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Semana Nacional da Conciliação começa nesta segunda com ações em todo o país

Começou nesta segunda-feira (23/11) a Semana Nacional da Conciliação. A abertura do evento, que ocorre até o próximo sábado (27/11) e busca reduzir o número de ações por meio de medidas extrajudiciais, foi marcada por uma cerimônia no parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo.

A festividade contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), desembargador federal Fábio Prieto de Souza, e do presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini.

A Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo CNJ em 2006 e tem como objetivo reduzir o crescimento exponencial de processos. Desde a primeira edição, já foram contabilizados mais de 2,5 milhões de audiências e 1,2 milhão de acordos.

A edição de 2015 da iniciativa será a 10ª consecutiva e contará com a participação de tribunais de todo o país. No período, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito.

Cada corte atuará de forma independente na escolha do formato. Alguns tribunais delimitaram áreas específicas de ação, como Direito Civil ou de Família, enquanto outros elegeram casos possíveis de conciliação ou exigiram inscrições prévias. Também há casos em que as demandas serão atendidas na hora, sem necessidade de registro antecipado.

Pelos estados
No Ceará, até sexta-feira passada (20/11), 12,8 mil audiências foram agendadas para uma tentativa de conciliação no Tribunal de Justiça do estado. Desse total, 8,3 mil vêm de comarcas do interior, e 4,5 mil da capital. Em 2014, o Judiciário cearense agendou 17.552 sessões conciliatórias. Desse montante, 16.175 foram feitas, e 6.741 terminaram em acordos.

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina espera promover 386 tentativas de acordo. As audiências também ocorrem em Florianópolis, no Núcleo Permanente de Conciliação e Apoio às Unidades Judiciárias de Primeira Instância (Conap). A vara trabalhista com maior participação é a 3ª de Itajaí, com 89 audiências agendadas. No ano passado, a Justiça do Trabalho catarinense foi responsável por 845 audiências, que repassaram R$ 8,8 milhões aos credores.

Entre esta segunda e sexta-feira (27/11), o Judiciário pernambucano julgará 6.675 processos nas varas cíveis e criminais, nos juizados e em centrais e câmaras de conciliação, contabilizando 123 unidades judiciárias. A expectativa é que sejam movimentados entre R$ 5 milhões a R$ 7 milhões em indenizações durante a mobilização.

Em Mato Grosso, além da participação das 79 comarcas de todo o estado, uma das ações que integrarão a Semana Nacional da Conciliação será o Mutirão de Conciliação do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá. A iniciativa promoverá 3.552 audiências, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Arena Pantanal.

Também na Arena, no mesmo período, ocorrerá uma nova etapa do Mutirão Fiscal de Negociação de Débitos com o governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá. Podem participar os contribuintes de Cuiabá que tenham dívidas municipais e estaduais e contribuintes das cidades de Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger que tenham dívidas com o Fisco estadual.

Nos dias 24 e 25 deste mês, o Juizado Especial Federal e o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Acre, em parceria com a Caixa Econômica Federal, promoverão um mutirão de conciliação que tratará de 145 audiências em demandas processuais e pré-processuais. As ações ajuizadas e distribuídas contra a Caixa tratam de pedidos de condenação a título de danos morais e materiais.

Na Bahia, a conciliação tem sido reforçada desde o dia 3 deste mês, pois o estado celebra o mês da Conciliação do TJ-BA. A iniciativa começou com o Mutirão do Acordo Legal, encerrado no dia 8. Entre os dias 9 e 13 de novembro, as 97 unidades de Balcão de Justiça e Cidadania de todo o estado agilizaram as audiências pré-processuais.

Até o último dia 18, o TJ-BA esperava promover de 2.619 audiências. Já entre os dias 23 e 27, as varas dos Juizados Especiais da capital programaram 1.811 audiências. No interior, as conciliações ocorrerão nas varas e, em Salvador, no estacionamento do Shopping da Bahia.

No Piauí, as conciliações começaram às 8h desta segunda-feira. Neste ano, o Judiciário estadual focará suas atenções em processos das Varas de Família por esses casos se tratarem de interesses bem específicos, envolvendo relações preexistentes, interesse de incapaz e alimentos. Ao todo, foram selecionados 940 processos.

Os procedimentos serão organizados por 33 mediadores, treinados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc), com ajuda de 40 apoiadores (servidores e estudantes de Direito) e da equipe do Cejusc. Os acordos feitos pelos mediadores serão homologados por juízes da Comarca de Teresina, com suporte do Ministério Público e da Defensoria Pública. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e do TRF-3.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2015, 15h53

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