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Política de Ordem

Advogados inadimplentes poderão votar nas eleições da OAB em Alagoas

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Os advogados registrados junto à seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil e que estão inadimplentes com a entidade poderão votar nas eleições deste ano, conforme decidiu a juíza Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima, da 2ª Vara Federal. Segundo a julgadora, a comissão eleitoral da entidade não pode proibir os advogados de votar. “Existe uma resolução, número 3 de 2014 da OAB, que prevê que entre o dia seguinte ao vencimento da anuidade, e o dia 20 de dezembro de 2015, o advogado que não houver pago a anuidade, embora inadimplente, não poderá sofrer nenhuma sanção por sua inadimplência”, escreve a juíza.

A OAB-AL informa que está tomando todas as providências para que a determinação da Justiça seja imediatamente cumprida. Por meio de nota, o atual presidente da entidade, Thiago Bomfim, afirmou ser favorável à medida, mas disse que não podia deliberar sobre o tema por ser uma opinião pessoal. “Já havia me pronunciado antes, e dito que, concordo que os inadimplentes, aqueles que não pagaram a anuidade do ano vigente podem votar. Porém, este é um ponto de vista pessoal que não pode se sobrepor as normas eleitorais editadas pela OAB Nacional”. Com informações do G1 e da Assessoria de Imprensa da OAB-AL.

Devo, não nego
A taxa de inadimplência de 60% entre os advogados da Bahia fez com que o candidato à presidência da OAB-BA José Nélis Araújo movesse uma ação judicial solicitando a liberação dos votos desses eleitores. Segundo ele, um dos fatores que contribuiu para falta de pagamento das anuidades foi a greve do Judiciário baiano. "A Justiça comum ficou em greve quase seis meses; a Justiça do Trabalho paralisou as atividades por um longo tempo; e a Justiça Federal também", explicou. Com informações da Tribuna da Bahia.

Multa em Santo André
A chapa encabeçada por Roberto Gonçalves foi multada em R$ 900 pela comissão eleitoral da subsecção da OAB de Santo André por usar indevidamente as redes sociais. A acusação foi feita pelo grupo liderado por Ricardo Cunha, que comprovou o uso de links patrocinados no Facebook para impulsionar as postagens da candidatura. A comissão eleitoral afirma que a chapa de Gonçalves admitiu ter pago R$ 100 para uma empresa terceirizada executar esse serviço. O material publicado indevidamente já foi retirado. Com informações do Diário do Grande ABC.

Para tudo
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), e o Tribunal de Justiça da Paraíba(TJ-PB) suspenderão os prazos processuais nesta terça-feira (17/11) devido às eleições da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil. A determinação atende a um pedido da OAB-PB. As eleições ocorrerão em João Pessoa, na sede do Esporte Clube Cabo Branco, localizado no bairro de Miramar, e nas Subseções de Campina Grande, Guarabira, Patos, Catolé do Rocha, Sousa, Cajazeiras e Vale do Piancó (Itaporanga).

Indícios de irregularidade
A chapa Advogar para Todos, Liderar pela Ordem, que tem Leonardo Campos como candidato à presidência da OAB-MT, foi proibida de veicular os resultados de uma pesquisa de intenção de voto em todos os meios de comunicação devido a indícios de irregularidades. As divergências foram constatadas pela comissão eleitoral da entidade, motivadas por uma solicitação feita pelo grupo Atitude na Ordem, que tem José Moreno como presidenciável. O levantamento havia sido feito pelo Instituto Mark. Com informações do portal O Documento.

 

Pesquisas, intenções e lideranças
Nesta reta final das eleições da OAB em todo o país, diversas pesquisas de intenção de voto estão sendo veiculadas. Confira quais são os candidatos que, segundo os levantamentos, estão à frente na corrida eleitoral:

 

Estado Candidato Intenção de voto Instituto responsável Fonte
PBCarlos Frederico45,7%Instituto IP4ClickPB
PBPaulo Maia32,1%Instituto IP4ClickPB
PISigifroi Moreno49,6%Amostragem180graus.com
PIChico Lucas35,6%Amostragem180graus.com
PISigifroi Moreno36,8%Instituto Jales180graus.com
PIChico Lucas37,0%Instituto Jales180graus.com
ALFernanda Marinela32,5%IbrapeTribuna Hoje
ALFernando Falcão24,0%IbrapeTribuna Hoje
ALRoberto Mendes11,4%IbrapeTribuna Hoje
GOLúcio Flávio31,8%Instituto DiagnósticoDiário de Goiás
GOEnil Henrique32,8%Instituto DiagnósticoDiário de Goiás
GOFlávio Buonaduce8,7%Instituto DiagnósticoDiário de Goiás
BALuiz Viana60,2%Instituto DataqualyJornal da Mídia
BACarlos Rátis30,9%Instituto DataqualyJornal da Mídia
BAJosé Nélis5,4%Instituto DataqualyJornal da Mídia
BAFabiano Mota2,3%Instituto DataqualyJornal da Mídia
AMMarco Aurélio de Lima Choy55,5%Instituto Diário de PesquisaD24am.com
AMJean Cleuter Simões Mendonça26,8%Instituto Diário de PesquisaD24am.com
AMEuler Barreto Carneiro2,7%Instituto Diário de PesquisaD24am.com

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2015, 18h28

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