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Controle externo

MPF pedirá à Polícia Federal dados sobre pedofilia e pornografia na internet

O Ministério Público Federal vai pedir à Polícia Federal dados sobre investigações de supostos delitos de pornografia infantil e pedofilia na internet que não são enviados às delegacias para instauração de inquéritos.

O MPF quer receber essas informações a cada seis meses para, “caso haja divergência de entendimento em relação à autoridade policial, os procuradores possam adotar outra providência distinta do arquivamento”. Segundo o MPF, a medida fortalece o combate ao crime de pedofilia e ajuda no controle externo da atividade policial. A decisão é de terça-feira (10/11).

Os reports, que têm informações de provedores identificando páginas ou serviços com conteúdo ilegal, são encaminhados à PF por uma organização dos Estados Unidos. A PF não considera os reports como notícias-crimes, mas subsidiam eventual instauração de inquérito. A polícia firmou um acordo com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil para receber essas informações referentes a acessos feitos a partir do território brasileiro.

A polícia recebe cerca de 300 reports por dia, repassando às delegacias nos estados aqueles em que se verifica a materialidade do crime. Apenas nos primeiros quatro meses deste ano a corporação acessou 31.844, sendo 2.371 remetidos às unidades para nova análise e decisão sobre instauração de inquérito. Foram recebidos em 2014 44.928 reports. Desses, 9.281 chegaram às delegacias. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2015, 20h58

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