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Direito extrapolado

Luís Nassif terá que pagar R$ 30 mil por ofensas a Ali Kamel, julga TJ-RJ

O jornalista Luís Nassif ainda terá de indenizar o diretor da TV Globo, Ali Kamel, mas a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro diminuiu de R$ 50 mil para R$ 30 mil o valor a ser pago. O voto do relator, desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, foi acompanhado por unanimidade em sessão nesta quarta-feira (11/11).

Reprodução

Em primeira instância, Nassif (foto) foi condenado a indenizar Kamel por danos morais por ter extrapolado o direito de informação para atacar a imagem do diretor da TV Globo. Responsável pelo caso na primeira instância, a juíza Larissa Pinheiro Schueler, da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu que os textos publicados por Nassif fazem "críticas que ultrapassam a simples emissão de juízo de valor sobre a atividade do autor, posto que visam atingir a imagem e credibilidade deste".

Nassif afirmou em seus textos que, “onde Kamel coloca a mão, vira lama”, que ele “gosta de ser paparicado e expor subordinados ao ridículo” e o chama de “subintelectual da velha mídia”.

"Evidencia-se que o réu busca direcionar suas críticas ao autor, e não às suas ideias, com as quais por ventura não concorde, difamando-o, caracterizando o ato ilícito gerador do dever de indenizar", disse a juíza na ocasião.

Nassif responde a processo no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pede indenização por danos morais. Já foi condenado a corrigir acusação de morosidade em seu site e a indenizar diretor da revista Veja e o colunista Diogo Mainardi.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2015, 6h15

Comentários de leitores

2 comentários

Poderio econômico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

PS.: em que pese o fato do cidadão José Hawilla estar preso nos EUA e assumido inclusive o compromisso de pagar uma multa bilionária após ter admitido os crimes, aqui na terra da bananeira, do tatu e da caipirinha, ele é tido como um "cidadão honesto". Aqui em São José do Rio Preto, mais especificamente, se Jesus Cristo baixasse à terra e viesse a Rio Preto teria que pedir permissão a José Hawilla e seus vassalos, tamanha é a veneração.

Atuação do poder econômico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É público e notório que as Organizações Globo, notadamente na área do jornalismo, omite fatos da população, praticando um jornalismo deliberadamente comprometido com os poderosos. Vejam um exemplo. O que mais se comenta na área do futebol no momento é o escândalo envolvendo os dirigentes da FIFA. O pivô do escândalo é um cidadão de São José do Rio Preto chamado José Hawilla, que está preso há cerca de dois anos nos EUA após ter confessado os crimes em troca de benefícios. Está em prisão domiciliar, e pelo que consta assumiu o compromisso de pagar uma multa de quase 2 bilhões de reais em troca de não ser recolhido à prisão. No entanto, não se vê na Rede Globo aqui no interior uma única palavra sobre tudo isso. Motivo? José Hawilla é dono da TV TEM, afiliada da Rede Globo, tendo como sócio um dos filhos do finado Roberto Marinho. Curiosamente, a todo momento se vê condenações visando "reparar" supostas ofensas contra Ali Kamel, diretor de jornalismo da Globo. Quando se analisa os autos e as decisões, nota-se apenas o exercício do direito de crítica na maioria dos casos. A liberdade de expressão e pensamento aqui no Brasil funciona se o cidadão comum estiver a falar de minhocas, de samba, ou de astrologia. Tocou no nome de poderosos, liberdade de expressão é apenas um conto de fadas.

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