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Súmula vinculante

Filho de Lula pede ao Supremo para ter acesso a inquérito que o investiga

A defesa do empresário Luiz Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso à íntegra do inquérito que o envolveu na operação zelotes. Em reclamação enviada à corte nesta quarta-feira (18/11), Luiz Cláudio afirma que só teve acesso aos trechos dos autos fornecidos aos advogados pela Polícia Federal.

Deflagrada em março deste ano, a operação zelotes investiga denúncias de compra de votos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). O filho do ex-presidente é acusado pela PF de ter contratos com um escritório de consultoria envolvido no pagamento de propina para a aprovação da Medida Provisória 471.

Na reclamação, os advogados de Luiz Cláudio, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, afirmam que “é inadmissível que o reclamante e seus defensores, em meio a uma operação desta magnitude, tenham acesso tão somente às informações previamente recortadas pela autoridade policial”.

Para os advogados, a PF viola a Súmula Vinculante 14 ao não conceder o acesso à íntegra do inquérito. A súmula garante à defesa “acesso amplo” a todos os elementos de prova “já documentados em procedimento investigatório” e que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

A defesa do filho do ex-presidente também pede que, caso seja concedida a liminar, que as informações sejam enviadas pela PF com marca-d’água ou “outro meio idôneo” de identificação da origem dos documentos. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Rcl 22.463

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2015, 20h40

Comentários de leitores

3 comentários

Genética

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Bonito ver a súbita ascensao da Família Cleptocrata da Silva !
Mais ''zelite" impossível !

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Ton (Auditor Fiscal)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Com todo o direito

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Metam esse milionário meteórico na cadeia e mostrem, DEPOIS, a ele, as acusações que sobre o dito cujo pesam mas, por favor, façam isso com todo o respeito e não o deixem sozinho sem a proteção familiar no cárcere. Trancafiem também o genitor dele. "Vocês poderão não saber porque o estão prendendo, mas o venerável canalha saberá, de sobejo, porque está sendo preso".

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