Samarco assina acordos com MPs Federal e estaduais para reparação de danos

A Samarco Mineração chegou a acordos com o Ministério Público Federal, com o MP do Trabalho e com os MPs de Minas Gerais e do Espírito Santo para reparar os danos ambientais e sociais causados pelo rompimento das barragens da empresa na cidade de Mariana (MG).

O rompimento aconteceu no dia 5 de novembro e resultou no derramamento de lama de rejeitos de mineração em municípios de Minas e do Espírito Santo que estão à beira do Rio Doce. Os danos sociais, ambientais e humanos ainda não foram calculados, segundo o MPF.

O acordo com MPF, MPT e MP-ES vem sendo considerado o maior Termo de Compromisso Socioambiental Preliminar da história. Pelo acerto, a Samarco se compromete a tomar medidas de contenção e prevenção, tanto em relação ao meio ambiente quanto em relação às pessoas que perderam suas casas e não podem trabalhar.

A empresa também deve garantir o fornecimento de água potável, além de fiscalizar e analisar periodicamente a qualidade da água do Rio Doce, atingido pelo derramamento da lama cheia de metais pesados — tóxicos, portanto.

De acordo com o Ministério Público Federal, o termo de compromisso com o MPT e com o MP-ES foi discutido durante mais de 25 horas pelos representantes dos órgãos e da empresa. O descumprimento de qualquer cláusula acarreta em multa de R$ 1 milhão por dia.

Garantia imediata
Pelo acordo com o MP Federal e com o MP mineiro, a Samarco pagará R$ 1 bilhão como caução para garantir investimentos em reparação dos danos ambientais e para adotar medidas emergenciais na área.

O MPF de Minas, no entanto, explicou que se trata de um acordo preliminar, com medidas emergenciais. “Cuida-se de uma garantia imediata para fazer frente à emergência. O MPF e o MP-MG já estão apurando a extensão do dano causado”, afirma o procurador da República José Adércio Leite Sampaio. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Clique aqui para ler o Termo de Compromisso da Samarco com MPF, MPT e MP-ES.