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Cade começa a investigar suposto cartel em licitação da usina Angra 3

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta quinta-feira (19/11), processo administrativo para apurar suposta prática de cartel em licitação da usina Angra 3, da Eletronuclear. A investigação baseia-se em acordo de leniência assinado pela Camargo Corrêa em julho.

A instauração do processo administrativo é a peça inaugural de acusação em face das pessoas físicas e jurídicas contra as quais tenham sido apurados indícios de infração. Ao final da instrução, a superintendência opinará pela condenação ou pelo arquivamento, e quem julgará é o Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

As empresas investigadas, inseridas no polo passivo do processo, são as empreiteiras Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht, Queiroz Galvão, Construções e Comércio Camargo Corrêa, Empresa Brasileira de Engenharia (EPE), Techint Engenharia e Construções e UTC Engenharia, além de 21 funcionários e ex-funcionários dessas empresas.

Para a superintendência, há indícios de que os investigados teriam negociado fixação de preços e condições para dividirem o mercado e fraudarem um edital para contratação de obras de montagem eletromecânica, estimadas em R$ 3 bilhões.

Assim, o “conselhão” teria decidido que o consórcio UNA3 (composto por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC) venceria ambos os pacotes a preço previamente fixado entre as partes. Para simular a competição, o consórcio ANGRA3 (composto por Queiroz Galvão, EBE e Techint) apresentaria propostas de cobertura. Em seguida, o UNA3 abdicaria de um dos pacotes em favor do ANGRA3.

Os acusados ainda serão notificados para apresentar defesa. O procedimento envolve a suspeita de cartel, cuja investigação é competência do conselho, sem mudar o andamento de ações penais decorrentes da operação “lava jato”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

PA 08700.007351/2015-51

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2015, 21h46

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