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Política de ordem

Minha gestão buscará otimizar os custos e aumentar a transparência da OAB-RJ

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Não são poucos os que perguntam, ao longo de uma campanha, sobre os motivos pelos quais um advogado resolve tomar pra si o desafio de se engajar em uma desgastante campanha como é a para a presidência da OAB-RJ. Vou tentar apresentar aqui alguns motivos, bem como os desafios que trazem a gestão de uma entidade tão importante no cenário fluminense e nacional.

Em idos de fevereiro, visitei um grande amigo e, dentre vários assuntos, expus minha angústia quanto ao atual cenário da advocacia fluminense e do próprio país. Relatei minha frustração em ver uma OAB absolutamente aparelhada pelo mesmo partido que hoje aparelha o Governo Federal e destrói os sonhos do povo brasileiro, o PT. Pior ainda, notei que as mesmas práticas feitas em Brasília eram repetidas no nosso prédio na Av. Marechal Câmara. Senão vejamos:

1 - Temos hoje um total descontrole orçamentário, com uma gigantesca dívida se abatendo sobre a OAB-RJ. A entidade não entendeu que estamos diante de uma grande crise econômica e que austeridade fiscal e administrativa não é uma questão de opção política, mas de sobrevivência das instituições, do Governo e das empresas. Parece que a atual gestão vive em uma ilha da fantasia.

2 - Tivemos um aumento da tributação como forma de equacionamento fiscal, no nosso caso com um aumento de 200% no valor da nossa anuidade ao longo da gestão da “Nova OAB”. Também ignorando a crise econômica que abate toda a classe dos advogados, à exceção dos amigos lobistas do presidente, a OAB-RJ não se adéqua a essa realidade e joga a conta da sua farra, sem nenhum remorso, a advogados que, às vezes, precisam trabalhar entre 30 e 45 dias apenas para pagar nossa anuidade, que é a mais cara dentre todas as seccionais do Brasil. À guisa de comparação, um economista paga uma anuidade de 300 reais, contra nossos R$ 1,1 mil. Um neurocirurgião, que consegue remuneração superior a R$ 100 mil por mês, paga uma anuidade para o Conselho de Medicina do estado do Rio de Janeiro (Cremerj) menor que um estagiário de direito paga para a OAB-RJ, percebendo uma bolsa mensal de 500 reais.

3 - Falta de meritocracia nas indicações de funcionários, cuja regra de contratação é absolutamente obscura e desconhecida pela classe.

4 - Inchaço de comissões temáticas. Na OAB-RJ há comissão para tudo. Na última vez que contei, eram quase 90. Já devem ter chegado a 100. Esse é claramente um mecanismo de cooptação política por parte do presidente da OAB-RJ, seduzindo colegas em torno de poder de lobby junto à sociedade civil e para sustentar a estrutura para essas comissões, haja recurso. O atual presidente emula, de maneira irônica, um velho ditado de tempos antidemocráticos: “onde a ‘Nova OAB’ vai mal, mais uma comissão na seccional, onde a ‘Nova OAB’ vai bem, mais uma comissão também”.

5 - Enquanto se proliferam as comissões temáticas, a mais importante é totalmente esquecida e negligenciada, que é a comissão das prerrogativas dos advogados. Voltarei a esse ponto mais tarde.

6 - Não existe nenhuma transparência nas contas da OAB-RJ. Há alguns anos, a Justiça decidiu que a OAB seria uma “autarquia sui generis”, tendo todos os benefícios de uma autarquia, como facilidades tributárias, poder de polícia, competências públicas, poder de tributar (a anuidade é um tributo), entre outros privilégios, mas sem nenhum dos ônus que o poder público teria como, por exemplo, o dever de transparência com os recursos públicos. O fato dessa lastimável decisão estar em vigor não exime a OAB-RJ de prestar contas sobre como e onde o suado dinheiro da classe é gasto. Prestação de contas e transparência não é um problema de ordem legal, é antes de tudo um problema de ordem moral e independentemente da exigência constitucional não ser aplicada à OAB, é uma questão de cidadania essa prestação voluntária.

7 - As bandeiras políticas defendidas pela OAB-RJ estão totalmente vinculadas às bandeiras do Partido dos Trabalhadores, por vontade única e exclusiva do presidente da entidade, sem que a classe tenha qualquer voz sobre a escolha dessas bandeiras. O caso mais evidente de descompasso entre a OAB/RJ e o advogado comum foi a apaixonada defesa da “Lei do Desfacamento” pelo presidente da nossa seccional.

Felipe Santa Cruz usou todo o poder da instituição para promover e aprovar uma lei que autoriza policiais militares a parar pessoas e levá-las para a delegacia no caso de portarem facas ou canivetes e serem considerados como tendo atitude suspeita. Essa medida enfureceu tanto advogados de esquerda, quanto advogados de direita. Advogados de esquerda estão denunciando essa lei como racista e elitista, pois a tal “atitude suspeita” é um conceito aberto que poderia servir como instrumento de prisão em virtude de características pessoais do suspeito e não de uma ação agressiva propriamente dita. Já advogados de direita são contra qualquer tipo de desarmamento.

Esse é apenas um dos inúmeros outros exemplos, como a criação da comissão da verdade ou a defesa do financiamento público de campanha. Nenhuma dessas questões foram levadas à votação perante à classe. Especificamente sobre financiamento público de campanha, preciso registrar a ironia desse posicionamento.

Enquanto fica divagando sobre a imoralidade do financiamento privado de campanha, o presidente vem para uma reeleição ostentando uma campanha multimilionária custeada por seus amigos. Se somarmos os orçamentos de todos os outros candidatos, não dá um décimo do orçamento da campanha de Felipe Santa Cruz.

Segundo o presidente, em busca de reeleição, financiamento privado não é doação, é investimento. Mas se é investimento, poderíamos pressupor que os doadores da sua campanha multimilionária estariam investindo para fazer da OAB-RJ uma extensão dos seus próprios escritórios, a custa da dignidade de toda a classe?

8 - A total humilhação imposta pelo presidente da OAB/RJ às nossas subseções. Nossas subseções, tanto na capital, quanto na baixada e no interior, vivem sem nenhuma estrutura financeira e buscando qualquer migalha vindo da seccional. Mas a grande ironia aqui é que essas subseções seriam ricas se não fosse a espoliação praticada pela seccional.

Vejamos a situação de Duque de Caxias, por exemplo. É uma subseção que somente em anuidades gera uma quantia em torno de R$ 2,5 milhões. No entanto, o retorno desse dinheiro vindo da seccional fica na base de 20% do valor original. É justo um advogado caxiense usufruir de uma subseção pouco estruturada e sem recursos financeiros, enquanto sustenta uma seccional que não faz parte de sua vida cotidiana? Eu não acho justo.

Duas questões são especialmente tristes nesse exemplo. Primeiro é que, na média, um advogado caxiense possui menos recursos que um advogado da capital. Portanto, Felipe Santa Cruz está fazendo transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Verdadeiro “Robin Hood às avessas”. Segundo que essa atitude denota a ideia de que o presidente da seccional sabe mais e melhor quais são as necessidades do advogado caxiense que o próprio advogado caxiense, como se este último fosse uma criança que não soubesse o que é melhor pra si e como o seu dinheiro deve ser aplicado. Essa situação precisa ter um fim.

9 - Sempre me incomodou muito a hipocrisia da “Nova OAB”, grupo político de Felipe Santa Cruz, em dizer que eles estão lá para defender os mais fracos, mas o que se vê é o total abandono e o massacre do pequeno advogado. Para comprovar esse ponto, eu trarei para discussão três questões específicas, que são a defesa das prerrogativas (ou falta delas), a Caarj com seu plano de saúde (ou falta dele) e a ESA com a educação da classe (ou falta dela).

As prerrogativas são o conteúdo fundamental da ação do advogado. São as prerrogativas que formam o próprio conceito da advocacia. O status de juiz ou promotor não deveria ser superior ao do advogado, mas uma cultura de desrespeito às nossas prerrogativas faz com que sejamos permanentemente humilhados em delegacias, cartórios e tribunais e que, na prática, tais figuras nos ponham sempre em estado de inferioridade e submissão. Isso precisa acabar.

Agora volto a discutir o ponto que deixei em aberto anteriormente, que é a questão da Comissão das Prerrogativas. Com a inflação de comissões promovida pela atual gestão, a mais importante das comissões ficou diluída entre tantas outras, sem importância.

A comissão que efetivamente garante ao advogado o direito de defender os mais humildes e os oprimidos tem a gestão mais amadora e politizada possível. Para ser membro da Comissão de Prerrogativas ou seu delegado é preciso ser indicado politicamente e dedicar parte do seu tempo para a defesa das prerrogativas. Só que quando um delegado é chamado para defender uma prerrogativa, ele precisa abandonar seu escritório e seu trabalho, fazendo normalmente um trabalho malfeito e apressado.

E o que é pior, quando obrigado a impedir um desrespeito praticado por um juiz e promotor, o faz de maneira tímida e subserviente, pois sabe que amanhã pode estar despachando um processo particular seu naquela Vara ou naquele núcleo do MP, e não quer se desgastar com os poderosos.

Em suma, fizeram da defesa das prerrogativas, que é a razão de ser da OAB, um caso de cabide político de cargos. A quem interessa a precarização da defesa das prerrogativas? A resposta é bem simples: aos grandes escritórios.

Um advogado de grande escritório não precisa ter suas prerrogativas defendidas. O poder econômico do seu escritório já faz com que sua prerrogativa seja totalmente respeitada dentro do cartório. Quem precisa é o pequeno advogado, humilde e normalmente defensor de clientes mais pobres.

Quando um advogado de escritório grande tem suas prerrogativas respeitadas, é bem recebido nos cartórios e por juízes e promotores, enquanto um pequeno é humilhado e mal tratado, quem terá mais chance de vencer um processo? Evidentemente, que é o advogado de grande escritório.

A Comissão de Prerrogativas é fundamental para criar a paridade de armas entre o pequeno advogado e o grande advogado, de forma que o pequeno tenha chance de vencer o grande. Só que na “Nova OAB” dos grandes escritórios dos amigos de Felipe, a Comissão não se preocupa com os pequenos. Fazer prerrogativas dos pequenos serem respeitadas não faz bem aos negócios dos amigos do presidente.

O que dizer então da Caarj? Mal gerida por outras gestões, as administrações da “Nova OAB” resolveram terceirizar nosso plano de saúde para uma operadora de plano de saúde. Em uma obscura transação, nossa cartela de clientes foi vendida para a Unimed, por intermédio da Qualicorp. E que benefício prático isso nos trouxe?

Hoje, se um advogado, sem intermédio da Caarj, fizer um plano-empresa, sua mensalidade será mais barata que a mensalidade do plano através da Caarj. Se não há desconto efetivo por esse vínculo, onde estão as centenas de milhões de reais anuais recebidos pela Caarj em virtude de recolhimento de custas judiciais? Quem mais precisa da Caarj é o pequeno advogado que não tem R$ 1 mil por mês para manter um plano de saúde para a sua família e precisa de uma entidade forte e que subvencione o plano contratado.

E não estamos aqui falando de uma coisa qualquer. Estamos falando da saúde da nossa advocacia e dos nossos filhos. Nada pode ser mais sagrado e isso será consertado. Se a atual gestão da OAB-RJ joga no lixo nossas prerrogativas e nossa saúde, nossa educação não poderia ficar pra trás. A ESA foi totalmente sucateada nessa gestão.

Enquanto em São Paulo a ESA foca em cursos online e possui mais de 30 cursos regulares, nossa ESA do Rio possui dois cursos regulares e focados em aulas presenciais, sempre sobre assuntos abstratos, tais como se ensina na faculdade.

A ESA precisa focar em questões práticas da advocacia, de forma que o advogado consiga resolver problemas reais em tribunais e gerar renda para sua família. Eu gosto sempre de usar como exemplo os cursos em direito ambiental da ESA, que não forma advogados em direito ambiental, e sim ambientalistas.

Esse advogado sai sabendo tudo do código florestal e sem saber fazer nada em termos jurídicos e processuais com isso. O foco em aulas presenciais encarece e elitiza o curso. Quem mais precisa da ESA é o advogado pequeno que não tem R$ 500 por mês para se capacitar. Precisamos fornecer para esse pequeno advogado cursos de alto nível a preços irrisórios e é com a diluição do custo em aulas online que conseguiremos atingir esse objetivo.

10 - Não podemos permitir, em hipótese alguma, o uso da força da nossa instituição para eleger candidatos a Deputado Federal. Ainda mais quando esse candidato está sendo eleito para obstruir politicamente uma legítima investigação criminal, a operação "lava jato", que busca limpar a corrupção da nossa mais importante estatal, a Petrobras.

Ética não é uma questão de direita ou esquerda. Advogados éticos de esquerda certamente querem que seja revelada toda a podridão envolvida nos esquemas da Petrobras, que geraram uma dívida de U$ 300 bilhões para a empresa. A investigação da Petrobras não é uma questão ideológica e só gente muito mesquinha faz disso uma bandeira política.

Quando o presidente da OAB-RJ veio, no ano passado, pedir votos para que o obstrutor político da "lava jato" fosse eleito deputado, ele passou a ter responsabilidade pelos atos desse Deputado. E isso não pode ser esquecido.

Por todas essas questões, me vi na necessidade de apresentar uma visão de OAB distinta da atual, em que todas essas questões fossem superadas em prol de uma OAB transparente, eficiente, focada na defesa das prerrogativas e apartidária, convidando amigos para partilharem comigo essa visão, a que demos o nome de OAB LIVRE.

A OAB LIVRE defende:

Transparência com Eficiência:

  • Criar um moderno e atualizado Portal da Transparência.
  • Reduzir todas as anuidades. Manter uma menor anuidade para jovens advogados, estendendo de 3 para 5 anos o critério de corte. Redução especial para os concursandos.
  • Renegociar as dívidas da OAB e cortar gastos excedentes, bem como privilégios de diretores e conselheiros, estabelecendo responsabilidade fiscal.
  • A Caarj abrirá concorrência para entregar um plano de saúde verdadeiramente abaixo do preço de mercado.
  • Digitalização de todos os procedimentos da OAB.
  • A ESA promoverá cursos de alta qualidade e baixíssimo custo, com foco em aulas online e questões práticas da advocacia.
  • Trabalhar para criar o MEI do advogado, legalizando a profissão com imposto total de apenas R$ 35.
  • Dar autonomia financeira às subseções.

Prerrogativas:

  • Criar a Procuradoria da Prerrogativa, com amplos poderes e recursos.
  • Criar do App da Prerrogativa e do Canal Digital da Prerrogativa nas redes sociais.

Apartidarismo:

  • Acabar com as práticas ruins da atual gestão, com o fim de indicações políticas.
  • Normatizar a proibição do uso da máquina da OAB para fins político-partidários.
  • Proibição de reeleições.

No dia 16 de novembro esperamos que essa visão seja compartilhada pela maioria dos advogados fluminenses.

 é candidato à presidência da OAB-RJ

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2015, 14h28

Comentários de leitores

1 comentário

Transparência da OAB/RJ

José Segreto Filho (Advogado Associado a Escritório)

Leandro Frota, é lamentável a tua derrota. As tuas proposições sobre transparência, otimização dos custos e, principalmente, afastar da ordem viés políticos partidários, bem como dar mais atividade a comissão de prerrogativas, refletem na realidade os anseios de toda a classe. Mas, parece que a classe não entendeu a necessidade premente dessa correção de rumos. O Felipe é cria do Vadhi, são políticos partidários. O segundo fez um estardalhaço na Comissão da Verdade e nenhuma palavra sobre a instituição do crime organizado dentro do poder publico. O presidente do STF faz palestra pedindo paciência para aturarmos os crimes de lesa pátria e o povo, sofismando o apelo em prol a estabilidade das instituições, afirmando que eles estão resistindo ao caos político e econômico, e ninguém se pronuncia para recomendá-lo que o "sapateiro não deve ir além do sapato." Isso demonstra que até a instituição da justiça está politizada nesta modalidade deformada que vem se apresentando.

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