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Amor entre colegas

Empregador não pode demitir casal se relação não interfere no trabalho

O empregador não tem direito de intervir na vida pessoal dos trabalhadores a ponto de impedir que dois empregados mantenham relação amorosa, caso isso não afete o ambiente da empresa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reverteu demissão por justa causa de um funcionário dispensando por namorar uma colega de trabalho.  

Segundo a empresa, a despedida ocorreu por desempenho insatisfatório, mas as provas apresentadas no processo convenceram os desembargadores de que a dispensa foi discriminatória. O entendimento confirma sentença da juíza Rita de Cássia da Rocha Adão, titular da Vara do Trabalho de Rosário do Sul.

Ao ajuizar a ação, o gerente informou que foi admitido em janeiro de 1997 e dispensado sem justa causa em julho de 2012. Segundo ele, a despedida ocorreu devido a um relacionamento afetivo que mantinha com uma colega de trabalho. Conforme seu ponto de vista, o ato foi discriminatório e baseado em uma suposta norma interna da empresa que proibia relações amorosas entre os colegas.

O trabalhador informou, ainda, que foi chamado por seu supervisor hierárquico e avisado de que "se a história continuasse" seriam despedidos por estarem infringindo a norma da empresa. O namoro, segundo alegou, não interferia no trabalho, já que ambos trabalhavam em cidades diferentes. Neste contexto, pleiteou indenização pela discriminação sofrida.

Argumento falso
No julgamento em primeira instância, a juíza Rita de Cássia da Rocha Adão concordou com as alegações e considerou a ação procedente. Segundo a magistrada, embora a empresa tenha argumentado que não existe qualquer norma interna proibindo relacionamentos entre colegas, o conjunto das testemunhas provou o contrário, ou seja, que existia uma regra segundo a qual, em caso de relação afetiva, um dos envolvidos deveria pedir demissão ou ambos seriam despedidos.

Em um dos relatos, uma testemunha afirmou que o fato já havia ocorrido com outro casal de empregados da empresa. Outro depoente afirmou ter recebido comunicado de um supervisor dizendo que as despedidas do reclamante e de sua namorada teriam como motivo o relacionamento. Por outro lado, a testemunha convidada pela empregadora alegou que as dispensas ocorreram por insuficiência de desempenho, mas se comprovou no processo que tanto o reclamante como a namorada foram promovidos antes de serem dispensados, devido ao bom rendimento em suas funções.

Sem carícias
A julgadora de Rosário do Sul ressaltou que, apenas cumprindo a jornada semanal padrão, colegas de uma mesma empresa convivem por 44 horas semanais, fora os almoços compartilhados e as conduções de ida e vinda ao trabalho. Nesse contexto, segundo a juíza, é normal que outros interesses possam surgir entre os empregados, inclusive os relacionamentos amorosos, e a empregadora não pode obstar essas relações sob pena de estar invadindo a intimidade dos trabalhadores.

"Não se nega ao empregador, à obviedade, o direito de coibir demonstrações inadequadas de afeto (carícias, contato físico, excesso de conversas, trocas de mensagens românticas, tratamento diferenciado), ou de desentendimentos (brigas, discussões, cenas de ciúmes), enfim, impor limites e regras obstando, assim, atos que possam interferir ou perturbar a prestação de serviços ou a normalidade do ambiente de trabalho", ponderou a magistrada, ao observar que tal prática poderia, inclusive, ensejar justa causa.

"Mas se há discrição e profissionalismo, ou seja, se a relação profissional não é prejudicada pelo relacionamento amoroso, qualquer ingerência do empregador exorbita os limites do poder diretivo patronal", argumentou Rita de Cássia.

Descontente com o entendimento, a empresa recorreu ao TRT-4, mas os desembargadores da 6ª Turma mantiveram a sentença. Para o relator do caso no colegiado, desembargador Raul Zoratto Sanvicente, a existência do direito potestativo do empregador de efetivar despedidas não exclui eventual apreciação pelo Poder Judiciário a respeito da legalidade do ato, inclusive quanto à abusividade no exercício do direito, o que ocorreu no caso dos autos. A decisão foi unânime na Turma Julgadora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2015, 20h18

Comentários de leitores

2 comentários

Vida pessoal Ou tentar economizar?

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

As pessoas tem direito a vida pessoal, que não faz parte de contrato ou "normas internas", tantas vezes próprias da nova senzala virtual onde sinhozinhos e sinhazinhas "se acham" onipotentes.
Com certeza deve-se observar o bom andamento das atividades profissionais, é simples bom senso. São relações humanas. Exceto se na sua empresa não tenha humanos.
Quem sabe, se as "Normas Internas" e os tais "Códigos de Ética" devessem ter ter prévia certificação pela Leis do país? Muitas destas são uma forma expressa de ameaça para obrigar a mentir, acoitar, abrir mão de direitos básicos, obrigar aquisição de serviços/produtos apenas da empresa, enfim, formas descaradas de intimidação escravagista. Exemplos não faltam numa proporção absurda.
Talvez isso evitasse alguns abusos contra a dignidade humana, e não apenas no direito de se ter uma vida pessoal.
Já comentei noutros artigos aqui, e tenho algo específico no blog, acredito que relações pessoais são normais entre seres humanos. Repito, se na sua empresa não tem humanos...
A falta de bom senso e a intenção do abuso é clara quando uma empresa se arroga o direito de "demitir por justa causa", (e envia uma testemunha para mentir), o que seria uma falta gravíssima, contra o "Deus Sinhozinho"!
Alguns acham abusivo até um abraço, o nosso beijo entre amigos. Amigos e colegas fazem isto.
Qual é o problema tão grave assim?
Falem a verdade! Quer economizar na rescisão? Faça certo!
Quantas vezes vemos empresas pressionarem até amizades de forma vulgar ao mesmo tempo que seus protegidos tem muitos relacionamentos com colegas, casados ou não?
Conheço dois tipos de empresa: Alguma que nunca teve um relacionamento entre pessoas, e todas as outras. E destas, felizmente muitas são de pessoas de boa vontade.

Empresa não é serviço público

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Se uma empresa quiser demitir dois pessoas por serem casadas, ou estarem namorando, qual o problema?

Eu particularmente acho isso algo reprovável, agora dai o Estado ir lá e dizer quem o empregador pode ou não demitir?

Que se estatizem logo todas as empresas então...

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