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Senso Incomum

O juiz que fez a coisa certa! Mídia e moral não são fontes de Direito

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32 comentários

A contrário sensu:

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

É inegável que as regras criadas pela razão humana que constituem a norma fundamental, provêm da moral e dos costumes. A própria Constituição se refere diretamente ao princípio da moralidade, entre outros, como fundamental para superação da impunidade e motivar a confiabilidade na boa-fé, na honradez e na probidade administrativa (artigo 37, caput). O Código Civil, entre muitos outros dispositivos do ordenamento jurídico vigente menciona como ilícitos os atos danosos a outrem, ainda que exclusivamente morais, bem como os que ultrapassam limites impostos pela boa fé ou pelos bons costumes (artigos 186 e 187). A moral e o direito, ambos se encontram dentro da mesma esfera, atmosfera ou universo social. Num campo mais abrangente, digamos, envolvente, de maior extensão, em sentido lato, está a moral. Dentro do mesmo campo, mais específico, de maior compreensão, estritamente, o direito. Sempre caminham em paralelo, com objetivos semelhantes. Entre a moral e o direito temos os costumes de cada sociedade. A moral, os costumes e o direito tem elementos comuns entre eles, bem como os que os distinguem. Tanto a moral e os costumes como o direito para se efetivarem, dependem da existência de uma sociedade, assim como a sociedade depende tanto da moral quanto dos costumes e do direito para existir. Sem as suas regras seria impraticável uma convivência harmônica. Moral, costumes e direito, tem o mesmo foco na vida social: a regular os interesses e vontades particulares para que os indivíduos possam conviver em equilíbrio. As primeiras fontes do direito brotam da moral e dos costumes. O direito não é autossuficiente, nem se desliga de suas origens, nem se ocupa somente com exterioridades comportamentais, mas também com as relações acompanhadas por sentimentos.

Correção e Transparência

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

(...) passou por cima dos demais membros dos três poderes municipais, estaduais e federais, com total desprezo e irresponsabilidade, ao desviar as verbas públicas para satisfação de suas futilidades pessoais.
(...) o direito dos cidadãos bom-jardinenses de ter protegido o patrimônio e as finanças publicas que ajudaram a constituir em grande parte com o pagamento de tributos.

P.S. - Enquanto a ex-prefeita tratava suas futilidades com dinheiro público municipal, algo de proporções mais agigantadas já vinha ocorrendo sub-repticiamente a muitos anos, "sem que soubessem de nada"... E quando veio à tona a desculpa foi de ser "um bom investimento".
Como já foi antes comentado: "TRANSPARÊNCIA é obrigatoriedade que verdadeiramente falta. Tratar do dinheiro público secretamente é um desvio de conduta inadmissível - para dizer muito pouco. Empréstimos feitos ao erário para cobrir gastos externos, que deveriam ser aplicados internamente, lesam o retorno devido ao povo pela já excessiva carga tributária que alimenta o tesouro nacional".

Adiamentos desnecessários.

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

Não deve restar dúvida entre decidir engessado às formalidades ou de acordo com a realidade. A propósito da decisão proferida pelo juiz federal que determinou a soltura da ex-prefeita que ludibriou toda a população de Bom Jardim (MA) – deixou-se contaminar por “princípios” formais burocráticos, em nada exemplares. A REALIDADE fática (e não os sistemas sócio-políticos e econômicos ou de comunicação de massa) é que deve ser levada em conta numa interpretação hermenêutica prévia ao julgamento.
É fato inconteste, público e notório que a tal prefeita tripudiou, abusou e desrespeitou os cidadãos, o cargo exercido, e passou por cima, com total desprezo e irresponsabilidade dos demais membros dos três poderes municipais, estaduais e federais ao desviar as verbas públicas para satisfação de suas futilidades pessoais. Isso está mais que comprovado. Assim, a decisão não precisaria ser adiada ou transferida e não impediria a faculdade de ampla defesa da ré.
Com toda vênia: Tomara que essa moda não pegue. Pois isso nada tem a ver com a mídia, os moralismos e outros que tais que não são Direito – e sim do Direito inalienável do público em se defender e não ser prejudicado com a malversação do erário. Do contrário, aí sim, seria depredar o direito dos cidadãos bom-jardinenses de ter protegido o patrimônio e as finanças publicas que ajudou a constituir em grande parte com o pagamento de tributos

Muito proselitismo e pouco pragmatismo

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

É preciso não se desviar do resultado prático de determinadas decisões, como esta do juiz maranhense, que podem afetar a já baixa auto estima da sociedade brasileira.
Típica decisão imoral, com certa dose de hipocrisia jurídica, a abusar até da inteligência do cidadão médio.
O ilustre professor acabou dando um tiro no próprio pé, se contradiz com sua sempre oportuna critica aos excessos do discricionarismo e ativismo exacerbado em decisões do nosso medieval poder judiciário.
Passar a mão na cabeça de pessoas inescrupulosas (mentes criminosas), principalmente quando praticadas por aqueles que ética, moral e legalmente deveriam mais respeitar as leis e os bons costumes, como é o caso de servidores públicos, prefeita eleita, que obteve a confiança do povo, é favorecer e agravar o quadro da impunidade crônica e da hipocrisia jurídica instalada neste país.
O país precisa urgentemente de Juízes e não vigários.

Decisões e decisões

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

A DOUTRINA tem toda “chance”, pois como asseverou um dos comentaristas, várias ciências, senão todas, tem influência na esfera do direito e com ele interagem ajudando a compor a doutrina, a jurisprudência, as leis. Dependendo da causa ou do caso em litígio, podemos citar também a medicina, a matemática, a contabilidade (álgebra do direito) e a física, entre outras. Afinal o Direito é essencial à própria existência do relacionamento humano e social justo e à inter-relação equilibrada e ordenada do ser humano com o universo. Mas uma coisa é essencial às decisões: Essas jamais poderão ser prejudicadas por formalidades. Ante o dilema: Decidir engessado por formalidades ou de acordo com a realidade - não devem restar dúvidas...

Direito e ciências

O IDEÓLOGO (Outros)

A decisão de primeiro grau se restringiu ao direito positivo. Entretanto, não se pode esquecer que, é imperioso o reconhecimento da influência da Sociologia, Psicologia, Filosofia, Economia, Antropologia, Informática e outras ciências na esfera do Direito.

A fase do apito

Macaco & Papagaio (Outros)

Muito bem: críticas, linhas e mais linhas para ler ... e o blá blá blá pela independência do Direito é etéreo. É possível uma decisão jurídica atropelar um laudo médico judicial ou ir em sentido conrário a uma conclusão na áea de engenharia? Só em pindorama. Faltam os juristas se tornarem "deuses do silopsismos ". Vida efêmera a todos !

A favor de Louis Althusser

Ana Karenina (Outros)

Poderia fazer uma defesa de Althusser que fez uma leitura estruturalista ( e não funcionalista, diferença haurida até nesses manuais grosseiros de filosofia) de Marx. Poderia lembrar que Althusser em Pour Marx (Paris, La découverte, 2005) especialmente no capítulo intutilado " Contradiction et surdétermination" ( P. 87/116) supera a leitura mecânica da relação infraestrutura/superestrutura. Poderia dizer que em Lire le capital (Paris, la découverte, 2005) defende o conceito de causalidade estrutural para além da causalidade mecânica. Mas o espaço é curto para tal.
Limito-me a explicitar de como as correntes críticas e a hermenêutica (em alguns de seus temas) são devedoras de Althusser.
Warat introduziu a temática do senso comum como imaginário que condiciona os práticos do direito. O colunista quantas vezes falou da necessidade de mudar o imaginário dos juristas, questão em que estamos assentes. Pois é: este tema tem raiz em Althusser. Vejamos:
"A ideologia representa a relação imaginária dos indivíduos com suas condições reais de existência” (. Aparelhos ideológicos do estado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1985,p.85).
Sobre a questão do objeto sublime da ideologia, usada pelo colunista em Hermenêutica jurídica (livro que sinceramente aprecio), também vem do estruturalista. Vamos lá: "Por isso aqueles que estão dentro da ideologia se pensam, por definição, como fora dela: é um dos efeitos da ideologia a negação prática do caráter ideológico da ideologia, pela ideologia: a ideologia nunca diz: ‘eu sou ideológica’. (Obra citada, p.97).
Já explique como o Warat fez uso do conceito de senso comum teórico que é de nítida origem althusseriana. Por amor à filosofia e à coerência, vamos homenagear este grande filósofo: Louis Althusser.

Obscuridade perfumada

Emil Zaratustra (Outros)

Excelente Machado de Assis! De há muito nos mostrara o "quantum" de obscuridade propalada com cariz de erudição. O escrevinhador disse "funcionalistas", ao falar em Althusser? Por que não segue este mesmo autor, a fim de encontrar coragem para confessar as "não-leituras". Talvez o articulista não saiba, mas, dizem-nos alguns filósofos, Althusser reconhecera o quanto citou Marx sem lê-lo completamente. Os intelectuais (oficiais) necessitam mais coragem, nesta questão. Por que não reconhecermos - ante o afã "bacharelesco-cult-aristocrático" - o que nos dissera Drummond: "(...) Me oculto no meu grito"? Diante de tal disparate, só vejo um único modo de se "desculpar". Sei que a nossa cultura bacharelesca cria hierarquias ferrenhas, mas, daí de cima, aceite esta sugestão d'um estudante provinciano. Como epígrafe da coluna - eis a minha sugestão -, coloque Dante para ressoar: "Vós que entrais, deixai toda a esperança!". O rapaz Atienza parece ter acertado - esta nossa intelectualidade (oficial, autorizada e inquestionável) jurídica não tem muito o que dizer para nós mesmos... E para o mundo... Tenha dó! (Derrubemos os muros da universidade, possibilitemos o diálogo aos brados dissonantes! O debate acadêmico é chamado de debate apenas porque gostamos de ocultar o que se esconde por trás das palavras. O que há, ao revés, é a mesma fala de sempre, a eterna fala autorizada.)

A doutrina tem chance...

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

A expressão dos modos de constituição das normas que compõem o ordenamento jurídico, denominada fontes do direito, que podem ser voluntárias, involuntárias, formais, materiais, imediatas e mediatas. Suas origens recorrentes são as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a DOUTRINA jurídica. É o que todos nós, o Professor bem sabe, aprendemos em matéria introdutória logo no início do curso, onde são elencados os princípios fundamentais de Direito geralmente aceitos. Assim é mais que óbvio: A DOUTRINA não tem apenas toda “chance”...

Lenio strek e a pedra filosofal

Manuel M.A.Melo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Considerando a afirmação do articulista: "[...] Chamei a atenção para a necessidade da construção de uma teoria da decisão — tecla na qual bato de há muito". Pergunta-se porque justamente Ele - que se posta como paladino da razão e da onisciência - ainda não nos brindou com a construção de semelhante teoria? ao invés de repisar, cansativamente, semelhante cantilena. Daí poder-se-indagar: "Porque será que quanto menos se tem a dizer, mais pedante e pomposa é a linguagem que se usa"?

Impunidade sempre?

Júlio Candal (Advogado Autônomo - Civil)

Gostaria muito, mas muito mesmo, que o conceituado Professor usasse de seus profundos conhecimentos jurídicos para nos oferecer solução alternativa capaz de solucionar o vergonhoso problema que sempre nos atormentou, qual seja, o da impunidade que grassa em nosso país, principalmente em se tratando de crimes cometidos pelos poderosos de plantão!

Quid! Quomodo?

Mr. MR (Professor)

Professor, o seu esforço para criticar o arbítrio judicial tem a virtude de chamar a atenção para o núcleo da atividade decisória e toda a dificuldade para torná-la minimamente previsível. Isso é bom. Porém, dizer que existe ex ante uma e apenas uma decisão certa em todos os casos e não apontar, de forma compreensível e comunicável, como se pode chegar a essa decisão é um pouco frustrante para o leitor. Fica-se com a impressão de que a "Crítica Hermenêutica do Direito" tem um sentido meramente iconoclástico, ou que encontra a decisão certa mediante argumentos apenas disponíveis ex post facto. Afinal, se de fato houver um método capaz de indicar previamente a única solução possível para cada problema jurídico dado, esse método será matemático e não jurídico. Sim, será um algoritmo. Quiçá tenhamos mesmo um dia o Algoritmo da Justiça; não duvido nada da evolução da Teoria da Informação. Porém, esse campo de estudo está longe de ser predominantemente jurídico. Aqui estamos no campo da lógica formal (Wittgenstein I e seu Tratactus, que depois foi renegado pelo próprio autor); estamos talvez no campo de Claude Shannon e sua "Teoria Matemática da Comunicação"; estamos no campo da Inteligência Artificial, etc. Há pouco a ver com o direito, como o conhecemos, com seus livros mais poéticos, afetivos ou retóricos, que lógicos.
É curioso notar que, nesse sentido, a CHD, quanto ao seu objetivo, se aproxime do positivismo lógico (que acreditava que todos os problemas jurídicos tinham apenas uma solução, recuperável mediante as operações certas); embora, quanto ao método, não apresente o mesmo rigor. A teoria, com todo respeito, promete muito, entrega pouco.

A Justiça se acoxinhou.

Radar (Bacharel)

O verdadeiro juiz entrou em extinção. A mídia é o poder moderador da justiça. É ela quem efetivamente decide, porque todos temem a exposição por não ter feito ou decidido de acordo com o mata-esfola das redes. Decidir de acordo com a legalidade, ser guardião das liberdades públicas, colocam o julgador e o acusador sob premente suspeita. Doravante será preciso identificar no candidato a jurista, uma certa propensão a capitão do mato, um juiz rábula, nomeado por um coronel, do início do século passado. Defensores da Constituição e dos princípios não serão mais bem-vindos. Jornalistas, blogueiros e até entregadores de pizza se transformaram em juristas. Procuradores da República salafrários fazem política no facebook, antes de ir a seus congressos "jurídicos" no litoral da Bahia, no qual a maioria não assiste a uma palestra sequer, só na praia e no ócio remunerado. Juízes federais panacas vão a passeatas ao lado de black blocks, para depois chafurdarem no auxílio moradia e assim adquirir carros importados de luxo. Depois, é só ir no embalo da mídia, que tudo bem. Faculdade de direito tornou-se mero e obsoleto detalhe.

Lenio Splash e a sua sociedade ideal

Adriano Las (Professor)

Lenio Splash bem que poderia criar uma seita e nela abrigar toda a bandidagem nacional, seus discípulos e admiradores, sob o manto do direito e da justiça que ele tanto prega, e tendo ele como seu sumo pensador e guru.

Sou favorável, inclusive, que a RFB ceda-lhe um território, onde sua seita diabólica bem fundamentada poderá constituir-se enquanto estado autônomo.

Mas, tem uma única e inexpugnável condição: ninguém poderá migrar, imigrar, fazer turismo, visitar ou arrepender-se.

Seria O Paraíso...
... para os que ficarem!

Mas, temo que ele não quereria... é somente mais um jurisdicismoloide espertalhão... pois, não suportaria viver não tendo como escapar dos efeitos da sua própria tirania teórica terceiro mundista.

Jeitinhos, dinheiro e burocratas.

Armando do Prado (Professor)

Some-se a isso tudo o 'jeitinho' que burocratas com poder ou não usam para facilitar solturas. Na maioria das delegacias existem "tabelas" que o advogado já conhece de antemão. Alguns 'oficiais de justiça (?)' escondem o acusado dependendo dos "fundamentos" dados. Assim, o juiz, o 'burocrata' por excelência, se porta como 'divino' distribuindo a justiça de acordo ora com a lei, ora com o funcionamento do seu intestino.

A voz do povo é voz de Deus

Antonio Claudio Soares Bonsegno (Advogado Assalariado - Criminal)

No nosso país, em particular, leis são feitas para atender o legislador e não à sociedade, bem como juristas fazem sugestões que servem aos seus escritórios.
É bom lembrar que a voz do povo é a voz divina e tem que ser ouvida e respeitada para se alcançar a Justiça.
Fui advogado e jornalista e hoje apenas um aposentado.
O país está mergulhado na corrupção e as instituições (inclusive Judiciário e Ministério Público) não atendem as necessidades da população como deveriam.

legitimidade

DPC Fabio (Delegado de Polícia Estadual)

De fato não há quem negue que a construção de uma teoria da decisão está umbilicalmente ligada à democracia. A citação de Lyra Filho no texto é perfeita e resume bem o que se defende. A causa do problema é a legitimidade de nosso sistema penal e processual penal que faz com que pessoas que zombem da sociedade desviando dinheiro público escancarando em redes sociais com o próprio Direito, permaneçam livres por infindáveis recursos processuais. Nesse ponto, infeliz o exemplo utilizado. Nao se trata de mídia, mas aplicar o direito dentro de um espaço interpretativo plenamente possível. Ou será que não há concordância de todos que a conduta dessa prefeita é de inquestionável gravidade CONCRETA, face seu deboche, ardil, desprezo com a sociedade? Parece que sim então, ordenamento jurídico permite prisão preventiva. Precisamos ouvir mais nossas vítimas já dizia um ministro do STF porque o aparente tecnicismo pode abstrair do Direito sua origem na própria sociedade e isso também nos conduzirá a uma ditadura ideológico-tecnicista. Direito também é luta, já dizia Ihering e não percamos o dom de se indignar e tratar o direito como algo alienígena, fruto de uma entidade abstraída de paixões e sentimentos de justiça, dentro de um limite hermenêutico. Ratifico, artigo excelente com um exemplo extremamente infeliz.

TOC Constitucional.

Espartano (Procurador do Município)

O Brasil vive uma espécie de TOC Constitucional.
Para quem não sabe, TOC - Transtorno Obsessivo-compulsivo, é um distúrbio psiquiátrico que leva àqueles que dele sofrem a criar rituais próprios, regras que só fazem sentido na cabeça de quem as inventa. Os portadores dessa desordem acham que, se não agirem de acordo com tais normas, algo terrível pode lhes acontecer.
Algo como "Se antes de sair de casa eu não ligar e desligar a luz do quarto 39 vezes, enquanto lavo minhas mãos com vinagre, minha mãe morrerá engasgada com uma siriguela."
Tal rotina se transforma em um obstáculo, não só para o dia-a-dia do paciente, mas também para todos aqueles que o cercam. Ou seja, as regras impedem que a pessoa tenha uma vida.
E algo parecido ocorre no nosso mundo jurídico. Criamos regras desconexas da realidade. Colocamos algumas até dentro de nossa Constituição. São regras que na cabeça dos juristas devem ser cumpridas mas que, na prática, impedem que a sociedade possa viver um ideal de justiça.
Como bem colocou um colega comentarista, onde mais no mundo o mítico trânsito em julgado é condição sine qua non para que se possa dar alguma efetividade ao cumprimento da pena?
Onde mais no mundo o poder geral de cautela é obstado por uma presunção, por si só desconstituída, de não culpabilidade?
Ou pior: onde mais no mundo a opinião da sociedade e a moral devem ser ignoradas pelas instituições, que se distanciam do ideal almejado, em nome de uma pseudo-isenção técnica, fazendo das regras criadas um fim em si mesmo?
Segundo o Ministro Teori, caminhamos a passos largos rumo a common law. Tomara que seja verdade, pois estou cansado de ver juristas lidando com as leis como crianças que estudam as regras de um jogo no intuito único de burlá-las.

Crítica!?

Lucas Paim (Advogado Assalariado - Criminal)

LeandroRoth (Oficial de Justiça), só é um bom crítico aquele que conhece o objeto da sua crítica. Claro, com todo respeito, porém, equivoca-se em falar que o articulista prega 'uma só reposta correta'. Veja, o Professor Lenio já escreveu várias vezes sobre isso. Porém, eu aconselharia de coração, a leitura de seu livro Verdade e Consenso, principalmente no Posfácio. O articulista prega de a muito não a única resposta correta, e sim, de que há um direito fundamental à obtenção de respostas corretas (adequadas à Constituição). E outra, sigo as ideias do Gaúcho porque são críticas muito bem fundamentadas ou justificadas, tanto no plano filosófico como no direito, não que ele contenha a verdade absoluta, mas no paradigma em que se encontramos, vale a pena dar uma lida no seu livro, pelo menos isso antes falar algo sobre ele.
Assim, nem vou falar sobre o final do seu comentário que me parece haver um certo traço de subjetivismo. Querendo apregoar um certo moralismo no final, enfim.
Vivemos em um sistemas de regras e princípios, certo? Então deixe que o direito, ele próprio, dê a resposta para o caso concreto.
Sei que muitas vezes podemos achar que isso não é justo e etc, mas por favor, deixemos que o direito traga a resposta para o caso concreto.
No livro do filósofo francês Derrida, Força de Lei, tem um trecho que eu acho bonito, por assim dizer:
"Oblíquo como, neste momento, em que me preparo para demonstrar que não se pode falar diretamente da justiça, tematizar ou objetivar a justiça, dizer “isto é justo” e, ainda menos, “eu sou justo”, sem trair imediatamente a justiça, se não o direito".
Apenas para reflexão, pois, pensar com competência é tão esforçado quanto nadar, travessia e etc.

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