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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

O Judiciário será o poder mais afetado pelos cortes que serão impostos no orçamento da União para 2016. O Supremo Tribunal Federal informou, por meio da assessoria, que o corte não foi negociado pelo Ministério do Planejamento. O Supremo afirmou ainda "estar avaliando" o corte. "Se a projeção efetuada por nós se confirmar, passaremos o ano de 2016 sem a reposição das vacâncias decorrentes de posse em outro cargo público inacumulável, situação em que não há expansão da folha". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cessar fogo
Lula e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tiveram encontro reservado há alguns dias em São Paulo e ficou acordado que o ex-presidente irá parar de tentar ele do cargo. Gilberto Carvalho, que foi chefe de gabinete de Lula nos oito anos de seu governo e é pessoa de estrita confiança do ex-presidente, fez defesa enfática de Cardozo em encontro do PT em São Paulo, na quinta passada. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

PF mais autônoma
A Polícia Federal vai começar a negociar e fechar diretamente acordos de delação premiada na “lava jato”. Até agora, as delações eram feitas apenas na esfera do Ministério Público Federal. A doleira Nelma Kodama, que atuava em parceria com Alberto Youssef, foi a primeira a fechar acordo com a PF. A alteração deverá servir para agilizar as investigações. A homologação continuará sendo feita pela Justiça. As informações são do jornal O Globo.

Barganha em contrato
Em delação premiada na “lava jato”, representantes do Grupo Schahin indicaram que um contrato bilionário que obtiveram com a Petrobras foi uma compensação em troca do perdão de uma dívida milionária que o Partido dos Trabalhadores tinha com o banco Schahin. Foi o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, que mencionou o apoio do ex-presidente a executivos do grupo durante as negociações para livrar o PT da dívida, eles disseram. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Novo delator
Uma nova frente de investigação será aberta na Lava- Jato com a promessa de Diego Candolo, apontado como responsável pelo pagamento de propina no exterior pela compra da refinaria de Pasadena, de entregar documentos sobre o esquema de corrupção às autoridades do Brasil e da Suíça. Candolo, de cidadania suíça e panamenha, operava contas na Suíça e em Lichtenstein. Ele aceitou colaborar com as investigações do Ministério Público da Confederação Suíça e da força tarefa da operação “lava jato”. As informações são do jornal O Globo.

Uso de tornozeleiras
O monitoramento de condenados por meio de tornozeleiras pós-audiências de custódias foi tema de reportagem do jornal Valor Econômico. Com entrevistas com membros do mundo acadêmico e de outras instituições, a publicação fala sobre o esforço em reduzir a população carcerária e ressalta o desafio de se monitorar de forma eficiente.  “Em Mato Grosso, por exemplo, quase 20% dos que usam a tornozeleira cometeram crimes mesmo sendo monitorados. Recentemente, dois desses homens foram pegos roubando a casa de um juiz”.

OPINIÃO

Credibilidade do Judiciário
A “inevitável” judicialização de questões políticas que o Brasil vem passando e continuará passar precisar ser “compreendida e aceita” pela população. A opinião é do jornal O Estado de S. Paulo em editorial que defende que a credibilidade do Poder Judiciário precisar ser “rigorosamente preservada”. O medo da publicação é que as Cortes sejam vistas pela sociedade como um “instrumento a serviço de interesses escusos de quem quer que seja”.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2015, 11h48

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