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Punição necessária

Villas Bôas Cueva pede mudança de comportamento sobre corrupção

Mais do que punir, o objetivo da Lei Anticorrupção é promover e garantir uma mudança de comportamento dos agentes econômicos. A avaliação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Villas Bôas Cueva, em palestra de abertura do Encontro Brasil-Reino Unido: Gestão e Imagem da Justiça, que termina nesta sexta-feira (20/11).

Ele analisou a influência que normas estrangeiras tiveram sobre a legislação nacional. O ministro ressaltou que a Lei 12.846 foi feita seguindo as melhores práticas internacionais, como os modelos existentes nos Estados Unidos, na Inglaterra e nas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Corruptor
O ministro comemorou que a atenção das normas de combate à corrupção tem focado mais o corruptor e a responsabilidade objetiva das empresas, rompendo um paradigma que anteriormente se concentrava apenas no corrompido.

Nesse novo cenário, avalia, a corrupção deixa de ser vista como uma prática eventual e passa a ser enfrentada como uma desfuncionalidade da economia, que faz com que a corrupção se torne mais um dos custos das empresas corruptoras, explicou.

“A corrupção no Brasil é inegavelmente sistêmica”, concluiu o ministro. O país está em 69º lugar no ranking da Transparência Internacional, que avalia 175 nações. Villas Bôas Cueva revelou que é crescente, mas ainda não unânime, o pensamento segundo o qual a corrupção viola os direitos humanos. No entanto, há concordância de que se trata de uma violação mediata — por meio dela violam-se outros direitos.

De acordo com o ministro, a Lei Anticorrupção contém elementos centrais para que possa no futuro ser considerada um sucesso — a responsabilidade objetiva das empresas corruptoras, as sanções pecuniárias e os incentivos, como os acordos de leniência e a adoção dos programas de integridade. “No período de dez anos ou mais, talvez possamos avançar para que tenhamos um Brasil com índices comparáveis a países mais desenvolvidas”, projetou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a apresentação da palestra.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2015, 10h46

Comentários de leitores

1 comentário

A balança é desigual

Professor Edson (Professor)

Um país que mantem 700 mil pessoas presas, nada mais do que a quarta maior população carcerária do mundo e ao mesmo tempo não temos se quer uma dúzia de corruptos presos, logo no país onde a corrupção é mais do que generalizada , chegamos ao ponto onde corruptos roubam remédios, doações em tragédias, merenda das crianças e por aí vai, a certeza da impunidade é nítida e escancarada e nossos tribunais tem sido no decorrer dos anos altamente conivente com tudo isso, prescrições, absolvições sem fundamentos, investigações anuladas com argumentos pífios, engavetamentos, HCs a granel e penas sempre mínimas mesmo em casos de reincidência, soma tudo isso com as leis já brandas que temos, é um banquete pra qualquer ladrão da sociedade.

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