Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dignidade humana

Estado deve adotar postura ativa contra preconceito e intolerância, diz Barroso

“Em todos os casos em que não haja restrição significativa a direitos de terceiros ou a qualquer valor coletivo merecedor de tutela jurídica, o Estado deve adotar uma postura ativa contra o preconceito e a intolerância, protegendo as escolhas existenciais das pessoas, inclusive, no presente caso, por meio da afirmação do direito de serem tratadas socialmente em consonância à sua identidade de gênero.”

Democracia envolve a proteção dos direitos fundamentais de todos, inclusive e sobretudo das minorias, diz ministro.

A conclusão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ele é relator do recurso extraordinário que discute se uma transexual que foi expulsa do banheiro feminino de um shopping tem direito a ser indenizada ou não.

Barroso votou a favor da indenização, entendendo que o Supremo deve sempre zelar pelo respeito aos direitos fundamentais. Neste caso, pelo princípio da dignidade da pessoa humana. “A democracia não é apenas a circunstância formal do governo da maioria. Ela tem também uma dimensão substantiva que envolve a proteção dos direitos fundamentais de todos, inclusive e sobretudo das minorias”, escreveu em seu voto.

A discussão chegou ao Supremo por meio de recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou o direito à indenização. Em primeiro grau, foi reconhecido que a transexual sofrera dano moral e tinha direito a R$ 15 mil. No TJ, o entendimento foi de que o episódio causou “mero dissabor” e não justificaria uma indenização.

Como o caso tem repercussão geral reconhecida, Barroso sugeriu uma tese: “Os transexuais têm direito a ser tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ele disse que gostaria de “ouvir a sociedade” a respeito do tema, porque detectou “um desacordo moral” entre a tese defendida por Barroso e a sociedade. “Nos processos objetivos é preciso que nós fiquemos atentos ao que sociedade pensa”, disse o ministro.

Depois de Barroso, o ministro Luiz Edson Fachin votou para acompanhá-lo. Apenas acrescentou que gostaria de aumentar o valor da indenização de R$ 15 mil para R$ 50 mil, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data do fato, em 2008.

Clique aqui para ler o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

RE 845.779

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2015, 18h46

Comentários de leitores

8 comentários

Barroso acha que é o Poder Moderador

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

É incrível como o Ministro Barroso quer decidir sobre qualquer coisa da vida de todo mundo, ele acha que é um super poder moderador que pode tudo.

Alguém precisa avisa-lo que ele não está no Congresso Nacional, mas sim no Poder Judiciário que possui uma área de atuação muito mais restrita.

Se ele quiser defender essas teses ativistas que ele se candidate a um cargo parlamentar...

Aceitar as diferenças e minimizar a segregação

Marcela ML (Outros)

A maioria das opiniões contrárias aos direitos da pessoa trans é pautada em preconceito e pura ignorância. É preciso entender o conceito de transexualidade antes de fazer afirmações esdrúxulas: não se trata de "homem fantasiado de mulher" para molestar a nós, mulheres, em banheiros públicos, mas de pessoas que possuem identidade de gênero diversa daquela que lhes foi atribuída por ocasião do nascimento. Como afirmou o brilhante advogado Paulo Iotti em sua sustentação, é preciso combater a "genitalização da pessoa humana". O ser humano é muito mais do que sua genitália e a discussão não pode ser pautada no senso comum e no achismo. É preciso aceitar as diferenças, minimizar a segregação da pessoa transexual, reconhecer sua existência enquanto sujeit@ de direitos. Acertada a decisão do nobre Ministro, que valoriza os direitos fundamentais, notadamente a dignidade da pessoa humana.

À vontade

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Queria ver as esposas e fihas dos ministros petistas Fachin e Barroso entrando no banheiro feminino e encontrando o transexual à vontade, com seus genitais expostos.
Eu iria achar ótimo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/11/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.