Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Uma série de ataques terroristas em Paris matou mais de 120 pessoas nesta sexta-feira (13/11). O Estado Islâmico assumiu a autoria dos ataques e afirmou que trata-se de uma resposta à campanha militar da França contra o grupo e aos insultos no país contra o profeta do Islã. Afirma ainda que a França continuará como alvo prioritário de futuros ataques se não mudar suas políticas. O presidente francês François Hollande classificou os atentados como "ato de guerra", decretou estado de emergência no país e determinou o fechamento de todas as fronteiras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Jihadi John
Nesta sexta-feira (13/11) os Estados Unidos informaram que provavelmente mataram o britânico Mohammed Emwazi, conhecido como "Jihadi John" e um dos terroristas mais procurados do mundo por aparecer em vários vídeos fazendo a decapitação de ocidentais pelo Estado Islâmico. Com ajuda de drones, os EUA atacaram um carro em que estava o terrorista. A informação de sua morte não foi confirmada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Tragédia em Mariana
O juiz Frederico Gonçalves, da Comarca de Mariana (MG), determinou o bloqueio de R$ 300 milhões nas contas bancárias da Samarco Mineração, empresa responsável pelas barragens com lama resultante do rejeito da produção de minério de ferro que romperam no dia 5 de novembro, destruindo o distrito de Bento Rodrigues e provocando um dos maiores desastres ambientais do país. A quantia deverá ser usada exclusivamente para reparar os danos causados às famílias de Bento Rodrigues. As informações são do jornal O Globo.


Acordo em andamento
A Andrade Gutierrez iniciou oficialmente conversas com a força-tarefa da operação "lava jato" para fechar um acordo de leniência e de delação premiada que envolva todos os executivos da empresa presos por suspeita de participarem do esquema de corrupção na Petrobras. As negociações em nome da empresa são conduzidas pelo advogado Celso Vilardi, o mesmo que fechou o acordo de leniência da Camargo Correa, empresa que assumiu crimes e se comprometeu a devolver R$ 700 milhões. As informações são do jornal O Globo.


Papeis trocados
O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski criticou nesta sexta-feira (13/11) a atuação do Congresso ao elogiar a decisão tomada pela corte de suspender as doações ocultas de campanha. Lewandowski afirmou que o Judiciário está assumindo papeis da competência do Legislativo que, segundo ele, se dedica hoje a funções que deputados desconhecem. Para o presidente do STF, “investigar não é para amador” — em referência às Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas na Câmara e no Senado para apurar eventuais esquemas de corrupção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Impeachment de Dilma
Lewandowski disse também que o país precisa ter “paciência” nos próximos três anos para não embarcar no que chamou de “golpe institucional” que, segundo ele, significaria o retorno a tempos “tenebrosos”. O ministro, que não mencionou o nome da presidente Dilma Rousseff, se referia aos pedidos de impeachment contra a petista protocolados na Câmara dos Deputados. O ministro do STF Marco Aurélio classificou como “um verdadeiro arroubo de retórica” a declaração do ministro Lewandowski. “O impeachment é um mecanismo previsto na Constituição, mas é claro que tem que haver um móvel. Existente esse móvel, e eu não sei se há ou não, terá evidentemente um procedimento alusivo ao próprio impeachment. Não há campo para se imaginar golpe institucional”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sem perseguição
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rebateu nesta sexta-feira (13/11) cartilha divulgada pelo PT e classificou de "argumento delirante" a tese de que a atuação do Ministério Público na "lava jato" tem o objetivo de perseguir o partido. A entidade sustenta que não tem "qualquer fundamento" a acusação de que "o MPF e também a Justiça desrespeitam princípios intrínsecos às carreiras e às instituições das magistraturas, quais sejam a imparcialidade e a impessoalidade". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Conta identificada
Uma conta suíça do empresário Walter Faria, 60, dono do Grupo Petropólis, foi utilizada para depósitos de propina do esquema de corrupção descoberto na operação "lava jato". A conta da empresa Headliner Limited recebeu US$ 3 milhões entre 2006 e 2007 da Piemont Investment, do lobista Julio Camargo. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o número da conta foi indicado pelo lobista Fernando Soares, o Baiano, operador do PMDB no esquema que desviava recursos da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Atrás das grades
Metade das 1.330 pessoas detidas em flagrante sob acusação de traficar drogas no município do Rio da Janeiro em 2013 ficaram presas durante o processo e, ao final, não foram condenadas à prisão. Ao longo do trâmite policial e judicial, elas ficaram na cadeia por 221 dias (mais de sete meses), em média. Um rapaz chegou a ficar 13 meses e 24 dias preso e acabou absolvido. Os dados constam de pesquisa feita pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes, no Rio, por uma equipe liderada pela socióloga Julita Lemgruber, professora da Faculdade de Direito Ibmec, e pela pesquisadora Marcia Fernandes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mortes omitidas
Um total de 973 mortes cometidas por policias militares de folga em ações de legítima defesa foi omitido por quase uma década dos balanços trimestrais de criminalidade divulgados pelo governo de São Paulo. Esses casos, ocorridos de 2006 a março deste ano, são de autoria de PMs que, em horário de folga, mataram alguém ao reagir a algum crime. A ausência dessas mortes nos balanços oficiais, cuja divulgação é determinada em lei pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). Essas 973 mortes, porém, estão publicadas no "Diário Oficial" de SP em extratos da Corregedoria da PM. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Escolas ocupadas
A pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria, a Justiça reverteu nesta sexta-feira (13/11) sentença que determinava a remoção de alunos que ocupam duas escolas estaduais da capital. Até as 20 horas, oito colégios estavam tomados por manifestantes contrários ao fechamento de unidades, sendo cinco na capital. No pedido, o MPE argumenta que as ocupações reforçam que a reforma da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) não teve efetiva participação das comunidades escolares. Ao suspender a reintegração de posse, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, entendeu que a manifestação não está ligada à posse, mas a uma “questão de política pública”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Danos morais
O juiz Carlos Sérgio dos Santos Saraiva, da 43ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a Azul a pagar R$ 150 mil à turma do MPB4. Em um voo da companhia para Mato Grosso do Sul, em 2011, o avião não decolou, segundo o advogado Carlos Henrique Jund, por uma falha no sistema de comunicação e, assim, o grupo não chegou a tempo ao show que faria. As informações são do jornal O Globo.


Trabalho infantil
O aumento dos trabalhadores por conta própria e a tentativa de recompor a renda das famílias no ano passado mostraram sua face mais cruel: a expansão do trabalho infantil. Após uma trajetória de oito anos seguidos de recuo, o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalham aumentou em 4,5%. São 143 mil a mais que passaram a trabalhar, elevando o total para 3,331 milhões, segundo os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). As informações são do jornal O Globo.


Subsídio dobrado
Aproveitando a urgência do governo de aprovar a Medida Provisória 688, a Câmara aprovou propostas que elevam o conta de luz do consumidor e beneficiam setores econômicos que já pagam uma tarifa de energia bem menor. Emenda incluída no texto-base da MP isenta do pagamento do sistema de bandeiras tarifárias cerca de 150 mil aquicultores e agricultores que fazem uso de irrigação, a maioria de grande porte. A emenda entrou a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), tem o apoio da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e custará R$ 300 milhões por ano ao consumidor final. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Aborto nos EUA
A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou analisar um dos casos relacionados a aborto mais controversos dos últimos anos, informou ontem o tribunal, que terá que dar seu parecer até junho de 2016. O tribunal concordou em ouvir as considerações sobre trechos de uma lei restritiva a clínicas de aborto, promulgada em 2013 no Texas, que, como as casas de saúde alegam, têm a intenção de fechar os locais que oferecem o serviço às mulheres. A lei, pressionada à aprovação pelo Partido Republicano, causou o fechamento de metade das clínicas onde eram praticados abortos. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO
Direitos Humanos

Em editorial, o jornal O Globo afirma que as denúncias por violações de Direitos Humanos feitas contra a Venezuela e a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de examinar denúncias formais contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e seu alto escalão, expões as violações do governo venezuelano. Eles são acusados de crime contra a Humanidade, ao reprimir as manifestações contra o regime em fevereiro de 2014. No editorial, o jornal O Globo critica a postura do governo brasileiro de se omitir sobre o caso e elogia a atuação do Supremo Tribunal Federal que tem tido uma postura ativa em defesa dos direitos humanos.


Eleições transparentes
O jornal O Estado de S. Paulo comenta em editorial a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a doação eleitoral oculta por pessoas físicas. Para o jornal, o STF reafirmou que as eleições e, portanto, também a origem das doações devem ser transparentes. "Ainda que talvez o Congresso não goste muito, uma democracia exige a possibilidade de controle pela sociedade – o “accountability” inglês. E a origem do dinheiro da campanha de cada candidato é uma informação relevante – tanto para o cidadão, que tem o direito de verificar quem está bancando cada político, quanto para o combate à corrupção eleitoral, como bem lembrou o STF", conclui o Estadão.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2015, 12h12

Comentários de leitores

1 comentário

Folha manipula dados

Welbi Maia (Publicitário)

A Folha de maneira desonesta, manipulando dados e informações, todas públicas, busca confundir seus leitores na tentativa de fazer crer que o governo de SP não age com transparência e tenta anular o fato da consistente queda dos homicídios no estado. Ontem a Folha teve que publicar nota assumindo erro nas informações prestadas sobre o mesmo tema. O que cabe saber é qual o interesse do jornal em manter essa cruzada contra o governador Geraldo Alckmin? Quem se beneficia com essas mentiras?

Comentários encerrados em 22/11/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.