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Sem aumento

Congresso Nacional mantém veto do governo ao reajuste do Judiciário

As greves dos servidores do Judiciário, que acontecem desde o meio do ano em diferentes estados, não foram suficientes para influenciar os parlamentares a derrubarem o veto total da presidente Dilma Rousseff do projeto de lei que reajustava o salário dos servidores do Judiciário em até 78,56%.

O plenário do Congresso Nacional decidiu na noite desta terça-feira (17/11), em votação em separado, manter o veto do reajuste previsto no Projeto de Lei 7.920/14. Segundo o governo, o reajuste causaria um impacto financeiro de R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos.

Para derrubar o veto eram necessários 257 votos sim, mas os deputados favoráveis à queda do dispositivo só conseguiram 251, uma diferença de 6 votos, contra 132 dos que votaram a favor da manutenção do veto. Foram 11 abstenções. Com o resultado, a matéria não precisou ser analisada pelos senadores.

Após o resultado, servidores do Judiciário que ocupavam as galerias se manifestaram contra a decisão do plenário. Eles gritaram palavras de ordem contra a manutenção do veto, como “sem reajuste não vai ter eleição”, uma referência a uma possível greve no Judiciário no próximo ano, de eleições municipais.

Ao colocar em votação, já no começo da madrugada, o veto do governo ao reajuste das aposentadorias da Previdência Social em valores acima do salário mínimo pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo, a oposição entrou em obstrução e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por falta de quórum encerrou a sessão, marcando outra para esta quarta-feira, às 11h30. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2015, 11h51

Comentários de leitores

11 comentários

Alienação

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

E alienação, ou melhor, a asneiras continuam em relação às críticas aos servidores.

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Os servidores estão pagando o preço da austeridade? Quantos servidores públicos foram demitidos em decorrência da crise e da diminuição da arrecadação do Estado?

Com todo o respeito, mas os servidores públicos estão é rindo da cara do setor privado. Que é quem realmente acaba sendo afetado pela crise e, não bastasse isso, é quem produz para pagar os salários irreais do serviço público.

Chutando cachorro morto

D. Avlis (Outro)

Primeiro, parem de chutar cachorro morto. Os servidores estão desvalorizados e relegados a pagarem o preço pela austeridade, que ninguém mais (nem seus superiores) irão pagar. Se alguém reclama do serviço público no Judiciário federal, agora sem reajustes não espere ver sorrisos e boa vontade. A comparação com a iniciativa privada é falaciosa. Se se paga 1,5mil a um funcionário é porque alguém (advogado?) está lucrando muito com a redução do preço dos meios de produção. Portanto, a lógica não pode ser transposta assim sem pensar. Segundo, em tempos de processo eletrônico, não existe mais essa de furar papel e encadernar autos. Vale dizer: cada vez mais todos os servidores estão relacionados à atividade-fim, ou seja, minutam despachos e sentenças. A lógica de concurso público é meritocrática e visa conseguir os melhores. Sem valorização, o que acontecerá? Os melhores migrarão para outras carreiras, que pagam mais e trabalham menos. Perderemos os vocacionados. É o que tem ocorrido até mesmo com juízes federais fazendo concurso para cartorário. Bem, não vou ficar gastando meu latim, mas vale uma leitura do art. 37, X, da Constituição Federal, que assegura (?) aos servidores públicos "revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices". Era apenas isso que mendigavam os servidores públicos e que a maioria dos empregados tem, com data-base anual.
Para quem tiver paciência, deixo as palavras de um juiz federal que sabe reconhecer o real valor de quem o auxilia na prestação jurisdicional: http://williamdouglas.com.br/vergonha-sobre-vergonha-caim-esta-vivo/

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