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Comentários de leitores

4 comentários

Sentença Bastarda

José Segreto Filho (Advogado Associado a Escritório)

/Estamos diante de um conflito aparente entre o livre convencimento do magistrado e a imposição legal de que o magistrado deve se manifestar diante dos pontos sobre os quais o juiz e o tribunal devia se pronunciar. Entretanto não é difícil estabelecer uma linha divisória que impeça a restrição a esses institutos mais significativos. Tem razão esse juiz em corrigir os rumos no sentido de evitar a adoção per relationem e, de vez, acabar com a prática constante das decisões que se motivam em "pelos próprios fundamentos".

Dúvida

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Se o parecer do MP apreciou a questão de forma completa, não faz sentido anular a sentença que o adotou. Concordo, pois, com a observação de LPDG se foi isso que sucedeu. Nesse caso, a anulação é resquício de bacharelismo ensebado que a ninguém serve.

Nulidade

LFDG (Advogado Autônomo - Criminal)

Enquanto não perdermos esse ranço da forma, jamais sairemos de conceitos ditados nas Ordenações Filipinas.
O que deveria importar é a decisão, se correta ou não.
Pobre cultura jurídica, na qual se valoriza mais a forma que o fim.

A sentença bastarda

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

É bom que uma Turma Recursal, que é formada por juízes de primeiro grau, adote uma correção de rumos que - infelizmente - os tribunais em geral têm negado. Eles costumam aceitar a fundamentação "per relationem" ou "ad relationem" (que consiste na cópia de pareceres ou de outras sentenças), estabelecendo apenas uma exigência que, a mais das vezes, consiste numa condição meramente burocrática: que os termos da peça que analisou o mesmo caso ou outro semelhante receba uma transcrição explícita nas partes que condizem com o argumento ou tese adotada no julgado que faz a reprodução. Assim, impondo uma exigência meramente retórica, os tribunais têm validado sentenças e acórdãos que não analisam genuinamente o caso posto diante deles. Na verdade, para casos repetitivos, o que há em nosso Direito é uma debilidade incompreensível da jurisprudência sumulada, já que os próprios tribunais que a editam seguidamente "afastam a súmula", e julgam contra ela. Outros enunciados e orientações jurisprudenciais estabelecem um "rito de incidência" que chega a ser um retrocesso ao direito formulário dos romanos, tal como ocorre com a súmula vinculante das algemas, estabelecida pelo STF, ou o acórdão do mesmo tribunal que reconheceu sob condições muito especiosas a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Nenhum desses exemplos fica nada a dever às ordenações régias em seu estilo marcadamente barroco. Esses parâmetros rituais, para quem vai fazer uma análise autêntica do caso concreto, chegam a ser uma "via peregrina" exigida àqueles que querem ser fiéis da causa de uma justiça estruturada, racional e compreensível. Só cabe esperar que os integrantes da Turma Recursal não esmoreçam. LUIZ FERNANDO CABEDA

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