Reeleições de presidentes da OAB em SP e no RJ foram destaque da semana

Advogados de vários estados do país foram às urnas para escolher quem vai comandar as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil a partir do próximo ano. O calendário começou na segunda-feira (16/11) e, entre os resultados do dia, foi registrada a vitória de Felipe Santa Cruz para um segundo mandato no Rio de Janeiro, com 68,3% votos de um total de 54.389 votos válidos. No Distrito Federal, o escolhido foi Juliano Costa Couto, que contou com o apoio da atual administração, e registrou 8.511 votos. São Paulo seguiu a mesma linha de continuidade e reelegeu Marcos da Costa por 61.379 votos (36,34% do total). Outros nove estados têm eleições entre este sábado (21/11) e a próxima sexta-feira (27/11). Clique aqui para ver o calendário.

Papel do juiz
A revista Consultor Jurídico traçou um perfil do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, que herdou uma fatia da “lava jato” depois que o Supremo Tribunal Federal deslocou a São Paulo investigações sobre supostas irregularidades no Ministério do Planejamento. Discreto, ele não concede entrevistas. Em artigos publicados nos últimos anos, escreveu que “o juiz não pode assumir uma posição de combate ao crime” e que “o processo penal torna-se uma farsa” se o juiz sempre tiver obrigação de punir. Também avalia que “o Direito Penal nunca foi suficiente para eliminar crime algum”. Clique aqui para ler a notícia.

Sem provocação
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que juízes podem, mesmo de ofício, converter prisão em flagrante em preventiva. Por maioria de votos, o colegiado negou Habeas Corpus a um acusado de furto qualificado e falsa identidade. O relator, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, avaliou que decretar a preventiva sem pedido do Ministério Público é medida proibida pela Lei 12.403/2011, que reformou o Código de Processo Penal. Mas os desembargadores Adilson Lamounier e Júlio César Lorens concluíram, com base no artigo 310, II, do CPP, que o juiz pode fazer a conversão por conta própria se existirem os requisitos da prisão. Clique aqui para ler a notícia.

Entrevista da Semana
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, foi escalado para presidir a Comissão de Juristas para a Desburocratização do Brasil, criada pelo Senado e integrada por outros notáveis. A tarefa árdua é propor o fim de mecanismos que fazem o cidadão “mendigar direitos que a Constituição e as leis do país lhe asseguram”, nas palavras do ministro. Ele entende que todos perdem com a burocratização, exceto quem se beneficia com esquemas corruptos. Também avalia que a fama do Poder Judiciário como o setor mais burocrático da sociedade “é fruto de problemas orgânicos que somente agora buscamos solucionar”. Clique aqui para ler a entrevista.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 727,6 mil visitas e teve 1,2 milhão de visualizações de página entre os dias 13 e 19 de novembro. A quarta-feira (18/11) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 141,5 mil visitas.

Às vésperas da eleição para a seccional da OAB-SP, o texto mais lido, com 11,4 mil acessos, apontou as seis chapas que disputavam o pleito: Trabalho pela Advocacia (Marcos da Costa); Hermes-Oposição (Hermes Barbosa); OAB para Valer (Ricardo Sayeg); Pela Ordem (Sergei Cobra); Inova OAB (João Biazzo) e Orgulho de ser Advogado (Anis Kfouri). A votação ocorreu na última quarta-feira (18/11), com a vitória da primeira chapa. Clique aqui para ler a notícia.

Com 10,1 mil leituras, ficou em segundo lugar no ranking a notícia de que a Caixa Econômica Federal terá de indenizar em R$ 5 mil um homem que pensou ter ganhado sozinho um prêmio de R$ 110,3 mil. Mas um problema na impressão fez que os resultados divulgados nos terminais financeiros lotéricos e instalados nas unidades lotéricas fossem diferentes do oficial. Para a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, houve defeito na prestação do serviço por parte da instituição financeira. Clique aqui para ler a notícia.

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