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Mudança de data

TRF-5 adia pagamento de precatórios alimentares para 10 de dezembro

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) adiou para o dia 10 de dezembro o início dos pagamentos de precatórios alimentares do exercício 2015. A data estipulada anteriormente era 12 de novembro.

De acordo com a Subsecretaria de Precatórios, os dados financeiros do pagamento estarão disponíveis no sistema de movimentação processual da respectiva Seção Judiciária no início do próximo mês, exceto se houver, até o próximo dia 30 de novembro, nova modificação no cronograma de desembolso por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

A liberação dos precatórios não alimentares está mantida para o dia 10 de dezembro.Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-5.

Clique aqui para acessar a área de requisições de pequeno valor e precatórios do TRF-5.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2015, 19h00

Comentários de leitores

2 comentários

TRF-5 - Data Pagamento Precatórios Proposta 2015

André Santinho (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Ao mesmos o TRF-5 informa uma data de pagamento aos credores. Aqui na área de jurisdição do TRF-3 nem isso. Informam, apenas, a observância à previsão constitucional, apesar de isto ser inerente à espécie.

Informação Respeita Credores

André Santinho (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Ao menos o TRF/5 respeita os credores. Aqui na jurisdição do TRF/3 não se obtém uma informação atualizada. Apenas que será observada a previsão constitucional, como se isto não fosse inerente à espécie.

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