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Processo Familiar

Culpa cabe na religião e na mente, mas não no Direito de Família

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Algumas notícias recentes tais como a votação do Estatuto da Família[1], que exclui a realidade da diversidade das organizações familiares, as discussões quanto ao aborto e pílula do dia seguinte, inclusive nos casos de estupro, em muitos aspectos representam um retrocesso quanto à laicidade do Estado e do Direito.

A dinâmica pendular, de avanços e de retrocessos, e de tensão entre os poderes, e mesmo ideologias, é um movimento inerente às mudanças legislativas que devem acompanhar a sociedade. No entanto, às ideologias devemos atentar.

Após um Outubro Rosa, que iluminou questões ligadas às mulheres, em muito transcendendo o nosso contexto a cena mundial foi invadida pelas mais do que alarmantes notícias dos ataques terroristas em Paris, na última sexta feira 13 de novembro.

Polarizados dois lados. De um, o amálgama de religião e Direito; de outro, direitos fundamentais e conquistas quanto à liberdade, inclusive de credo e de pluralidade quanto às várias formas de constituição das famílias, aí incluída a diversidade quanto às manifestações da sexualidade, e conquistas quanto à laicização do Estado e do Direito. 

Aponto que algumas diferenças marcam também os contrastantes avanços havidos pelo nosso Direito de Família, avanços dos quais devemos cuidar. O choque dos ataques alerta para a importância, e mesmo urgência, da discussão dos temas que, em nossas terras, têm sido defendidos muitas vezes de forma passional.

A exclusividade de valores religiosos do matrimônio indissolúvel e sacralizado, e entre homens e mulheres, com fins de procriação, passou, há já algum tempo, a contemplar diferenças e diversidades. A família, atualmente, se define como eudemonista, em que cada um busca sua realização e bem estar, pautadas as relações pela igualdade e pelo respeito às diferenças, e pelos valores da ética do cuidado e da solidariedade.

A mudança que vejo como definidora das diferenças é a da laicização do Direito e, do ponto de vista que aqui enfatizo, é a mudança de paradigma daquele baseado na culpa para aquele baseado na responsabilidade.[2]

Há muito a culpa tem sido usada e abusada pelo Estado e pelo Direito de Família, e ideologias religiosas para o controle das relações.

Não abordo aqui, absolutamente, a culpa estritamente do ponto de vista religioso, mas aponto que não mais cabe a utilização acrítica de tal instrumento pelo nosso Direito de Família. E, neste sentido é que alerto para o cuidado quanto aos retrocessos.

A culpa é uma poderosa forma de dominação utilizada para o quê, hoje, por vezes detectamos como indevido exercício do poder afetivo por parte de instituições. Poder amalgamado com aspectos da ideologia religiosa, patriarcal, e outras. Inclusive servindo-se, por vezes, também de racionalizações subtraídas da psicologia. Uma forma de dominação da mente e dos comportamentos.

A culpa é um sentimento que, por ter a peculiaridade de ser também inconsciente, diversamente de todos os outros sentimentos, se priorizado e se não evoluir para a responsabilidade, traz várias consequências. Pode nos vitimizar quando ao outro a atribuímos indiscriminadamente; pode nos martirizar quando a nós a atribuímos de forma inconsciente. Mas, sobretudo, nos infatiliza, pelo caráter impessoal que ela tem, e leva a radicalizações.

A culpa pode, também, servir de álibi quanto à enfrentar e assumir pessoalmente as responsabilidades. Uma equação que se traduz como: culpado por tudo responsável por muito pouco.

O Direito de Família era pautado pela atribuição de culpas, prenhe de interpretações não só com alta dose de subjetividade e ideologias, como, em consequência, parciais. Atualmente, temos mais consciência de impensáveis violações ao direito à intimidade e dos ataques à dignidade, cometidos sob o manto da investigação da culpa, dividindo as relações em culpado, algozes, e vítimas, inocentes.

Preciso dizer que a culpa, no mais das vezes, recaía (e ainda recai) sobretudo sobre mulheres, na tentativa de exercer controle sobre a sexualidade e, também, sobre a maternidade e mesmo o patrimônio, transformando-as em vítimas do sistema. Necessário, ainda, dizer o quanto a homossexualidade é alvo da tentativa da imputação da culpa. 

Não perquirir culpas denota um amadurecimento bem vindo da laicização do Direito, e mais livre do controle de ideologias e propósitos outros que fogem à sua finalidade. Mas, certo é que outros capítulos, no sentido não mais das culpas e sim das responsabilidades, deverão ser escritos nas evoluções da legislação.

Em tempos de uma bem vinda consideração e integração dos afetos no Direito de Família, em que evoluímos de modelos que pretendiam ignorá-los, cabe relembrar que somos seres particularmente vulneráveis aos afetos e sentimentos deles derivados. Disso ninguém duvida.

Mas, o somos inadvertidamente, sobretudo, vulneráveis ao sentimento de culpa que, diversamente dos outros sentimentos, tem a peculiaridade de ser também inconsciente. E, ao se tratar do inconsciente, como disse Freud, não somos lá muito donos de nossa mente.

Se a culpa não deve mais ter o lugar que tinha no Direito de Família, cabe dizer que em termos psíquicos, ela é um sentimento com o qual estamos sempre às voltas, no incessante trabalho mental de diferenciar entre a culpa e a responsabilidade.

Assim, por ser um sentimento também inconsciente, lhe somos particularmente vulneráveis, do que decorre o imenso poder de controle dos comportamentos e das relações.

Ninguém desconhece nos relacionamentos, sobretudo os familiares, o poder e o custoso trabalho de discriminação que o sentimento de culpa demanda no processo de individuação e do assumir responsabilidades.

A culpa é um sentimento inerente ao ser humano e muito do trabalho mental e de amadurecimento se dá no sentido da transformação de uma posição de vítima passiva das circunstâncias e dos outros em agentes e narradores da própria vida. Por exemplo, é natural durante a infância e adolescência, atribuir-se a culpa e responsabilidades aos pais, para se chegar à equação da responsabilidade que aqueles cabe e coube, para aquela que efetivamente agora cabe ao sujeito, inclusive quanto às suas escolhas.

Longo o caminho de amadurecimento de sujeito assujeitado a sujeito agente, com a devido equilíbrio na atribuição das responsabilidades — a si e ao outro.

Longo o percurso da cidadania, e de valores democráticos e republicanos, de sujeito assujeitado, vítima passiva de instituições e de ideologias que lhe ferem direitos fundamentais, para sujeito que assuma responsabilidades, e que, devidamente, as possa assim, também, cobrá-las.


[1] Nome que leva à confusão com o Estatuto das Famílias proposto pelo IBDFAM e apresentado pela Senadora Lídice da Mata.
[2] GROENINGA, GISELLE CÂMARA. A (In)Operabilidade do Conceito de Culpa no Direito de Família – uma perspectiva interdisciplinar. Dissertação de mestrado em Direito Civil defendida na Universidade de São Paulo, 2008.

Giselle Câmara Groeninga é psicanalista, doutora em Direito Civil pela USP, diretora da Comissão de Relações Interdisciplinares do IBDFAM, vice-presidente da Sociedade Internacional de Direito de Família, professora da Escola Paulista de Direito.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2015, 13h29

Comentários de leitores

24 comentários

retrocesso é ignorar as responsabilidades pelos nossos atos.

BORBA SEITAI (Outros)

E lastimável que as pessoas procurem "bodes expiatórios", para mascararem as suas responsabilidades. O texto de maneira velada, busca legitimar a decisão pelo aborto, no entanto mostra a sua inconsistência quando pretende culpabilizar a bancada religiosa por impedir a liberação deste ato. Bancadas existem para representar cidadãos que os elegeram para isso, independente de suas vertentes,e isso é saudável no Estado de direito. Sobre a questão da culpa, é algo inerente ao ser humano, independente de religião. Só psicopatas e animais irracionais não possuem este atributo. Hoje, alguns grupos da sociedade e da mídia, propagam a liberdade sexual como uma coisa banal, edonista e irresponsável. Temos assistido impassíveis, garotas, muitas vezes menores de idade, frequentando por exemplo os tais "pancadões", onde se apresentam como objetos de consumo para um imenso números de rapazes, que muitas vezes também são menores, e elas realmente são "consumidas" por vários deles, sem nenhum pudor, sem se quer ter qualquer relacionamento prévio, e sem nenhuma proteção, seja preservativo ou mesmo um anticoncepcional. Depois correm na drogaria atrás da" pílula do dia seguinte", considerando que uma gravidez indesejada seja o seu maior problema. Não se preocupam com HIV, Hepatite B, Sífilis ou qualquer outra DST. Como estas garotas, muitas pessoas em nossa sociedade pensam assim, se esquecendo que estas consequências atingem à toda sociedade. A vida é uma semeadura, o que se planta se colhe, mas infelizmente, parece que as pessoas que defendem a liberdade, muitas vezes se esquecem que a liberdade sem responsabilidade é libertinagem. Somos racionais, discursos como o exposto é cheio de ranço e desprovido de uma visão mais ampla do problema, que não é religioso.

Simone...

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Cito parte do voto do Ministro Marco Aurélio no julgamento dos anencéfalos: "... Numa democracia, não é legítimo excluir qualquer ator da arena de definição do sentido da Constituição. Contudo, para tornarem-se aceitáveis no debate jurídico, os argumentos provenientes dos grupos religiosos devem ser devidamente traduzidos em termos de razões públicas, ou seja, os argumentos devem ser expostos em termos cuja adesão independa dessa ou daquela crença". (ADPF 54-DF). Sua visão de laicidade é teofóbica e antidemocrática. Fico com Marco Aurélio.

O Brasil não tem nenhum futuro

Simone Andrea (Procurador do Município)

A CF brasileira contém cláusula de separação mais intensa que a americana, ao proibir relações de dependência e aliança entre Estado e confissões religiosas. Partidos religiosos e clérigos enquanto tais são inelegíveis por essa razão. A neutralidade do Estado, em matéria religiosa, aliada à liberdade de crença e descrença, são incompatíveis com bancadas religiosas no parlamento, e "razões" de fé não podem jamais servir de fundamento às decisões político-administrativas. O Estado não pode financiar nenhum evento ou projeto de interesse religioso, seja de que confissão for, ainda que maioritária. Só nestes termos há laicidade ou neutralidade. O âmbito de proteção da liberdade religiosa, num Estado laico, restringe-se à vida privada e comunitária; a cláusula da separação impede sua projeção na vida política. O patriarcado fere a igualdade de sexo e a dignidade da mulher, além de ser expressamente rejeitado pela Constituição. Não há diferença nenhuma entre pregar a sujeição das mulheres aos homens e a sujeição dos negros aos brancos. Pílula do dia seguinte: não interrompe, mas previne a gravidez. Aborto de feto resultante de estupro: dificultá-lo revela desprezo absoluto à dignidade da mulher. Machismo é impor a experiência de vida do homem (que não engravida se for estuprado) como paradigma ético para as mulheres. Homens não têm legitimidade para nos ditar regras. Concidentemente, são os piores que o fazem: os homens de 5 milhões de dólares na Suíça, não declarados à Receita Federal.

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