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Serviços essenciais

INSS pede contingente mínimo de 80% de peritos durante a greve

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propôs ação de obrigação de fazer no Superior Tribunal de Justiça, com pedido de liminar, contra a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), em greve desde setembro. 

Fundamentando-se na essencialidade dos serviços públicos prestados pelos peritos médicos da previdência social e nos prejuízos causados aos segurados, o INSS pede a concessão de liminar para garantir a presença de contingente mínimo de 80% dos peritos em atividade por agência da previdência social, para a preservação dos serviços essenciais à população.

A autarquia quer também a criação de uma escala para a organização dos serviços durante a greve, além da aplicação de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. A relatora, ministra Asussete Magalhães, vai aguardar o prazo legal para a resposta da ANMP antes de decidir sobre o pedido liminar.

A principal reivindicação dos grevistas é redução da jornada de trabalho para 30 horas por semana, fim da terceirização e reajuste de 27,5% nos salários. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Pet 11.076

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2015, 16h51

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