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Tutela da vulnerabilidade

Nancy Andrighi defende arbitragem para reduzir ações envolvendo consumidores

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que a arbitragem é “dotada de instrumentos legais potencialmente mais eficazes para tutelar o direito do consumidor e, ao mesmo tempo, reduzir o número de demandas do consumidor que chegariam ao Poder Judiciário.” A avaliação foi feita em palestra durante o Seminário Internacional de Direito do Consumidor: 25 Anos do Código de Defesa do Consumidor e o STJ.

A ministra entende que o Código Defesa do Consumidor teve uma excelente recepção no STJ, que o utilizou como base para construir uma jurisprudência sólida nestes últimos 25 anos. A fim de que se aumente a tutela da vulnerabilidade do consumidor, ela sugeriu que mais investimentos sejam feitos em mecanismos não judiciais para a solução dos conflitos de consumo.

Para Nancy Andrighi, é hora de aproveitar a tramitação da proposta de atualização do CDC (Projeto de Lei do Senado 281/12) para incluir no código a previsão da arbitragem nas relações de consumo, desde que instituída por iniciativa do consumidor.

Sociedade consumista
Presidida pelo ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, a mesa de debates contou ainda com o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal, Leonardo Bessa.

“O CDC é muito o que o STJ diz que é”, definiu o procurador, lembrando que se trata de norma principiológica e aberta, o que permite uma atuação mais dinâmica do Judiciário. Bessa destacou que é fundamental perceber a vulnerabilidade considerando o consumidor inserido em uma sociedade consumista. “O consumidor muitas vezes age de maneira emocional.”

Bessa comentou ainda que, nos próximos 25 anos, o código deve tratar a vulnerabilidade psicológica de maneira ainda mais atenta — como no caso da publicidade infantil e do superendividamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a palestra da ministra Nancy Andrighi.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2015, 16h22

Comentários de leitores

1 comentário

Máfia.

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Muito em breve - podem anotar - o mercado jurídico brasileiro será dominado por uma máfia de câmaras arbitrais. E magistrados terão um pé no Judiciário e outro na arbitragem, através de familiares. O ramo mais lucrativo será o da arbitragem, mas o magistrado permanecerá no Judiciário para manter seu poder sobre os comuns mortais. Teremos escândalos - alguém duvida? - relacionados a vendas de sentenças arbitrais. Temo pelo futuro do Direito no Brasil!

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