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Troca por dativo

Defensoria não pode discordar das acusações sem apresentar fundamentos

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Comentários de leitores

12 comentários

Resposta inicial não adianta teses

GCS (Defensor Público Estadual)

Atuo na área criminal há 8 anos e posso garantir que o básico da defesa penal é não adiantar teses, salvo em casos excepcionais. No procedimento do júri, se o caso for evidente de pronúncia, peço até para o réu ficar em silêncio e só falar no dia do plenário, até porque isso evita contradição entre os depoimentos. Acho muito complicado o juiz discordar da forma de fazer a defesa. O que ele deve fazer é declarar o réu indefeso quando o processo, como um todo, levar a essa conclusão.

Para ser juiz é preciso ter coragem e vontade

César Augusto Moreira (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns ao magistrado que tomou essa providência. Há mais de vinte anos atuando na Advocacia Criminal tenho tido o desprazer de ver em salas de audiências, enquanto aguardo o início de audiência na qual atuarei, terminada a audiência em que o réu é defendido pela Defensoria, ausente o Ministério Público do ato praticado (mas com a presença constando na ata), o juiz de Direito se levanta de onde está sentado, atualiza o pedido de condenação do MP que já está no computador ao lado dele e passa a palavra ao defensor que apresenta as alegações finais que também já estavam prontas no notebook dele. É triste ver que depois de muita critica aos advogados que atuavam nos convênios de prestação de assistência judiciária aos necessitados e de decantados discursos em favor da instalação da Defensoria os serviços por esta prestados (pelo menos na instância penal) estão péssimos, mal prestados e, portanto, em muitos casos, de qualidade muito pior do que aquela vista no trabalho dos advogados que atuavam pelos convênios existentes.
O único senão é o de que mais Juízes deveriam, em respeito ao sagrado direito de defesa, declarar os réus indefesos quando isso se der e nomear outro defensor, especialmente nos casos nos quais atua a Defensoria. Contudo, como muitos Juízes não querem ter mais esse trabalho, aceitam a "defesa" apresentada, até porque, a sentença condenatória está pronta em mais de 90% das ações penais que são iniciadas. Contudo, essa é uma questão para outro comentário.

Dispositivo inútil?

rode (Outros)

O art. 396-A do CPP não se aplica à defensoria?
Juiz pode e deve interferir na regularidade do processo, evitando a futura nulidade dos atos processuais. E olha que a defensoria adira se agarrar nas mínimas nulidades!
Quando vão entender que o juiz decide?

Exceção e regra?

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Cumpri todo o meu período de estágio na DPGE/RJ, no Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Niterói - Regional Oceânica, e lá o serviço era extremamente profícuo; o meu supervisor (Defensor Titular) "chegava a ser chato", de tão organizado! Porém, certa vez o Defensor tirou férias e veio uma Defensora em seu lugar; esta faltava ou então chegava às dez da manhã (o atendimento começava às oito) e saía ao meio dia. Ao regressar do período de descanso e tomar ciência das condutas praticadas pela substituta, o Defensor Titular efetuou reclamação perante o núcleo corregedor. Sabem o que aconteceu? NADA! Ou seja, resta corroborado que a única preocupação da maioria do povo da Defensoria é o polpudo vencimento de todo mês...

Inexperiência

Joesley (Servidor)

Quem trabalha na área criminal sabe q antecipar teses defensivas só traz prejuízo ao réu. Sem generalizar, mas absolvição sumária é ilusão, os juízes n praticam este ato. Se vc antecipar um defeito da acusação, ele será corrigido pelo MPF e o réu condenado. Juiz n deve se intrometer na defesa. A Last Word clause é um privilégio da defesa a ser praticado na fase de alegações finais.

Ninguém fala do conteúdo da matéria...

Bruno Batista adv (Advogado Autônomo)

Incrível ver como os comentários destilam ódio e somente atacam a Defensoria e os Defensores Públicos. Ninguém discute a razão pela qual o defensor deixou de expor argumentos defensivos em favor do acusado. Ora, se no caso concreto não há hipótese de absolvição sumária, a resposta à acusação se prestará somente para arrolar testemunhas e requerer provas. Mais uma vez: se a defesa técnica estiver diante de um caso concreto em que não há hipótese de absolvição sumária, deverá ela "encher linguiça" para então o magistrado, após a leitura da referida petição, dizer que não é o caso de absolvição sumária? É cultura institucional da Defensoria Pública formular argumento genérico na resposta à acusação. É claro que não se deve utilizar este expediente em toda e qualquer situação, mas, acaso utilizado, nada mais é do que expressão da liberdade e independência funcional do defensor em escolher a estratégia de defesa. É difícil o duelo de egos inflados, afinal de contas, só o promotor e o magistrado podem ser espertos.

Estratégia da defesa é da defesa

Thales Treiger (Defensor Público Federal)

A matéria passível de alegação na defesa prévia é limitada. Se não há alegações a serem veiculadas nesta fase processual, para atender aos reclamos do Juiz, o que se espera que seja feito pela Defensoria? Alegar por alegar? Jogar um barro no melhor estilo do "o que colar, colou"? É justamente por atitudes como essa de alegar coisas que sabidamente não têm espaço para serem acolhidas que a advocacia perdeu o prestígio e o respeito que outrora tinha. Ao invés de vermos advogados comemorando o que aconteceu, deveriam estar preocupados pois isso vai ocorrer também nos processos em que não atua a Defensoria. A estratégia de defesa deve ser elaborada não pelo magistrado, mas sim por quem faz a defesa, salvo em absoluta e manifesta inépcia desta. A fase preliminar do processo definitivamente não é adequada para se fazer isso, mesmo para dativos que não prestaram concurso público e não ocupam o espaço destinado para tal na Constituição da República.

Muita gente fora de função?

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Serviço feito nas coxas pode indicar que tem muita gente fora de função, se escorando em quem trabalha e fica assoberbado de serviço. O TCU e o MPF deveriam passar um pente fino para averiguar isso !!!

Demagogia barata

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Defensoria Pública tem focado apenas no que interessa aos defensores visando justificar os altos vencimentos e regalias, bem como a ineficiência. Defender o pobre, que deveria ser prioridade, é a última coisa que se pensa.

acho que o leitor Felipe Lira nunca leu a obra do Cappellett

analucia (Bacharel - Família)

acho que o leitor Felipe Lira nunca leu a obra do Cappelletti, em momento algum Cappelletti defende o monopólio de pobre, e sim que haja vários legitimados prestando assistência jurídica aos pobres e também não defende que a a Defensoria Pública seja substituta processual de pobres, e sim, mera assistente jurídica (representação processual). Democracia é acabar com o monopólio de pobre e permitir que ONGs e Municípios prestem assistência jurídica também.

A defensoria viabiliza o acesso à justiça

Felipe Lira de Souza Pessoa (Serventuário)

A defensoria pública tem profissionais que divergem se certos entendimentos ortodoxos de maneira que às vezes deixam a impressão de que não atuam com o devido zelo, mas essa é a exceção e não se pode avaliar pela exceção. A defensoria pública é uma instituição que tenta viabilizar o direito de acesso à justiça, é a primeira onda de que fala Mauro Cappelleti, e, como se sabe, não existe verdadeira democracia sem a proteção efetiva de direitos.

péssimo serviço da Defensoria começa a ser confirmado

analucia (Bacharel - Família)

90% dos clientes da Defensoria são condenados...... e sempre alegam o discursinho de falta de verba e pessoal, mas querem é atuar em casos que nem seriam atribuição da Defensoria.
O Governo Petista nem tem coragem de fazer uma pesquisa com os clientes da Defensoria e que fica nas filas da Defensoria...

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