Advogados inadimplentes poderão votar nas eleições da OAB em Alagoas
16 de novembro de 2015, 17h28
Os advogados registrados junto à seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil e que estão inadimplentes com a entidade poderão votar nas eleições deste ano, conforme decidiu a juíza Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima, da 2ª Vara Federal. Segundo a julgadora, a comissão eleitoral da entidade não pode proibir os advogados de votar. “Existe uma resolução, número 3 de 2014 da OAB, que prevê que entre o dia seguinte ao vencimento da anuidade, e o dia 20 de dezembro de 2015, o advogado que não houver pago a anuidade, embora inadimplente, não poderá sofrer nenhuma sanção por sua inadimplência”, escreve a juíza.
A OAB-AL informa que está tomando todas as providências para que a determinação da Justiça seja imediatamente cumprida. Por meio de nota, o atual presidente da entidade, Thiago Bomfim, afirmou ser favorável à medida, mas disse que não podia deliberar sobre o tema por ser uma opinião pessoal. “Já havia me pronunciado antes, e dito que, concordo que os inadimplentes, aqueles que não pagaram a anuidade do ano vigente podem votar. Porém, este é um ponto de vista pessoal que não pode se sobrepor as normas eleitorais editadas pela OAB Nacional”. Com informações do G1 e da Assessoria de Imprensa da OAB-AL.
Devo, não nego
A taxa de inadimplência de 60% entre os advogados da Bahia fez com que o candidato à presidência da OAB-BA José Nélis Araújo movesse uma ação judicial solicitando a liberação dos votos desses eleitores. Segundo ele, um dos fatores que contribuiu para falta de pagamento das anuidades foi a greve do Judiciário baiano. "A Justiça comum ficou em greve quase seis meses; a Justiça do Trabalho paralisou as atividades por um longo tempo; e a Justiça Federal também", explicou. Com informações da Tribuna da Bahia.
Multa em Santo André
A chapa encabeçada por Roberto Gonçalves foi multada em R$ 900 pela comissão eleitoral da subsecção da OAB de Santo André por usar indevidamente as redes sociais. A acusação foi feita pelo grupo liderado por Ricardo Cunha, que comprovou o uso de links patrocinados no Facebook para impulsionar as postagens da candidatura. A comissão eleitoral afirma que a chapa de Gonçalves admitiu ter pago R$ 100 para uma empresa terceirizada executar esse serviço. O material publicado indevidamente já foi retirado. Com informações do Diário do Grande ABC.
Para tudo
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), e o Tribunal de Justiça da Paraíba(TJ-PB) suspenderão os prazos processuais nesta terça-feira (17/11) devido às eleições da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil. A determinação atende a um pedido da OAB-PB. As eleições ocorrerão em João Pessoa, na sede do Esporte Clube Cabo Branco, localizado no bairro de Miramar, e nas Subseções de Campina Grande, Guarabira, Patos, Catolé do Rocha, Sousa, Cajazeiras e Vale do Piancó (Itaporanga).
Indícios de irregularidade
A chapa Advogar para Todos, Liderar pela Ordem, que tem Leonardo Campos como candidato à presidência da OAB-MT, foi proibida de veicular os resultados de uma pesquisa de intenção de voto em todos os meios de comunicação devido a indícios de irregularidades. As divergências foram constatadas pela comissão eleitoral da entidade, motivadas por uma solicitação feita pelo grupo Atitude na Ordem, que tem José Moreno como presidenciável. O levantamento havia sido feito pelo Instituto Mark. Com informações do portal O Documento.
Pesquisas, intenções e lideranças
Nesta reta final das eleições da OAB em todo o país, diversas pesquisas de intenção de voto estão sendo veiculadas. Confira quais são os candidatos que, segundo os levantamentos, estão à frente na corrida eleitoral:
Estado | Candidato | Intenção de voto | Instituto responsável | Fonte |
---|---|---|---|---|
PB | Carlos Frederico | 45,7% | Instituto IP4 | ClickPB |
PB | Paulo Maia | 32,1% | Instituto IP4 | ClickPB |
PI | Sigifroi Moreno | 49,6% | Amostragem | 180graus.com |
PI | Chico Lucas | 35,6% | Amostragem | 180graus.com |
PI | Sigifroi Moreno | 36,8% | Instituto Jales | 180graus.com |
PI | Chico Lucas | 37,0% | Instituto Jales | 180graus.com |
AL | Fernanda Marinela | 32,5% | Ibrape | Tribuna Hoje |
AL | Fernando Falcão | 24,0% | Ibrape | Tribuna Hoje |
AL | Roberto Mendes | 11,4% | Ibrape | Tribuna Hoje |
GO | Lúcio Flávio | 31,8% | Instituto Diagnóstico | Diário de Goiás |
GO | Enil Henrique | 32,8% | Instituto Diagnóstico | Diário de Goiás |
GO | Flávio Buonaduce | 8,7% | Instituto Diagnóstico | Diário de Goiás |
BA | Luiz Viana | 60,2% | Instituto Dataqualy | Jornal da Mídia |
BA | Carlos Rátis | 30,9% | Instituto Dataqualy | Jornal da Mídia |
BA | José Nélis | 5,4% | Instituto Dataqualy | Jornal da Mídia |
BA | Fabiano Mota | 2,3% | Instituto Dataqualy | Jornal da Mídia |
AM | Marco Aurélio de Lima Choy | 55,5% | Instituto Diário de Pesquisa | D24am.com |
AM | Jean Cleuter Simões Mendonça | 26,8% | Instituto Diário de Pesquisa | D24am.com |
AM | Euler Barreto Carneiro | 2,7% | Instituto Diário de Pesquisa | D24am.com |
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