OAB-SP vai continuar defendendo a advocacia e representando a sociedade

Abracei a defesa do Estado Democrático de Direito desde o início da minha carreira, há quase 30 anos, quando o grande tributarista Ruy Barbosa Nogueira, professor e diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, me convenceu de que eu, que era um simples office boy em seu escritório, deveria fazer Direito. Não venho de um berço em que o estudo do Direito ganharia guarida.

Mas ao descobrir o papel do advogado na sociedade me identifiquei e, desde então, tomei a profissão e a prestação de serviços para a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) como uma atividade essencial que enriquece até mesmo a minha vida pessoal. Me orgulho de sempre ter colaborado com a classe, porque me tornei devoto desta profissão por acreditar que o advogado é fundamental para que se faça Justiça.

Na OAB-SP, ocupei vários cargos e, em todos, me dediquei com afinco para buscar soluções que acrescentassem às rotinas de todos nós. Fui conselheiro entre o 1998 e 2000 e entre 2001 e 2003; assumi em 1998 a função de presidente da Comissão de Tecnologia da Informação; em 2001 fui designado presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal; também em 2001 me tornei membro do Conselho de Prerrogativas; fui ainda presidente da 2ª Câmara Recursal e da 1ª Câmara Recursal; ocupei o cargo de presidente da Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a OAB SP; fui nomeado, em 2010, presidente da Comissão Especial de Assuntos do Poder Judiciário; fui tesoureiro nas gestões 2004 a 2006 e 2007 a 2009; vice-presidente da OAB SP de 2010 a 2012; e atual presidente da OAB SP.

A valorização da Advocacia com a defesa intransigente das nossas prerrogativas profissionais sempre esteve, e continuará, entre as minhas prioridades. Nesta gestão, batemos todos os recordes de defesa de prerrogativas. O maior número de mandados de segurança impetrados, de habeas corpus e de assistência em processos. Além disso, instalamos as coordenadorias e os conselhos regionais de prerrogativas em todo o Estado de São Paulo e promovemos também o maior número de desagravos.

Para se ter uma ideia, a OAB-SP teve 284 processos de desagravos julgados; 102 sessões públicas de desagravo realizadas, sendo 34 na Capital e as demais no interior do estado. Foram defendidos, ainda, 467 advogados no estado; 142 habeas corpus e mandados de segurança impetrados; 212 representações contra abuso de autoridades; e 8.000 ofícios expedidos.

Vamos seguir nesta luta da defesa intransigente das prerrogativas e também de continuar na batalha pela aprovação do projeto de lei que está em fase final no Senado Federal e que criminaliza a violação das nossas prerrogativas profissionais.

Continuaremos trabalhando para que todos os advogados do estado tenham as mesmas oportunidades e na valorização das Subseções. Neste sentido, realizamos quase 200 reformulações, ampliações ou locação de imóveis e estivemos atentos às necessidades dos colegas, com relacionamento direto com advogados e advogadas de todo o estado.

Viajei e estive presente em todas as subseções. Só no primeiro ano de gestão, percorri 45 mil quilômetros. No segundo ano, foram 59 mil quilômetros e esse ano o total foi um pouco menor por conta do acidente, pois fiquei seis meses me recuperando, três internado e agora consegui voltar ao ritmo de viagens.

Na minha gestão, promovemos outro feito histórico para a OAB SP, que foi a redução da anuidade paga pelos advogados. Em um ano de incertezas econômicas, aumento da inflação e da taxa de juros, redução da atividade econômica e desemprego batendo às portas dos brasileiros, a medida mostra que a entidade está empenhada em atuar em prol da categoria.

Neste ano, os advogados paulistas tiveram uma redução nominal de 12% no valor da contribuição anual paga pelos profissionais – 5% de diminuição real e mais 7% da inflação projetada para o período, mantendo e até ampliando os serviços e benefícios que oferece aos advogados.

As demais taxas e emolumentos da OAB-SP tiveram uma diminuição de 7% e o valor das cópias reprográficas e impressão foram mantidos os valores praticados nos anos anteriores. Vale destacar que a redução só foi possível devido ao rigor e esforço na administrar os recursos arrecadados pela entidade.

Avançamos muito também na questão da mulher advogada. É a primeira campanha que vejo com uma participação tão grande de mulheres e nós temos feito reuniões semanais com as mulheres. Isso é importante para servir de exemplo para o país, porque o Brasil ainda é, do ponto de vista da participação feminina na política, muito machista.

O mesmo avanço ocorreu em relação aos jovens advogados. No início desta gestão tiramos do regimento interno da Ordem uma cláusula, que, embora não fosse aplicada, impedia os jovens com menos de cinco anos de inscrição de participar das nossas comissões. Atualmente, a participação do jovem é muito mais intensa, temos mais de mil inscritos na Ordem em São Paulo.

Para contribuir com esses profissionais no início da carreira, fizemos convênio com o Sebrae para o jovem aprender a montar escritório e uma série de convênios com empresas, inclusive de equipamento de informática. Temos a anuidade mais barata para o jovem no Brasil. E vamos intensificar, cada vez mais, a presença da mulher e dos jovens nas nossas gestões.

Com o intuito de garantir o acesso à Justiça a todos, direito fundamental garantido pela Constituição, ajuizamos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de medida cautelar, para que seja suprimido o inciso II do artigo 4º da Lei Estadual nº 15.855/2015, que majora a taxa judiciária, que passaria de 2% para 4% sobre o valor da causa em caso de apelação e de recurso adesivo, ou nos processos de competência originária do TJ-SP, no caso de interposição de embargos infringentes.

Também atuamos fortemente na promoção de cursos, palestras e eventos para os advogados e advogadas do estado. Foram mais de 1,5 milhão de acessos às videoaulas do Departamento de Cultura e Eventos. E para colaborar com a atualização dos colegas em relação ao novo CPC (Código de Processo Civil), promovemos mais de 300 cursos um ano, na Capital e no interior do estado.

E a Escola Superior da Advocacia (ESA) já está no quinto curso online sem nenhum custo para o advogado. Em apenas um desses cursos foram mais de 50 mil advogados inscritos.

Preciso destacar ainda a luta permanente desta gestão pela manutenção do Exame de Ordem e o combate às iniciativas que visam suprimi-lo. O Exame é um instrumento de proteção da sociedade. O cidadão tem o direito de saber que, quando procura um advogado para depositar nas mãos dele os seus interesses, direitos, preocupações, questões ligadas ao patrimônio ou suas liberdades, ele encontrará um profissional adequado e preparado do ponto de vista técnico a fazer a defesa desses direitos.

Vamos seguir trabalhado pela Advocacia, mas sem esquecer do papel fundamental da Ordem para a sociedade. Neste sentido, promovemos nestes últimos três anos uma série de ações ligadas à democracia e aos valores republicanos. Entre elas, podemos citar as propostas de reforma política, elaboradas por uma comissão de grandes juristas presidida por Ives Gandra da Silva Martins, e que entreguei pessoalmente ao então relator da reforma política na Câmara dos Deputados.

O combate à corrupção foi outra linha de atuação rigorosa da nossa instituição e que resultou em um grande evento e apresentação aos Poderes Públicos de 12 propostas, como por exemplo a da regulação do lobby e o de fortalecimento da Advocacia Pública, como instrumento de defesa dos valores republicanos.

Fizemos ainda uma parceria com a TV Cultura, promovendo seminário de dois dias com juristas, historiadores, cientistas políticos, empresários, trabalhadores e representantes da sociedade civil, debatendo soluções para a crise grave que nós vivenciamos, de caráter político, econômico e moral.

Aliás dessa parceria também resultou em um novo programa da OAB-SP na TV Cultura, o programa Ordem do Dia, que inaugurado agora recentemente debate questões ligadas ao direito e à Justiça numa linguagem adequada não só para advogados, mas para toda a sociedade, programa esse que busca a valorização da nossa profissão.

Propusemos também ação no Tribunal de Justiça contra um aumento retroativo que foi dado por vereadores da Câmara de Bragança Paulista, e mais recentemente também uma ação que resultou em uma liminar concedida à OAB-SP, no sentido de vedar à Câmara Municipal de São Paulo a contratação de 660 cargos comissionados sem concurso público, que a Câmara tinha aprovado.

Conseguimos ainda que fosse publicada a Portaria 650, que aprova a captação de recursos para o projeto cultural “Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura”. O projeto, que foi idealizado pela secional paulista da Ordem em parceria com o Núcleo de Preservação da Memória Política, tem por proposta central preservar a memória dos embates ocorridos durante o período da ditadura civil-militar no Brasil.

Para isso, com a captação de recursos, os parceiros pretendem estruturar desde a programação que abrigará até as necessidades de reforma do imóvel cedido pelo governo. O memorial ficará no prédio da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (Av. Brigadeiro Luis Antonio, 1249), que abrigava nos anos de chumbo os presos políticos que aguardavam pelo julgamento em primeira instância.

A posse do imóvel foi cedida para a OAB SP e para o Núcleo de Preservação da Memorial Política em 2013 para ser transformado no Memorial da Luta pela Justiça. Continuar trabalhando pela Ordem, pela Advocacia e em prol da sociedade brasileira é o meu compromisso para os próximos três anos. Sempre servindo à Ordem e nunca me servindo da Ordem.