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Defesa da democracia

Ordem dos Advogados do Brasil comemora 85 anos nesta quarta-feira

Desde sua criação, em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil é tida como instrumento do Estado Democrático de Direito. Os juristas Ives Gandra Martins, Mario Sérgio Duarte Garcia e Sepúvelda Pertence aproveitaram o aniversário de 85 anos da entidade para lembrar do combate à ditadura militar e da sua atuação em selecionar os melhores profissionais para garantir o direito de defesa.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que a entidade tem trabalhado à altura de seu elevado conceito na sociedade brasileira. A Ordem, diz, está lutando pelas causas da sociedade, como o combate à corrupção eleitoral, e valorizando o advogado, "com conquistas como a inclusão do advogado no simples,  o novo Código de Processo Civil, os honorários com natureza alimentar e o novo Código de Ética".

"Nos 85 anos, reafirmamos que a OAB é a voz constitucional do advogado e que advogado valorizado significa o cidadão respeitado", completa Marcus Vinícius.

Para Sepúvelda Pertence, "a OAB se firmou na sequência do velho instituto do império como uma das poucas manifestações constantes da sociedade civil na formação da sempre acidentada democracia brasileira". O ministro aposentado também diz que, durante os anos de chumbo, a entidade "foi o asilo possível da inconformidade".

Porém, ao comparar a época em que advogou com o momento vivido atualmente, Pertence ressalta que Ordem precisa encontrar seu caminho, já que hoje há diversos interesses e linhas ideológicas difusas. "No meu tempo a escolha era fácil. O advogado que presasse por sua profissão era contra a Ditadura, mas, hoje, as escolhas são mais complicadas."

Mario Sérgio Duarte Garcia explica que "os governos ditatoriais não tinham em relação à Ordem o prestígio que ela goza em governos democráticos" e que, ao longo do tempo, a importância da OAB cresceu, junto com o aumento do número de advogados no Brasil. Segundo ele, esse fator fez com que a estrutura da Ordem se tornasse mais completa.

Ives Gandra complementa esse raciocínio afirmando que uma das ferramentas garantidoras do Estado Democrático é o exame de Ordem, que, ao selecionar os profissionais capacitados para exercer a profissão, presta um grande serviço à sociedade, que terá certeza de ser representada por um profissional capacitado. "O que caracteriza uma democracia é o direito de defesa", explica.

O presidente do Conselho Federal da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, diz que a defesa da ordem jurídica do estado democrático de direito, dos direitos humanos e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas, antes de ser obrigação legal, é “nossa profissão de fé no Brasil”. Ele afirma ainda que a valorização do advogado é uma maneira de fortalecer a cidadania.

Estado Novo
A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, quando o então procurador-geral do Distrito Federal, André de Faria Pereira, durante o governo provisório instaurado em decorrência do Estado Novo, mostrou ao então ministro da Justiça Osvaldo Aranha a necessidade de alterar a organização da Corte de Apelação.

Segundo Pereira, essa mudança resultaria em um aumento de produtividade dos julgamentos. No projeto que apresentaria as propostas de alteração, foi incluída a criação da Ordem dos Advogados. Entre os principais momentos da história do Brasil em que a OAB esteve presente estão o impeachment de Fernando Collor de Mello e o fomento aos projetos de anistia dos perseguidos políticos e das eleições diretas (Diretas Já) durante a ditadura militar.

*Texto alterado às 21h21 do dia 18 de novembro de 2015 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2015, 14h21

Comentários de leitores

8 comentários

Advogado valorizado, cidadão respeitado

Danillo Victor Costa Marques (Advogado Associado a Escritório)

Ser indispensável à administração da Justiça está constitucionalmente garantido. Por sua vez, a lei federal diz que, no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. Pode-se afirmar, sem exageros, que a trajetória de vida e a atuação destemida de advogados e da Ordem dos Advogados do Brasil, que congrega e dirige a classe, foram fundamentais para alcançarmos o tão sonhado estado democrático de direito. Agora, o desafio que temos pela frente é o da construção de uma sociedade mais solidária. Não por acaso, o legislador nos deu a nobre e árdua missão de defender a Constituição, a ordem jurídica, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Assim, felicito a todos nós, nobres causídicos que integram a Ordem dos Advogados do Brasil por tão importante data. Honra-me ainda a valorosa e incansável dedicação do nosso atual Presidente Nacional frente a OAB, garantindo-nos inúmeras conquistas em tão pouco tempo.

OAB

Verônica Nuñes (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Acredito que a OAB soube lutar pelas grandes causas do país, representando o seu papel de entidade defensora da República brasileira como Estado Democrático de Direito. Não resta dúvidas de que a atual presidência soube conduzir de maneira única a entidade, buscando sempre reafirmar as garantias constitucionais em busca da estabilidade política.

Parabéns à OAB!

Luana Amorim (Bacharel)

Parabéns à Ordem dos Advogados do Brasil pelos seus 85 anos de luta! Hoje a referida entidade conta com um presidente ativo e diligente com a defesa dos direitos da categoria.
A Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 133 que “O advogado é indispensável à administração da justiça”, demonstrando a imprescindibilidade da profissão ao Estado Democrático de Direito.
O exame de ordem funciona como mecanismo de capacitação e inserção de bons profissionais no mercado, assegurando o exercício da advocacia responsável, eficiente e com credibilidade. Conscientizam-se, assim, os jovens bacharéis da hercúlea tarefa que é defender os direitos de clientes sem descansar do compromisso social inerente ao advogado.

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