TSE quer tornar obrigatória prestação de contas online para as próximas eleições

Toffoli explicou que a medida que o TSE pretende adotar vem do México, próximo país a sediar a reunião. “Temos essa experiência do México com relação à prestação de contas online, que também pretendemos implementar no Brasil, para termos a máxima transparência. Vamos colocar na resolução das campanhas eleitorais do ano que vem que, em 72 horas, ou seja, em até três dias, deverá estar na internet toda a movimentação financeira dos partidos e dos candidatos. Essa é uma boa prática que estamos trazendo para o Brasil”, afirmou.

O ministro explicou que a pauta do evento se concentrou em três temas: o financiamento de campanhas, o uso das mídias sociais e a reforma do sistema eleitoral.

Sobre o primeiro tema, Toffoli disse que a maior parte dos países americanos tem um sistema de financiamento misto, que envolve um fundo público e doações privadas, inclusive por empresas. Segundo ele, não foi só no Brasil que essa sistemática trouxe problemas.

“Tal como no Brasil, o aumento da participação das empresas tem levado a um problema no qual o vencedor, após assumir o cargo, acaba tendo que dar alguma satisfação àquele que financiou sua campanha. Isso leva a situações que não são republicanas. E é um elemento existente em vários países. É grande a discussão em todos os países a respeito desta relação de vício que acaba surgindo entre o doador e o candidato eleito, que recebeu a doação. No Brasil, isso levou o Supremo [Tribunal Federal] a julgar que a doação por empresa não é constitucional”, ressaltou.  

Francisco Guerrero Aguirre, secretário para a promoção da democracia da OEA, endossou que o financiamento das campanhas tem sido uma preocupação para os órgãos eleitorais de todo o continente. Conforme ele, o tema continuará sendo destaque na próxima edição do encontro.

“Uma parte dos trabalhos será encontrar melhores maneiras para levar a cabo às auditorias e os mecanismos de controle. Este não é um problema de um só país. É um problema interamericano, no hemisfério. Temos identificado que o tema dinheiro e política tem gerado grande insatisfação na democracia americana, em particular para se requerer melhores níveis de controle a fim de evitarmos a corrupção”, afirmou.   

Mídias sociais
Com relação à internet, Toffoli disse que as campanhas deverão experimentar uma revolução com o uso cada vez maior das mídias sociais. Segundo ele, as autoridades eleitorais dos Estados Unidos estimam que, daqui a duas campanhas presidenciais, a rede dominará todas as ações dos candidatos. Na avaliação dele, o cenário não deverá ser diferente no Brasil.

“Não haverá outra forma que seja tão dinâmica e ampla de divulgar ideias e propostas. Então, temos que nos acostumar com isso. Estamos vivendo uma revolução na área de comunicação. A discussão também é que a comunicação nas redes sociais é diferente da comunicação tradicional, que tem um emissor, geralmente uma autoridade, e um consumidor dessa mensagem. A rede social torna todo mundo ativo. Todo mundo é emissor. Isso tem impactado na forma de fazer campanha e os órgãos eleitorais. No Brasil, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral têm que coibir os abusos”, destacou.

Com relação às boas práticas apresentadas pelo Brasil aos outros países da OEA, Toffoli destacou a urna eletrônica. De acordo com ele, a ideia é encorajar as demais nações a desenvolverem sistemas próprios. “A urna eletrônica, pelo sucesso que é no Brasil, é o carro-chefe da divulgação das nossas boas práticas. A partir do momento que o Brasil criou a urna eletrônica, surgiram empresas no mundo todo querendo vender soluções eleitorais. E alguns países compram. Então, uma empresa ganha para a eleição em um ano, e na próxima há uma nova licitação, e o sistema pode mudar. Sempre ressaltamos que o ideal é desenvolver o próprio sistema, na própria autoridade eleitoral, para evitar a compra disso no mercado”, defendeu.