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Torpedo em Cabo Frio

Neto de pescador brasileiro morto por exército nazista processa Alemanha no STJ

A Alemanha é ré em processo que começou a ser julgado na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A ação é movida por netos de um pescador que morreu após o barco no qual estava navegando nas proximidades de Cabo Frio (RJ) ter sido afundado por ataque de torpedo do exército nazista em julho de 1943, durante a 2ª Guerra Mundial.

Depois de 58 anos, um pesquisador brasileiro descobriu que o navio foi alvo de um torpedo lançado por submarino nazista no mar brasileiro. Os netos querem da Alemanha indenização por dano moral no valor de R$ 1 milhão. Há outras ações idênticas de parentes das vítimas do ataque em trâmite.

A Justiça fluminense extinguiu as ações aplicando a imunidade de jurisdição dos estados estrangeiros. Ao julgar recurso contra essa decisão, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, analisou a questão sob o prisma da violação dos direitos humanos e afastou a imunidade. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Marco Buzzi (RO 60 e RO 61).

Crédito Rural
Também teve início nesta seção o julgamento de recurso repetitivo que discute qual o prazo prescricional e seu termo inicial de ação revisional cumulada com repetição de indébito relativas a cédulas de crédito rural.

O relator, ministro Raul Araújo, aplicou o prazo prescricional de 20 anos sob a vigência do Código Civil de 1916 e de dez anos sob o CC de 2002, respeitada a regra de transição. Quanto ao termo inicial, é a data da efetiva lesão, que é o pagamento. A ministra Isabel Gallotti pediu vista (REsp 1.361.730).  Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2015, 17h28

Comentários de leitores

7 comentários

Delírio puro...

Heleno Jr. (Serventuário)

Tomara que o devaneio aí seja apenas o do e. Relator do processo. Que a Segunda Seção do STJ não embarque nessa tese furada.

A questão é simples: IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. Não fosse isso, o STJ também não tem competência para julgar crimes de guerra. A digníssima Justiça brasileira também não pode submeter a Alemanha às suas decisões. Ainda que o Brasil fosse levado a sério, a demanda está prescrita e os autores não sofreram nenhum dano moral. O pedido, em verdade, é juridicamente impossível. Não há dano moral suportado por quem nem concebido havia ainda sido à época do suposto evento danoso.
Será que devemos indenizar os paraguaios pelos mortos durante a Guerra do Paraguai?
Não bastasse nossa seleção nos expor ao ridículo perante os alemães. Agora surgem vozes que pretendem fazer o mesmo no Judiciário. Depois reclama quando se referem à nossa republiqueta como anã diplomática.

Tem cada aventura jurídica... (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Primeiro, o exército alemão jamais poderia ter praticado o ato relatado. Quando muito, a marinha alemã, sim.

Segundo, em 1945 a investigação sobre o naufrágio fora arquivada, tendo-se concluído que não havia provas de que tivesse sido afundado em decorrência de ataque alemão. A investigação foi reaberta 54 anos depois, em 1999, a partir de outras evidências, e concluída em 2001 reconhecendo que o naufrágio ocorreu em razão de o barco ter sido assestado pelo submarino alemão U-199.

Primeiro, mesmo que se considere o caso como um crime de guerra, qualquer pretensão de indenização civil está sepultada pela prescrição, e tudo parece não ter outra intenção senão apenas chamar a atenção. Mas para quê?

São as contradições do ser humano. Uns recorrem à Justiça para garantir o direito ao esquecimento. Outros recorrem para garantir exatamente o contrário, o direito à lembrança.

Qual o dano que esses netos sofreram? Talvez o de não terem conhecido o avô, ou, se com ele chegaram a conviver, o de terem perdido um ente querido. De qualquer modo, o tempo se encarrega de fazer com que as pessoas, quando menos, aprendam a conviver com a ausência daqueles que se foram. Até porque o passamento é uma realidade inabalável que colhe a todos nós mais dia, menos dia.

Finalmente, o que o povo alemão de hoje tem a ver com isso? A Alemanha, com seu povo, fez o dever de casa: virou a página. Construíram um novo país, rico, pujante, democrático e que não admite qualquer culto ou veneração ao nazismo.
(continua)...

Tem cada aventura jurídica... (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
Amargou décadas de dominação, seja pelos EUA, seja pela URSS, sofrendo e prolongando traumas herdados da guerra por todo esse tempo, mas superou tudo e todos. Hoje, novamente, é a nação mais rica da Europa. Não espanta que alguns tentem tirar proveito pessoal dessa situação com pretensões emulativas. Por que ninguém nunca intentou uma ação dessas ainda sob a candência do acontecido e quando a Alemanha estava sob o domínio dos EUA e da URSS?

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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