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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal decidiu que devem permanecer suspensas as ações que discutem lei da Paraíba que autoriza o uso de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. Há 12 Estados com normas semelhantes. A constitucionalidade da lei da Paraíba ainda será analisada por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin). As informações são do jornal Valor Econômico.

Delação para todos
O acordo de delação premiada da Andrade Gutierrez que está sendo negociado na Operação Lava Jato preocupa o Partido dos Trabahadores. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.  O PT teme que os executivos da empresa reforcem informações dadas por outra empreiteira, a UTC, sobre financiamento das campanhas eleitorais, em especial a de Dilma Rousseff. Os integrantes da força-tarefa, que tem procuradores do Paraná e de Brasília, já revelaram ainda a interlocutores que têm interesse também em esmiuçar as relações da empreiteira com o PSDB.

É o suficiente
Investigadores da operação “lava jato” avaliam que o dossiê enviado pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria-Geral da República com as contas secretas que têm o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como beneficiário já contém elementos que permitem oferecer uma segunda denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Não quero
O juiz Sergio Moro recusou a medalha do mérito legislativo que receberia da Câmara dos Deputados, por indicação de Rubens Bueno (PPS-PR), na próxima semana. Ele agradeceu o prêmio, mas disse que, como há “parlamentares federais denunciados” na Lava Jato, não se sente “confortável” em recebê-lo. “Poderia ser mal interpretado ou gerar constrangimento”, escreveu. Com informações da coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.

Em silêncio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu ao senador Romário (PSB-RJ) 48 horas para informar se vai ou não convocar o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, para depor na CPI do Futebol. O documento só chegou na manhã de quinta-feira (12/11) ao Senado. Del Nero já entrou com pedido de Habeas Corpus para ter garantido o direito de permanecer em silêncio – teme ser preso por desacato e falso testemunho. Mas, como ele nem sequer foi convocado, Gilmar Mendes informou na medida cautelar que a análise do pedido é inviável. . As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Diretas em vista
“Penso ter sido o penúltimo presidente do TJ do Estado eleito por desembargadores", disse o desembargador Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele dá como certo que os TJs passarão a ter eleição direta, com participação dos juízes da primeira instância. A PEC que muda a regra acaba de ser aprovada em comissão e vai a plenário na Câmara. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Nova carreira
Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, disse em passagem por São Paulo que pretende abrir um escritório na capital paulista. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Licitação suspensa
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu por 10 dias a abertura dos envelopes da nova licitação dos ônibus na cidade. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (11/11), e atrasa os planos da Prefeitura de verificar as propostas das empresas nos dias 18 e 19 deste mês.  O documento encaminhado pelo órgão ao gabinete do secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, aponta 47 recomendações que a pasta deve fazer para dar andamento à disputa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Clarín unido
Decisão da Corte Suprema argentina deu fim a possibilidade de desmembramento do Grupo Clarín, pelo menos no que resta do mandato de Cristina Kirchner. Em uma decisão assinada dia 10 e divulgada nesta quinta-feira (12/11), os magistrados consideram válida uma liminar de fevereiro deste ano que impede a divisão do maior grupo de comunicação do país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO

Direito e investimentos
Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, o advogado Arnoldo Wald falou sobre o papel do direito como fomentador da economia. “O direito pode ser modernizador e transformar a regulação em incentivador do investimento, que facilite e encoraje a inciativa privada em vez de dificultar o seu trabalho por medidas burocráticas que, algumas vezes, são inúteis. Já se disse que o direito da regulação como o direito comercial não deve sufocar a empresa privada, mas, ao contrário, incentiva-la e fortalece-la, num ambiente de inovação, competição, confiança e harmonia”, escreveu Wald.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2015, 13h04

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