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Rompimento de barragens

Samarco assina acordos com MPs Federal e estaduais para reparação de danos

A Samarco Mineração chegou a acordos com o Ministério Público Federal, com o MP do Trabalho e com os MPs de Minas Gerais e do Espírito Santo para reparar os danos ambientais e sociais causados pelo rompimento das barragens da empresa na cidade de Mariana (MG).

O rompimento aconteceu no dia 5 de novembro e resultou no derramamento de lama de rejeitos de mineração em municípios de Minas e do Espírito Santo que estão à beira do Rio Doce. Os danos sociais, ambientais e humanos ainda não foram calculados, segundo o MPF.

O acordo com MPF, MPT e MP-ES vem sendo considerado o maior Termo de Compromisso Socioambiental Preliminar da história. Pelo acerto, a Samarco se compromete a tomar medidas de contenção e prevenção, tanto em relação ao meio ambiente quanto em relação às pessoas que perderam suas casas e não podem trabalhar.

A empresa também deve garantir o fornecimento de água potável, além de fiscalizar e analisar periodicamente a qualidade da água do Rio Doce, atingido pelo derramamento da lama cheia de metais pesados — tóxicos, portanto.

De acordo com o Ministério Público Federal, o termo de compromisso com o MPT e com o MP-ES foi discutido durante mais de 25 horas pelos representantes dos órgãos e da empresa. O descumprimento de qualquer cláusula acarreta em multa de R$ 1 milhão por dia.

Garantia imediata
Pelo acordo com o MP Federal e com o MP mineiro, a Samarco pagará R$ 1 bilhão como caução para garantir investimentos em reparação dos danos ambientais e para adotar medidas emergenciais na área.

O MPF de Minas, no entanto, explicou que se trata de um acordo preliminar, com medidas emergenciais. “Cuida-se de uma garantia imediata para fazer frente à emergência. O MPF e o MP-MG já estão apurando a extensão do dano causado”, afirma o procurador da República José Adércio Leite Sampaio. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Clique aqui para ler o Termo de Compromisso da Samarco com MPF, MPT e MP-ES.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2015, 21h33

Comentários de leitores

7 comentários

Para que não se diga que não falei dos espinhos.......

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O FATO, o FATO, mesmo, é que os membros do M.P. demonstraram muita PREOCUPAÇÃO com um "meio ambiente" DESTRUÍDO, mas se ESQUECERAM daqueles que dependem, COMO SERES HUMANOS, do MEIO AMBIENTE. Não é só a NATUREZA, (para infelicidade dos "apressados que, como já dizia a minha Avó, falecida e querida, comem sempre cru"), que deveria ter sido cuidada no referido TERMO de CONDUTA. Muito mais importante, já que o D. M.P.do Trabalho fazia parte do referido AJUSTE, seria ter sido previsto algo muito mais profundo para os Empregados, agora desempregados.....! A verdade é que, se parte dos desempregados - pequena parte! - guarda um vínculo com a Samarco, OUTRA PARTE é terceirizada, mas em atividades que, submetidas ao Judiciário, não suportariam a menor análise de não serem atividade-fim da própria Samarco. Afinal, quem lavra precisa de mão de obra, que compreende os fiscalizadores, os motoristas, os manobritas e tantas outras atividades que tornam o serviço viável e seguro (???? - bom, pelo menos nos termos da legislação em vigor!!!) . Assim, QUEM SUPRIRÁ as REMUNERAÇÕES dos TERCEIRIZADOS, que exerciam o objeto dos contratos de prestação de mão de obra? __ quem lhes indenizará as CASAS em que moravam - próprias ou alugadas! - com todos os utensílios e móveis que NELA existiam antes da tragédia? __ quem lhes dará formação, para que exerçam, na região ou alhures, uma OUTRA ATIVIDADE, já que a MINERAÇÃO na região deveria ser suspensa ATÉ que TODA a REGIÃO pudesse ver florescer algumas árvores e seu solo se tornasse útil? __ quem lhes propiciará a assistência médica e dentária, que seria indispensável para suas Famílias? Afinal, o Município dependia da RECEITA da ATIVIDADE MINERAL, integralmente!

Termo de Ajustamento de Conduta

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Aos desinformados comentaristas de sempre e necessário advertir que o termo de ajustamento de conduta garante apenas um "patamar mínimo" de indenizações e reparações, sem prejuízo da posterior reparação dos danos/prejuízos globais apurados. Antes de fazerem criticas despropositadas e de se esperar que os comentaristas dominem pelo menos o conhecimento jurídico básico sobre a matéria tratada no artigo.

indenização irrisória

galo (Outros)

Como afirmou Charles Darwin sobre o Brasil e os brasileiros: "Aqui, todos são subornáveis".
O valor dessa indenização é um verdadeiro acinte aos brasileiros, e favorece de maneira grotesca a empresa destruidora dos rios e do meio ambiente de vários estados da federação, causadora da morte de dezenas de pessoas, e que prejudicará as gerações presentes e futuras da região afetada. Para ilustrar, só os pescadores prejudicados pelo naufrágio do petroleiro Valdez no Alasca receberam 4 bilhões de dólares de indenização
Essa indenização é uma ninharia perto do lucro trimestral da da Vale. Vejam a notícia abaixo:
Vale registra lucro de R$ 5,14 bilhões no 2º trimestre e supera expectativas - InfoMoney
Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/vale/noticia/4189698/vale-registra-lucro-bilhoes-trimestre-supera-expectativas

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