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Política de ordem

Administração da seccional paulista OAB desmoraliza a advocacia

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No cotidiano da Chapa Hermes Oposição 12, na qual tenho a honra de ser candidato à presidência, desde cedo perguntávamos a nós mesmos e aos colegas de profissão: “que diferença a OAB-SP faz em sua vida profissional?”, “você se sente representado pela Ordem?”, “está satisfeito com a atuação da entidade?”.

As respostas sempre foram unânimes no sentido negativo. Tínhamos o diagnóstico de uma Ordem doente, que não participa da prática profissional de nossos colegas, falhava em representar advogadas e advogados. Todavia, cobra compulsoriamente os quase R$ 900 da anuidade mais cara do Brasil, dentre os conselhos das entidades que representam a sociedade civil organizada. Para se ter uma ideia, a anuidade dos engenheiros é de R$ 417, a dos contadores R 472 e a dos médicos R$ 644.

Isso acontece porque o mesmo grupo político ocupa a entidade há 18 anos, imobilizando, engessando e aparelhando a OAB-SP. Essa gestão é responsável por gastos absurdos, como R$ 4 milhões com viagens, R$ 3 milhões com copiadoras, R$ 2 milhões com alimentação, R$ 6 milhões com materiais, R$ 9 milhões com mídia e absurdos R$ 6 milhões explicitados vagamente como “utilidades”. Todos esses dados constam nos registros econômicos da Ordem para 2014.

Os efeitos do que acontece, hoje, na seccional paulista da OAB, vão além do descontentamento expresso em toda fila de fórum ou evento que reúna advogados. Está em curso acelerado a derrocada da instituição mais importante da sociedade civil brasileira, que não derruba consigo apenas a classe dos advogados, mas provoca a desesperança do povo, refém de desmandos e crises políticas, econômicas, talvez até institucional, sem ter qualquer instituição confiável que possa defendê-lo efetivamente.

Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil, máxime a maior seccional do país e da América Latina, sempre ocupou uma posição de destaque em momentos importantes para o País. Um exemplo seria a atuação da entidade em movimentos como o Diretas Já, fundamental para o processo de redemocratização do Brasil. Entretanto, 31 anos após a maior manifestação pública da história nacional, que reuniu um 1,5 milhão de pessoas em São Paulo, a história é outra. A OAB-SP se afastou dos advogados e da sociedade civil.

É bem verdade que não estamos falando de um momento mais calmo ou menos importante, ao contrário, estamos vivendo um mar de escândalos e indignações da população, bombardeada cotidianamente com novas denúncias. E, mesmo assim, a OAB-SP permanece calada, emudecida, não obstante os grandes temas nacionais em discussão, tais como: pedidos de impeachment, operação “lava jato”, operação zelotes, ajuste fiscal, volta da CPMF, entre muitos outros. Nesse universo de problemas e crises, a OAB-SP, que tem o dever constitucional de defender o estado democrático de direito, se omite deixando aprofundar-se a crise política institucional do Brasil.

Assim, temos uma Ordem dos Advogados que não mais representa os interesses da classe, muito menos os da sociedade civil organizada. Enquanto isso, o Ministério Público é quem tem se destacado com ações, às vezes, ao arrepio da lei e do bom senso, em favor da sociedade. A OAB teve um papel histórico com o Brasil, que obriga seus dirigentes ao resgate do seu prestígio e protagonismo para atuar em defesa das liberdades públicas. Nossa entidade tem essa relevância e não pode viver de passado.

A situação é ainda pior, pois a OAB-SP vai além da inação, chegando à incoerência e buscando, somente, fins políticos. São diversos os exemplos dessa falta de atuação da entidade e seu discurso público. A entidade prega o fim da reeleição para presidência da República, enquanto mantém a reeleição para suas diretorias. Em São Paulo o atual grupo político administra por seis impiedosos mandatos, o equivalente há 18 anos. Eles também defendem a não obrigatoriedade do voto nas eleições majoritárias, enquanto adotam o voto obrigatório em suas eleições e chegam ao absurdo de manter regras que impedem advogados inadimplentes de votar para legitimar a direção da entidade.

A gestão atual, ainda, governa suas incoerências do alto de um castelo milionário. Em 2015, a OAB-SP deve arrecadar aproximadamente 400 milhões de reais, maior parte da arrecadação originadas das anuidades, e outras receitas, como o exame de Ordem, etc. Essa fortuna é arrecadada e escorre entre os dedos da direção atual, que não proporciona qualquer retorno em forma de benefícios aos colegas.

O Brasil passa por inúmeros problemas que colocam em questão o futuro do nosso país. Todos os cidadãos têm a obrigação de atuar para garantir uma nação melhor para nossos filhos e netos, com os advogados não é diferente. Precisamos lutar pelo Estado de Direito e a ética nesse momento conturbado. Para tanto, faz-se necessária uma liderança competente para a OAB-SP, que se unindo a sociedade civil organizada possam defender o Brasil e o povo brasileiro.

Não existe meio-termo quando falamos de uma instituição como a OAB-SP. Ou se pleiteia a grandeza, representando efetivamente a responsabilidade de ser a maior seccional da Ordem em todo o Brasil, ou se amarga o fracasso e a vergonha de se aquietar, deixando de ser uma das vozes mais poderosas da sociedade civil. Ou mudamos a direção da Ordem, moralizando sua gestão e resgatando o orgulho de sermos advogados ou assistimos à destruição da nossa entidade.

A saída é cristalina em todo esse cenário, vai além dos compromissos que já firmamos em nossa campanha como verdadeira e única oposição. É mais do que reduzir a anuidade em 30% para todos profissionais e zerá-la para os primeiros cinco anos de profissão. Além de todas essas mudanças estruturais básicas, nada mais do que bom-senso, falamos de resgate da advocacia para impedir a implosão da OAB e, consequentemente, do Brasil.

Única oposição
Por mais que essas mudanças sejam simples e extremamente necessárias, elas não estão em pauta na atual gestão, tampouco faz parte das propostas vazias das chapas que participam dessa disputa. Por trás das mesmas promessas falsas, fotos sociais e eventos opulentos, está a mesma vontade do poder pelo poder. Candidatos dizem querer fazer “ao contrário do que é hoje”, mas gastam milhares de reais com anúncios em jornais e são mendazes quanto ao número de presentes em suas festas.

São as “falsas oposições”, que apresentam propostas inconsistentes de mudança, quando na verdade somente querem se aproveitar das benesses do poder, repetindo as mesmas fórmulas irresponsáveis. Por essas razões, é nossa responsabilidade alertar os advogados e tomar uma posição incisiva de verdadeira oposição. Não é uma estratégia retórica, mas um compromisso com o futuro do advogado, da advocacia e do Brasil. É chegada a hora da OAB-SP parar de viver da história e passar a participar ativamente da construção do presente para um futuro melhor do nosso País.

Nossos compromissos são:

  • Isenção da anuidade para jovens advogados com até 5 anos de profissão
  • Anuidade reduzida em 30% para todos os advogados já em 2016, caindo para R$ 620
  • Desoneração da advocacia e dos advogados
  • Modernização e orientação pedagógica da ESA com cursos gratuitos
  • Profissionalização da defesa das prerrogativas
  • Prerrogativa do advogado é direito do cidadão
  • Transmissão gratuita de palestras, aulas e cursos
  • Restabelecer os serviços gratuitos da CAASP e instaurar planos de saúde e odontológico reais
  • Fim da reeleição na OAB-SP
  • Apoio a quem está começando com o Escritório do Jovem Advogado (EJA), com estrutura gratuita de home office
  • Internacionalização da Ordem, abrindo mercados externos para profissionais brasileiros
  • Eleições via Internet
  • Isenção da anuidade para Advogados de 65 anos

Em 18 de novembro de 2015, vote Hermes-Oposição 12 e mude o destino dos advogados e da OAB-SP.

 é candidato à presidência da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2015, 10h00

Comentários de leitores

9 comentários

Ao Angelo Rosa (Policial Militar)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Que estória é essa??
"Lutam por leis que engessam, por exemplo, o judiciário. Infelizmente tenho que citar aqui a reserva de mercado que é feita. Nada contra o exame da ordem que é algo maravilhoso e elimina os incompetentes. Mas reserva-se um papel para a profissão com gatilhos e prerrogativas que, por exemplo, favorecem a criminalidade, como no acesso aos clientes de forma sigilosa e sem ser revistado. Isso é um verdadeiro crime contra a sociedade e um presente para o crime organizado. Esses são os exemplos da responsabilidade que espero de vocês. Se tivesses essa postura, me representariam como cidadão. Eu confiaria!".
Que tal eu generalizar? Dizer que a Polícia Militar é o pior entulho social, só pelo fato de ter sido realmente aparelhada na Ditadura? Generalizar e falar que todos os policiais, pelo comportamento desviado e reiterado (quase diariamente!) de alguns poucos, são iguais? Armas e drogas são introduzidas no sistema penitenciário também por funcionários públicos. Aliás, quem tem dinheiro contrata "entrega em domicílio".
O leitor comete algumas incongruências, até pelo fato de esquecer que o regime disciplinar da PM não permite aos Praças e Oficiais descumprir ordens emanadas, qualquer que seja o governo que detenha o comando superior da tropa... Ou seja, cumprem as ordens ideologizadas de quem seja o titular do comando.
De outro lado, antes de a OAB obter a confiança do Povo, é necessário que ele conquiste a legitimidade e a confiança dos Advogados. Antes, é necessário que ela represente os Advogados, a sua maioria profissionais liberais sem gatilhos salariais e vantagens típicas de servidores públicos. A Ordem é dos ADVOGADOS. Qualquer inversão em prioridades é 'politicagem' rasteira e incapaz de produzir resultados para a sociedade.

A quem a greve aproveita?

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

É verdade que interessa à situação não ter funcionários para a eleição?
Por qual motivo os funcionários sempre fazem greve SÓ em período de eleição?

E a greve da OAB

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Porque o CONJUR não menciona a greve dos funcionários.

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