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Licitação da Eletronuclear

Processo desmembrado da "lava jato" começa a andar no Rio de Janeiro

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Quase três semanas após o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinar o desmembramento do inquérito que apura denúncias de corrupção na Eletronuclear dos demais processos da operação “lava jato” e o remeter para a 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, o procedimento voltou a andar.

Em sua primeira decisão do caso, proferida nesta segunda-feira (16/11), o juiz federal Marcelo da Costa Bretas, que ficou responsável pelo processo, ratificou todos os atos e decisões judiciais proferidos pelo juiz Sergio Moro, que conduz a “lava jato” na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Bretas concordou com a alegação do Ministério Público Federal de que a redistribuição dos autos não gerou alteração do quadro fático-processual que justificasse a reconsideração dos atos processuais. No entanto, o juiz fluminense deixou claro que isso não se aplica às prisões cautelares, as quais declarou que irá reavaliar “oportunamente”.

Por causa dessa decisão, Bretas ordenou que a Polícia Federal providencie a transferência dos acusados presos em Curitiba para o Rio. O presidente afastado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, deverá ser levado ao Presídio Militar do 1º Distrito Naval, por ser almirante reformado.

Um dia após essa decisão, na terça (17/11), o juiz atendeu ao pedido do sócio da construtora Engevix José Antunes Sobrinho e autorizou que ele permaneça na capital paranaense. O que o convenceu foi o fato de o executivo possuir domicílio na cidade e responder a outro processo no local. Nesta quarta (18/11), Breta também permitiu que o presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flávio David Barra, permaneça detido em Curitiba, no Complexo Médico Penal.

Fatiamentos da “lava jato”
O caso nasceu a partir de suspeitas de fraude na licitação da usina Angra 3, feita pela Eletronuclear. Segundo o MPF e a PF, haveria um acordo entre empresas, entre elas a Andrade Gutierrez, para fraudar a concorrência para a construção da usina, no qual seria devido 1% de propina para integrantes do PMDB, “notadamente” o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

No dia 2 de outubro, Teori suspendeu liminarmente a ação penal que apura o esquema de corrupção a pedido da defesa de Barra. O ministro entendeu que Moro, "ainda que involuntariamente", usurpou a competência do Supremo, devido à participação de autoridades com foro privilegiado nas investigações.

Em 30 de outubro, Zavascki determinou o desmembramento do caso e a remessa dos autos para a Justiça Federal no Rio. De acordo com ele, não há relação entre os inquéritos instaurados para investigar crimes “em tese” cometidos contra a Eletronuclear e os que tramitam no juízo sobre a "lava jato", que apura desvios de verba da Petrobras.

Outros dois casos surgidos na “lava jato” foram desmembrados pelo STF pelo mesmo motivo do da Eletronuclear. O primeiro a ser fatiado, e ir para a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, diz respeito à suspeita de que o advogado e ex-vereador de Americana (SP) pelo PT Alexandre Corrêa de Oliveira Romano tenha intermediado contratos milionários da Consist Software com o Ministério do Planejamento, para um sistema informatizado de gestão de empréstimos consignados a servidores federais. Em troca, segundo a Polícia Federal, a empresa ficou obrigada a lhe pagar uma “taxa”, distribuída por meio de diferentes canais para chegar depois ao PT “e outros agentes públicos ainda não identificados”.

Já o outro apura se o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) cometeram crime eleitoral de falsidade ideológica (artigo 350 do Código Eleitoral) e delito de lavagem de dinheiro (artigo 1º, parágrafo 1º, I, da Lei 9.613/1998) e foi transferido para o ministro Celso de Mello. As investigações são baseadas nos depoimentos do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, de que doou valores extraoficialmente aos dois na campanha eleitoral de 2010.

Breve currículo
Marcelo da Costa Bretas é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em Justiça e Direitos Humanos pela Universidade Católica de Petrópolis (RJ). O primeiro concurso no qual foi aprovado, em 1995, foi o de oficial da Justiça Federal nesse estado, mas ele durou pouco no cargo, pois no ano seguinte passou na prova para promotor. Mais uma vez, sua permanência na função foi breve — em 1997, foi empossado juiz federal no Rio. Atualmente, é titular da 7ª Vara Federal Criminal, especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.

Bretas também foi membro de Missão Diplomática do Brasil perante a ONU em Genebra, em 2013. Na ocasião, ele participou de reuniões de órgãos da entidade, como o Conselho Econômico e Social e o de Direitos Humanos, a Comissão de Direito Internacional e a Organização Internacional do Trabalho.

Além disso, em 2015 o juiz passou três meses na Justiça Federal dos Estados Unidos, aprendendo como as autoridades conduzem investigações e processos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Clique aqui e aqui para ler a íntegra das decisões.
Processo 0510926-86.2015.4.02.5101

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2015, 6h34

Comentários de leitores

1 comentário

Mais de 500 anos de impunidade

Professor Edson (Professor)

Sem o Moro esse caso não vai a lugar algum , Moro é uma agulha no palheiro no atual judiciário que temos.

Comentários encerrados em 27/11/2015.
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