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Opinião

Não há consenso internacional na luta ao terrorismo e ao Estado Islâmico

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No dia 13 de novembro de 2015, a capital francesa foi alvo de ataques terroristas múltiplos simultâneos, reivindicados pelo Estado Islâmico, organização terrorista também conhecida como “Daesh” (ad-Dawlahal-Islamiyahfi 'l-ʿIraqwa-sh-Sham)[1]. Os atentados de Paris à luz da conjuntura internacional podem ser considerados parte integrante de uma sequencia de atos terroristas praticados por grupos fundamentalistas islâmicos em diversas partes do mundo. O Estado Islâmico no Iraque e na Síria, assim como o Al Shabab e o Boko Haram[2], enfrentam o embargo internacional, não se associando diretamente a nenhum Estado. Além disso, o Estado Islâmico já é alvo frequente de bombardeios de diferentes coalizões que atuam na região[3], incluindo interesses opostos dos principais atores estatais envolvidos, sobretudo o Irã, a Rússia, a Arábia Saudita e a Turquia. Neste sentido, a reação internacional não poderia ser diversa do aparente consenso articulado pela maioria dos Estados em apoio à França e aos franceses. Entretanto, na prática, os mecanismos já existentes no Conselho de Segurança da ONU, incluindo o Comitê de Combate ao Terrorismo, representam baixo potencial para influenciar as partes envolvidas no conflito. Este artigo objetiva explorar alguns dos argumentos defendidos pelo Primeiro Ministro da França, François Hollande, no contexto da guerra contra o terror, e apresentar uma analise da situação enfrentada pela França na perspectiva do complexo cenário internacional.

O Fundamentalismo Islâmico e a Jihad
A ideologia islâmica fundamentalista é considerada a origem da utilização do uso da força por parte de atores não estatais, espécie de mecanismo de oposição, resistência e concretização de estágios de evolução do discurso islâmico em contraposição ao desenvolvimento do discurso dos direitos humanos no ocidente, influenciando as relações sociais, politicas e econômicas no Oriente Médio, África e Ásia[4]. A reação à emancipação impulsionada na era moderna, inicialmente em decorrência das revoluções cientifica e industrial, e recentemente acelerada por ferramentas digitais, revela o conflito inerente entre os valores perseguidos por sociedades diversas, refletindo um verdadeiro choque entre civilizações[5]. Na esteira dos atentados de 11 de setembro de 2001, esta perspectiva, de certa maneira, passa a ditar as relações entre o ocidente e a periferia. A longa duração da intervenção dos Estados Unidos no Afeganistão e no Iraque elevou as tensões entre as potencias ocidentais e os demais Estados, alcançando o ápice na situação envolvendo a autorização do uso da força para intervir no conflito na Líbia[6]. O acordo entre os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, incluindo o engajamento da Liga Árabe e da União Africana, resultando na resolução 1973 (2012) pode ser considerado o impasse final para revelar o conflito entre as potencias ocidentais e a Rússia. Esta tensão alcançou proporções inusitadas, resultado do imbróglio envolvendo o abatimento do avião da Malásia Airways por um míssil antiaéreo lançado por rebeldes pro-Rússia na Ucrânia.

Desde então, há uma crescente polarização de alianças internacionais opostas, mas que defendem a mesma agenda no que se refere à luta contra o Estado Islâmico. Este aparente consenso, entretanto, esconde o conflito entre interpretações muito distintas das fontes islâmicas. Neste sentido, é possível indicar ao menos quatro vertentes, exemplificadas nos modelos de Estados que incorporam a lei muçulmana em seus ordenamentos jurídicos. Neste sentido, a ideologia do Estado Islâmico pode ser considerada uma manifestação do pensamento teológico islâmico que objetiva a criação de um califado, nos moldes do período de ouro da histórica islâmica[7]. As outras três, geralmente, são associadas às experiências modernas dos Estados nacionais em que há maioria da população muçulmana, a exemplo do Egito, da Arábia Saudita e países do Golfo Pérsico, da Síria, Líbano, Iraque, Irã, Paquistão, Indonésia, Tunísia, Argélia e Marrocos[8]. A Turquia e o Irã, nesta conjuntura, podem ser considerados Estados pivô e excepcionais, ostentando extremos. No caso da Turquia, a separação estanque entre Estado e religião, resultado da revolução dos jovens oficiais do exercito turco, liderada por Ataturk, ofuscou tensões sociais, culturais, econômicas e religiosas que se tornaram palco da cena politica turca, liderada pelo Primeiro Ministro Edorgan, líder conservador islâmico, opositor do regime do Presidente Assad da Síria. A Turquia, Estado membro da OTAN, solicitou diversas vezes a intervenção das potencias ocidentais no conflito na Síria, alegando o direito de legítima defesa coletiva, entretanto, sem qualquer engajamento militar de larga escala por parte dos outros membros desta organização[9].

A Rússia, por outro lado, membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, desde o inicio do conflito na Síria, oferece apoio ao governo do ditador Assad que também conta com o apoio do Hezbollah e do Irã[10]. A Arábia Saudita e dos países do golfo pérsico, países de tradição sunita opõem-se a esta aliança por motivos ideológicos, religiosos e estratégicos, de maneira que este conflito inclui não somente o Iraque e a Síria, mas também o Iêmen[11].

A Guerra contra o Terror: do Centro para a Periferia
Na Ásia e na África, países com a maioria da população muçulmana, são alvo constantes de ataques terroristas do Al Shabad, do Boko Haram e da Al Qaeda. Enquanto o Al Shabab atua no leste da África, sobretudo no Quênia, na Etiópia, na Somália, o Boko Haram aterroriza os Estados do Sahel e Oeste da África, em especial na Nigéria. Na Ásia, o Paquistão, o Afeganistão, e a Índia, em menor escala, enfrentam o extremismo de grupos associados à Al Qaeda, autor dos atentados contra o World Trade Center e o Pentágono nos Estados Unidos em 2001.Desde então a ideologia fundamentalista defendida pela Al Qaeda, justificando ataques terroristas indiscriminados contra populações civis de infiéis passa a ser reproduzida por atores não estatais diversos, a exemplo do Estado Islâmico, do Boko Haram e do Al Shabab[12].

Não obstante, a série de resoluções do Conselho de Segurança, iniciadas com o estabelecimento do Comitê de Combate ao Terrorismo, na resolução 1373 (2001), é interrompida após a autorização da intervenção militar limitada na resolução 1973 (2012) que autoriza a criação de uma área sem presença de força aérea (non-fly zone) na Líbia. As manifestações contra o governo do Presidente Assad na Síria, iniciadas após a intervenção da OTAN no conflito líbio, embora reprimidas por meio de ostensivo uso da força aérea, incluindo a utilização de armas químicas contra a população civil na Síria, abre uma perigosa exceção em relação às situações semelhantes anteriores. A ausência de consenso no Conselho de Segurança, entretanto, não evitou o engajamento de atores estatais no conflito, de maneira, que o uso da força indireto, por parte do Irã, e direto, por parte da Rússia[13], deixa de ser objeto de sanção por parte do Comitê de Combate ao Terrorismo.

Os Atentados de Paris e a Revitalização da Doutrina Bush
A doutrina Bush defendida pelos Estados Unidos logo após os atentados de 11 de setembro de 2001 ofereceu fundamento legal para articular a intervenção norte-americana no Afeganistão. O argumento da legítima defesa preventiva, utilizado como principal justificativa para a intervenção militar no Iraque, por outro lado, passou a polarizar as criticas relativas à doutrina de segurança nacional do governo Bush[14]. Todavia, a doutrina Bush é muito mais ampla, demandando uma posição firme por parte dos Estados na luta contra o terrorismo internacional. A abordagem desta é essencialmente compatível com as obrigações impostas pela resolução 1373 (2001), incluindo a obrigação de negar suporte passivo, bem como patrocinar ativamente organizações terroristas internacionais. Além disso, o reconhecimento do direito de legitima defesa dos Estados Unidos, por parte das resoluções do Conselho de Segurança, antes mesmo de identificar os responsáveis pelos atentados de 11 de setembro de 2001, inicia uma prática internacional destinada a legitimar o uso da força contra os chamados “failedstates”, Estados que não exercem controle efetivo sobre todo o território.

A noção de responsabilidade objetiva relacionada ao argumento da legitima defesa contra o suporte passivo ao terrorismo não é resultado da violação direta do principio da proibição do uso da força, mas decorrência de nova abordagem no que se refere ao dever de diligência dos Estados soberanos. Neste sentido, o surgimento de vastas áreas controladas pelo Estado Islâmico na Síria e no Iraque oferece mais um desafio à lógica que legitima o discurso do uso da força para justificar a intervenção militar destinada a reprimir a atividade de atores não estatais não vinculados diretamente a nenhum Estado. Neste ponto, a situação atual é diferença daquela relacionada ao elo entre Al Qaeda e Afeganistão, pois era inquestionável a cooperação entre o Taliban e a Al Qaeda.

A reação imediata oficial da França, se comparada às diretrizes da doutrina Bush, pode ser considerada uma continuação da abordagem militarista dos Estados Unidos logo após os atentados de 11 de setembro de 2001:

“Este é um ato de guerra perpetrado por um exercito terrorista, um exercito jihadista, Daesh, contra a França. É um ato de guerra que foi preparado, organizado e planejado no exterior, com cumplicidade interna, a qual a investigação auxiliará a estabelecer.”[15]

Apesar de semelhante ao discurso dos Estados Unidos nos momentos fundadores da guerra contra o terror, a afirmação do Primeiro Ministro da França, François Hollande deve ser compreendida à luz do contexto internacional atual. A presença de nacionais franceses, dentre os terroristas suicidas, complica mais a situação, deixando claro que a resposta militar sem coordenação com o serviço de inteligência interno e internacional não será suficiente para garantir a segurança dos franceses e estrangeiros na França. Por outro lado, a Síria e o Iraque já são alvo de bombardeios constantes de alianças diversas, incluindo a participação da França. A opção de intervenção militar por terra, nos moldes da intervenção liderada pela OTAN no Afeganistão, também não será suficiente para encerrar o conflito interno, pois qualquer solução, neste momento, deverá incluir o governo do ditador Assad, agradando pouco os rebeldes sírios, a Arábia Saudita, os países do Golfo e a Turquia que defendem a retirada do Presidente Assad do poder.

O fato de o Estado Islâmico ter reivindicado a autoria dos ataques de Paris também não oferece qualquer solução simples, de maneira que não há demandas concretas, mas sim um entrechoque de ideologias, claro no discurso do Daesh:

“Nós iremos, com a ajuda de Alá, a Paris antes de Roma e antes da Andaluzia, e nos escureceremos a sua existência e explodiremos a sua Casa Branca, o Big Ben e a Torre Eiffel, com a vontade de Alá”[16]

As motivações do Daesh indicam abordagem muito semelhante da que motivou os atentados da Al Qaeda nos Estados Unidos e na Europa na primeira década do século vinte. Não obstante, a crescente radicalização islâmica de nacionais europeus, bem como a participação direta destes no conflito na Síria, associado ao contexto das revoluções da chamada Primavera Árabe, e ao grande fluxo de imigrantes sírios na Europa, agrega conflitos inerentes de difícil enfrentamento. Apesar de os muçulmanos na Europa, e na França, representarem uma minoria[17], as tensões sociais na Europa podem ser atribuídas ao fracasso das sociedades europeias em promover a assimilação dos descendentes dos imigrantes das antigas colônias britânicas e francesas na África e na Ásia[18].

Conclusões
A análise dos atentados terroristas de Paris, associada a conjuntura internacional associada ao contexto europeu, revela a contradição inerente a qualquer aparente concordância entre as lideranças internacionais no que se refere a guerra contra o Estado Islâmico. A lógica do inimigo comum não se sustenta no campo de guerra, de maneira que a perspectiva de um acordo político em Viena, destinado a solucionar o conflito na Síria dificilmente reduzirá a cisão entre as diferentes versões da teologia islâmica, incluindo a cisão entre sunitas e xiitas, e as diversas fragmentações de modelos de Estado sunitas, dentre elas a vertente fundamentalista representada pelo Estado Islâmico.

[1]G1. Estado Islâmico: conheça o grupo, seus objetivos e suas estratégias: decapitações e outras formas de terror tornaram organização conhecida radicais islâmicos controlam território entre Síria e Iraque. Globo.com. 8, Jun, 2015 <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/06/estado-islamico-conheca-o-grupo-seus-objetivos-e-suas-estrategias.html>

[2]Greig, Rebeca. ISIS, Al Qaeda And Boko Haram: Who Are The Terrorists Responsible For Ruining Our World? International Business Times. 17, Jul., 2015. <http://www.ibtimes.com/isis-al-qaeda-boko-haram-who-are-terrorists-responsible-ruining-our-world-2013888>

[3]Al Jazeera. The Syrian conflict: Russia vs the West? Talk to Al Jazeera. 11, Out., 2015 <http://www.aljazeera.com/programmes/talktojazeera/2015/10/syrian-conflict-russia-west-151011081552603.html>

[4]Afsah, Ebrahim. Contested Universalities of International Law.Islam’s struggle with modernity.Journal of the History of International Law. 10 (2008) pp. 259-307

[5]March, Andrew. Geneologies of Sovereignty in Islamic Political Theory. Social Research: An International Quarterly.  V.80, N. 1, Spring 2013, pp. 293-320

[6]Brockmeier, Sarah. Stuenkel, Oliver. Tourinho, Marcos. The Impact of the Libya Intervention Debates on Norms of Protection. Sarah Brockmeier, Oliver Stuenkel& Marcos Tourinho (2015): TheImpact of the Libya Intervention Debates on Norms of Protection, Global Society, pp. 1-21 <https://www.academia.edu/18012213/The_Impact_of_the_Libya_Intervention_Debates_on_Norms_of_Protection_Global_Society_>

[7]Vide nota 5.

[8]Otto, Jan Michiel. Sharia Incorporated: A Comparative Overview of the Legal Systems of Twelve Muslim Countries in Past and Present. Amsterdam University Press - Leiden University Press Academic.  2011

[9]Tisdall, Simon. The Turkish foreign minister, Ahmet Davutoglu, who said the lives of millions of Syrians were at risk. The Guardian. 19, Out., 2012 <http://www.theguardian.com/world/2012/oct/19/turkey-britain-us-intervene-syria>

[10]Al Jazeera. Iran 'deploys troops' to help Syrian army offensive. Al Jazeera.com. 15, Out, 2015 <http://www.aljazeera.com/news/2015/10/iran-deploys-troops-syrian-army-offensive-aleppo-homs-151015053316090.html >

[11]Azikiwe, Abayomi. Yemen Facing Famine as Saudi-GCC War Impacts Millions.Global Research. 30, Jun., 2015 < http://www.globalresearch.ca/yemen-facing-famine-as-saudi-gcc-war-impacts-millions/5459249>

[12]Vide nota 2.

[13]Gordonsept, Michael R. Russia Surprises U.S. With Accord on Battling ISIS.The New York Times. 27, Set., 2015 <http://www.nytimes.com/2015/09/28/world/middleeast/iraq-agrees-to-share-intelligence-on-isis-with-russia-syria-and-iran.html>

[14] Waisberg, Tatiana. Os Estados Unidos e a Guerra contra o Terror: o uso da força contra o terrorismo nas Doutrinas Bush e Obama. Boletim Mundorama. 16, Ago., 2014 <http://mundorama.net/2014/08/16/os-estados-unidos-e-a-guerra-contra-o-terror-o-uso-da-forca-contra-o-terrorismo-nas-doutrinas-bush-e-obama-por-tatiana-waisberg/ >

[15]Nossiter, Adam. Breeden, Aurelien. Bennholdnov, Katrin. “Three Teams of Coordinated Attackers Carried Out Assault on Paris, Officials Say; Hollande Blames ISIS”. The New York Times. 14, Nov., 2015 <http://www.nytimes.com/2015/11/15/world/europe/paris-terrorist-attacks.html?_r=0>

[16] Le Monde. Attaques à Paris :lesquestions que vousnousposez. Le Monde.fr. 14, Nov., 2015 <http://www.lemonde.fr/les-decodeurs/article/2015/11/14/attaques-a-paris-les-questions-que-vous-nous-posez_4809711_4355770.html>

[17]The Economist.Islam in Europe. 7, Jan., 2015. <http://www.economist.com/blogs/graphicdetail/2015/01/daily-chart-2?fsrc=scn/fb/te/bl/ed/islamineurope>

[18]Anghie, Antony. Imperialism, Sovereignty and the Making of International Law.Cambridge University Press. 2004

Tatiana Waisberg é professora de Direito Internacional na Escola Superior Dom Helder Câmara, bacharel e mestre em Direito pela PUC-MG, LLM com tese pela Faculdade de Direito Buchman da Universidade de TelAviv. É também pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Direito ZviMeitar (Fellowship, 2005-8), advogada e consultora jurídica em Belo Horizonte.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2015, 7h30

Comentários de leitores

3 comentários

Uai, Publicaram!

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Demoraram, mas acabaram se redimindo a meus olhos. Quero acrescentar apenas o seguinte: ninguém jamais poderá compreender a estratégia dos muçulmanos sem entender antes o conceito de "taqiyya". Muçulmanos são ensinados que devem enganar e iludir não-muçulmanos, para expandirem o domínio de allah no mundo. Procurem saber o que é "taqiyya". Busquem na net. Abram os olhos!

Pra Mim Chega!

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Ok, não vão publicar. É um direito da Conjur. Mas pra mim não dá mais. Policiamento de ideias nunca combinou comigo. Termino definitivamente aqui. Adeus. Fui!

Islâmicos SIM!

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Muito bem estruturado. Ideologia ISLÂMICA, notem bem! Façam um contraponto com o artigo de Ali Maslum, publicado no dia 17 de novembro, onde o autor procura negar que os terroristas sejam islâmicos, porque muçulmanos são "bonzinhos". Se terroristas são "mauzinhos", então não existem terroristas islâmicos. E tem jumento que cai nessa conversa fiada! São islâmicos SIM!

Comentários encerrados em 30/11/2015.
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