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Resultado errado

Caixa terá de indenizar cliente que pensou ter ganhado R$ 100 mil na loteria

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar um cliente por erro na divulgação de resultados da loteria. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS).

Segundo o autor da ação, ele participou do Concurso 867, da Dupla Sena, e, ao conferir o resultado, divulgado em 29 de maio de 2010, concluiu que havia sido o único ganhador da quadra do primeiro sorteio, com direito a um prêmio de R$ 110.374,81.

Dois dias depois, ele foi a uma agência bancária, onde funcionários do banco informaram que, por se tratar de valor elevado, não poderia ser sacado em espécie. O autor então abriu uma conta-poupança, na qual seria depositado o prêmio. No entanto, depois ele foi informado de que, na realidade, o valor do prêmio era de R$ 46,67.

A Caixa alega que os resultados impressos nos terminais financeiros lotéricos, instalados nas unidades lotéricas, apresentavam resultado divergente do resultado oficial, tendo sido a inconsistência causada por problema na máscara de impressão de resultados da Dupla Sena.

O juiz de primeiro grau condenou a Caixa a pagar indenização de R$ 15 mil. O banco recorreu alegando que não houve comprovação do dano moral. O autor também apelou ao TRF-3 para aumentar o valor para R$ 250 mil.

A decisão do TRF-3 destaca que houve defeito na prestação do serviço por parte da instituição financeira, já que ela transmitiu ao autor informação errada de que ele teria direito ao prêmio de R$ 110.374,81. Segundo a turma, cabe ao banco averiguar a conformidade dos resultados divulgados por meio dos terminais financeiros lotéricos, bem como tem ele o dever de prestar informações corretas por meio de seus prepostos.

“A instituição financeira não cumpriu com diligência o que lhe cabia, pois de seu erro operacional decorreu ao autor circunstância que ultrapassa o mero dissabor cotidiano, ou seja, um dano moral”, escreveu o relator, desembargador federal Hélio Nogueira.

Em relação ao valor da indenização, o colegiado explicou que é preciso observar os critérios de razoabilidade e do não enriquecimento despropositado. “O arbitramento deve operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte empresarial das partes, às suas atividades comerciais e ao valor do negócio. É necessário, ainda, atentar para a experiência, o bom senso e a realidade da vida, especialmente à situação econômica atual e às peculiaridades do caso”, escreveu o relator. Ele reduziu o valor da indenização para R$ 5 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Apelação Cível 0001237-79.2011.4.03.6106/SP

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2015, 9h51

Comentários de leitores

6 comentários

Sempre os bancos

Hamilton Magalhães (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

O judiciário anda muito preocupado com o enriquecimento ilícito dos clientes dos bancos. Probrezinhos, devem ser protegidos contra a ganância da população.
RAFAEL FELIX teve mais sorte que eu, que tive uma ação de indenização negada pois o juiz entendeu que o Bradesco tem direito a incluir os "inadimplentes" nos cadastros restritivos. Só não apontou onde havia a inadimplência.

A mensagem é clara!

EduardoChaves (Advogado Autônomo - Consumidor)

A mensagem aos Advogados é clara: parem com estas ações! Apesar de ser considerado 'indispensável' já existem duas leis (Jec e Jef?) que autorizam a parte a postular em juízo sem Advogado. E assim, sem defesa, o ofendido alcançaria indenização até superior ao que se tem verificado. Afinal, a mensagem é clara no sentido de que o Advogado é o 'criador de problemas'. Se o consumidor aí da notícia sofreu dano de R$ 5 mil, pior é o papel do Advogado, que em causa de alta indagação consumerista, civil e constitucional, receberá honorários que não pagam sequer o certificado digital. Srs. Advogados; parem com estas ações é o que nos diz a notícia.

Nosso "Cliente"

Advocacia - RAFAEL FELIX (Advogado Autônomo - Civil)

Certa vez em uma palestra ouvi de um juiz federal: "CEF e INSS são nossos maiores clientes". Isso mesmo: "CLIENTES". E é assim que o Poder Judiciário trata a CEF: como um cliente querido.
Tive um caso de inscrição indevida nos róis de inadimplentes que a indenização foi arbitrada em R$ 1.000,00 em primeiro grau. Apelei e reformaram para R$ 2.000,00.
Uma vergonha!

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