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Andamento mantido

STJ descarta escuta ilegal e mantém ação penal contra Demóstenes Torres

A simples interceptação de diálogos de pessoa com prerrogativa de foro, que conversa com um investigado, não gera a conclusão automática de que a autoridade participa de atividade criminosa e, por isso, é justificável que os investigadores demorem a informar o Supremo Tribunal Federal. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao decidir manter ação penal contra o ex-senador Demóstenes Torres.

O colegiado deu continuidade, na tarde desta terça-feira (17/11), ao julgamento de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Demóstenes, que buscava o trancamento de ação penal que tramita contra ele no Tribunal de Justiça de Goiás. O ex-senador é acusado de ter favorecido o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, enquanto atuava pelo DEM.

Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, as escutas feitas nas operações vegas e monte carlo ocorreram sem a devida autorização do STF. O julgamento teve início em agosto, e o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, havia reconhecido a ilicitude das provas.

Cassado no Senado e afastado do MP-GO, Demóstenes é acusado de ter favorecido o bicheiro Carlos Cachoeira. Ele nega.

O ministro Rogerio Schietti Cruz, que pediu vista, afirmou nesta terça que houve cautela dos juízes que atuaram no processo tão logo perceberam a existência de conversas entre Demóstenes e os investigados na operação.

“Um deles determinou o descarte do material, em relação à operação vegas. O outro impôs, nos autos da operação monte carlo, a sua autuação separada, a pedido do próprio Ministério Público Federal, baseado na inexistência de relação de tais conversas com o objeto da investigação e no risco de efetivo prejuízo ao sigilo e à efetividade da própria investigação desencadeada”, afirmou o ministro.

“A prudência para formação de juízo concreto acerca da possível imputação de fato criminoso a tão ilustre figura pública, bem assim, por outra angulação, a necessidade de não pôr a perder meses de intensa e ousada investigação, voltada a desbaratar complexa e alastrada organização criminosa relacionada à exploração de jogos de azar, prestigia o próprio interesse público que dá sustentação à necessidade de continuidade das investigações, preservando-se, a seu turno, a prerrogativa e os direitos da referida autoridade”, disse.

Outro ponto combatido pela defesa foi a demora da remessa das investigações ao STF após a constatação do nome de Demóstenes no material coletado. Mais uma vez o ministro Schietti rechaçou a argumentação. Segundo ele, a ausência da remessa imediata se justificaria tanto pelo volume de material colhido como pelo bom andamento da investigação.

Sem identificar prática que configurasse constrangimento ilegal em relação ao ex-senador, Schietti votou pelo não conhecimento do Habeas Corpus, preservando a ação penal contra Demóstenes. Os demais membros do colegiado seguiram o voto.

Demóstenes foi cassado pelo Senado em 2012. Procurador de Justiça de Goiás, está afastado desde aquele ano, por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o voto vencedor.
HC 307152

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2015, 21h40

Comentários de leitores

2 comentários

STJ descarta escuta ilegal.

José Segreto Filho (Advogado Associado a Escritório)

A decisão está correta, inclusive, sob o ponto de vista da demora, a fim de não prejudicar a investigação que estava em curso com autorização judicial de quebra de sigilo de comunicação. A demais, a celebridade política de foro privilegiado ao aparecer no diálogo interceptado, não consta que, a partir daí, tenha sido investigada, sem conhecimento ou autorização do foro jurisdicional privilegiado competente.

Correta decisão

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns ao Ministro Schietti! Essa defesa, o que é o desespero, esquece-se (por conveniência) de que não há prova ilícita se o encontro é fortuito. Ou seja, se o marginal-investigado conversa com outro marginal que não está sendo investigado e o assunto se refere a fatos ilícito, óbvio que se tem um prova fortuita, consequente da uma prova lícita (escuta autorizada legalmente). É cada asneira que certas defesas sustentam, ainda mais agora que os grã-finos começaram a sentir o peso de seus crimes!

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