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Opinião

OAB não é comentarista de casos nem auxiliar do governo ou da oposição

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[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (13/11) com o título OAB presente]

A Ordem dos Advogados do Brasil completa 85 anos neste mês celebrando conquistas para a classe que representa e para a sociedade brasileira. Prezamos pela lógica de que, se o advogado é valorizado, o cidadão está bem representado e a OAB exercita seu papel de voz constitucional da sociedade.

Nesta quinta-feira (12/11) a ordem obteve grande vitória para os brasileiros ao conseguir com que o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, suspendesse a eficácia do trecho da legislação eleitoral que permitia as doações eleitorais ocultas. Essa conquista vale já para as eleições municipais de 2016 e garante às pessoas o direito de saber quais são os interesses econômicos associados aos candidatos.

A OAB tem orgulho de ter participado, com papel de liderança, dos movimentos vitoriosos recentes que defenderam a aprovação da Lei da Ficha Limpa e a proibição do financiamento de empresas às campanhas eleitorais, resultando em avanços para a democracia e para a construção de um ambiente eleitoral mais sadio.

A ordem não será usada como instrumento de defesa dos clientes dos advogados. Seu papel é olhar para a classe que representa, prezando pelo coletivo.

Desde 2013, inovações importantes foram introduzidas na estrutura da instituição. Uma delas foi a criação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, incumbida de atividades de cunho preventivo e repressivo para garantir os direitos dos advogados, inclusive o da inviolabilidade de seus escritórios e o de ter conversas privadas com seus clientes.

O Habeas Corpus concedido pelo STF, já transitado em julgado, em favor da advogada Beatriz Catta Preta preserva o sigilo dos honorários advocatícios e representa mais uma ação da OAB. Nos casos das violações às prerrogativas profissionais, temos ingressado nos autos como assistente dos advogados e mantido a discrição que requerem os casos sigilosos.

O novo Código de Processo Civil foi elaborado com participação ativa da OAB nacional e coloca o advogado como protagonista do processo. O direito aos honorários de sucumbência, a contagem dos prazos em dias úteis e as férias dos advogados são algumas das conquistas do novo código.

Outra grande vitória da advocacia foi a inclusão da classe no Simples Nacional, em 2014. Isso reduz encargos, estimula a criação de empregos e permite que mais de 900 mil profissionais saiam da informalidade. Agora avança no Congresso o projeto que permite a sociedades individuais de advogados também aderirem ao regime simplificado.

A OAB evolui junto com a sociedade. Neste ano, foi aprovado seu novo Código de Ética, que, entre outras importantes novidades, introduz regras mais rígidas de disciplina para seus próprios dirigentes.

A partir do próximo ano, quando o código entrar em vigor, também estará permitida a advocacia gratuita em favor das pessoas que não podem pagar pelos serviços advocatícios. Essas novidades engrandecem a classe e contribuem para o avanço da sociedade brasileira.

Na mesma linha foi a atuação da OAB nacional em favor de maior rigor por parte do poder público no momento de autorizar os cursos de direito. A instituição não é comentarista de casos nem auxiliar do governo ou da oposição.

Nosso partido é a Constituição e nossa ideologia é o Estado democrático de Direito.

 é presidente do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2015, 8h33

Comentários de leitores

4 comentários

Advocacia

Jouber Turolla (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Realmente, a advocacia brasileira não vive seus melhores momentos.

Porém, não podemos viver reclamando, incendiando, perturbando, simplesmente para atacar ou destruir este ou aquele. Ser pedra é fácil, quero ver...

Os problemas existem, inegavelmente. Sendo assim, e por isso, devem ser resolvidos. Para tanto, devemos buscar soluções e não reclamações.

Sejamos sensatos, leais e honestos. Muitas coisas este ou aquele dirigente da Ordem não pode fazer. Por isso, não podemos culpá-lo.

Será que cada advogado, individualmente, está fazendo a sua parte? Proponho tal reflexão a todos, inclusive a mim.

Querer fazer campanha em cima do "erro" ou "omissão" de A ou B é fácil. Quero ver apresentar e desenvolver propostas e ideias.

Propaganda barata

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quando bobagem dita por este advogado que não representa a advocacia nacional. A classe dos advogados está no fundo do poço. As poucas "vitórias" citadas pelo advogado em questão, que tem trabalhado visando favorecer quem favorece o seu grupo, são uma gota d'água em um oceano considerando as humilhações e violações às prerrogativas que os advogados brasileiros enfrentam todos os dias. Falar em "vitória" chega a ser uma afronta aos advogados, até mesmo porque a advocacia amarga na data atual o calote oficial no pagamento dos precatórios alimentares federais, cuja previsão originária de pagamento era para o dia 12 de novembro de 2015, e não se concretizou. Respostas? Nenhuma. O fraco e amesquinhado Marcos Vinícius, forte e atuante apenas quando se trata de defender os interesses de alguns mesmo contra a vontade dos advogados, apenas e tão somente enviou um ofício de uma folha a algumas autoridades subordinadas ao Executivo Federal. São cerca de 30 bilhões não pagos ao povo brasileiro, que neste momento está sendo usado exclusivamente para bancar a criminalidade que domina o Estado brasileiro, valendo dizer que boa parte da culpa pela situação caótica a que chegamos se deve à Ordem dos Advogados do Brasil, que um dia foi uma Entidade a serviço do povo brasileiro, e hoje se presta apenas a atender aos interesses de alguns grupos.

OAB presente ou omissa?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

A propósito do Artigo: “OAB presente” da lavra do Presidente da colenda OAB (Folha de S.Paulo ) , 13.11, peço “vênia” para afirmar que OAB sobrevive hoje graças ao legado dos seus ex-Presidentes. É vergonhoso a omissão e o silêncio da OAB, diante da roubalheira que assola o país. Desconfio que esse silêncio seja em troca da permanência da escravidão contemporânea da OAB ou seja o seu pernicioso exame caça-níqueis, que nos últimos vinte anos, afrontando a Constituição e usurpando papel do Estado (MEC), abocanhou, pasme, quase R$ 1,0 bilhão de reais sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social sem prestar contas ao TCU, gerando fome desemprego, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingente de escravos contemporâneos da OAB jogados ao banimento. Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho. Afinal qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB? Já não escravos. Mas irmãos. Papa Francisco. Ensina-nos Martin Luther King “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.
Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.
Brasília-DF e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br<br/>.

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