendo a parar de vender o jogo Monopoly Império a partir do ano que vem. As instituições assinaram um termo de ajustamento de conduta para que a companhia evite o prosseguimento do inquérito que a Promotoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude instaurou para investigar sua estratégia de comunicação mercadológica.

Divulgação

O TAC assinado entre a Hasbro e o MP obriga a empresa a não importar mais o jogo, escoar todo o estoque restante até o próximo dia 31 de dezembro e cessar a comercialização e distribuição do produto no Brasil a partir de 2016. Caso não cumpra o acordo, a empresa poderá ser multada.

Iniciado em abril de 2014, o caso teve origem na denúncia feita pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituo Alana, a supostos abusos encontrados no Monopoly Império, destinado a crianças com mais de 8 anos e que continha logotipos de 22 marcas em sua embalagem e tabuleiro.   

“O Instituto Alana motivou seu pedido por entender que a presença de logotipos de empresas em um jogo destinado ao público infantil constitui uma comunicação mercadológica dirigida diretamente à criança, portanto, uma prática abusiva. Esse resultado é uma vitória para a infância brasileira”, diz Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana.

A investigação teve fim com a homologação do TAC pelo Conselho Superior do Ministério Público, em julho, e com o arquivamento do caso, no final de agosto.

Outro lado
A Hasbro disse que o inquérito civil se limitou a tratar do jogo em questão e não tinha o objetivo de investigar sua estratégia de comunicação. "O acordo assinado com o Ministério Público do Estado de São Paulo em nenhum momento implicou a admissão do cometimento de qualquer ilegalidade", disse, em nota. A empresa acrescenta que os demais jogos da marca continuam sendo vendidos normalmente.

*Texto atualizado às 15h55 do dia 25/11/2015 para correção de informações e às 13h50 do dia 3/12/2015 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2015, 16h27

Comentários de leitores

6 comentários

Doutores Mestres em Estado Minimo

Hugo Leonardo S.S. (Advogado Associado a Escritório - Consumidor)

Antes de comentar no site, leiam a matéria!
O problema não é o Monopoly em sí, até porque o jogo Banco Imobiliário, que é uma cópia de Monopoly, não foi alvo do MP.
O problema foi o uso de um marketing indireto no jogo ao utilizar marcas que existem para ilustrar algumas casas no jogo. Esse tipo de Marketing velado é proibido inclusive para adultos, quanto mais para crianças, já que não tem a mesma capacidade critica que nós?
Enfim, leiam antes de falar qualquer coisa.

Muito melindre

Luiz Carlos adv (Advogado Associado a Escritório)

Acho que esses "institutos", "projetos" e "ongs" disso e daquilo estão ficando loucos e o MP está embarcando na onda. Será que não têm coisa melhor pra empregar tempo e recursos? Pelo amor de Deus!!! Parem com essa nóia de gente melindrosa demais!! Daqui a pouco vão querer proibir o que mais?? Tanta coisa mais importante!! Só pode ser falta do que fazer mesmo!!

Estado absoluto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Correia do Norte logo vai ter outro lugar no mapa.

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