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Impugnação do mandato

PSDB não vai recorrer de decisão sobre relatoria de ação contra Dilma

Os advogados do PSDB informaram nesta quinta-feira (12/11) que não vão recorrer da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, de manter a relatoria da ação que pede a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e seu vice, Michel Temer (PMDB), com a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Segundo Marcelo Ribeiro, José Eduardo Alckmin e Carlos Eduardo Caputo Bastos, cabia agravo regimental, mas não vão fazer o questionamento por decisão do presidente do partido, Aécio Neves.  A defesa queria que o ministro Gilmar Mendes fosse o relator porque seu voto foi o vencedor no julgamento em que foi decidida a abertura da ação proposta pelos tucanos. 

Maria Thereza saiu vencida na ocasião e levantou uma questão de ordem perguntando para quem deveria ir a relatoria. Para os advogados, o julgamento será isento e sem interferências qualquer que seja o relator.

Na sexta-feira (6/11), o presidente do TSE disse que o deslocamento da relatoria no caso não encontra respaldo legal ou regimental. A ação analisa suposto abuso de poder econômico pelo PT e uso de dinheiro desviado da Petrobras na campanha de 2014.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2015, 16h58

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