Anis Kfouri diz que Estado precisa indenizar advogados por greves na Justiça

Com um discurso voltado à capacitação profissional e ao fortalecimento do novo advogado — que é aquele que, independente da idade, começou a exercer a profissão há pouco tempo —, Anis Kfouri se lançou candidato à presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

O advogado tributarista é professor e atua na OAB há 16 anos. Ele encabeça a chapa Orgulho de ser Advogado (16) e foi o último candidato se inscrever para as eleições. “Comecei como jovem advogado, não em cargos de direção. Eu era membro voluntário de uma comissão. A minha atuação se limitava a fazer atendimento à população carente em um projeto que a OAB tinha na década no começo dos anos 2000.”

Kfouri disse que todo o tempo vivido na OAB fez com ele conhecesse totalmente a Ordem. “Fui diretor de livrarias e nós fizemos a campanha de 50% nos livros. Fui diretor executivo e criei a feira de novos mercados de trabalho.”

Anis também ressaltou durante toda a entrevista o fato de ter registrado suas propostas em cartório. De acordo com o advogado isso mostra compromisso com a advocacia. “Tenho orgulho de dizer que nós registramos o compromisso”, afirmou.

Em relação as suas propostas voltadas à capacitação do advogado, Kfouri explica que elas compõem “um eixo de conhecimento”. O presidenciável explica que a ideia surgiu, pois o advogado não sai com a profissão da faculdade, já que o curso é de Direito, não de advocacia.

“Nós precisamos ensinar a trabalhar as questões de empreendedorismo. Por isso, proporemos a criação da escola do jovem advogado, em que nós daremos cursos técnicos e de gestão, voltados à negociação de honorários”, contou à reportagem.

Leia a entrevista:

ConJur – Por que o senhor registrou suas propostas em cartório?
Anis Kfouri – Para trazer mais transparência. Tenho orgulho de dizer que nós registramos o compromisso em cartório de maneira pública para demonstrar a seriedade do nosso trabalho. Nossa chapa tem uma grande probabilidade de ser vencedora e nós fizemos propostas muito factíveis. Quando construímos as propostas, alinhamos 16; mas nós temos muitas outras. Algumas dessas propostas inclusive não são inovações, são coisas que nós fizemos e que a atual gestão tirou. A exemplo da feira de novos mercados de trabalho. Nós fizemos, levamos 15 mil pessoas, mas isso foi extinto pela atual gestão. A campanha de desconto nos livros encomendados foi criada por mim e deu certo.

Precisamos retomar esse projeto porque a atual gestão limitou a iniciativa à quantidade de livros que estiverem disponíveis na prateleira. Quando criei essa promoção, a campanha era voltada ao fortalecimento do conhecimento do advogado e não apenas ao desconto. A ideia era ampliar o conhecimento do advogado e por consequência valorizar a advocacia e a remuneração dos honorários. O que a atual gestão fez? Reduziu a campanha, tornando-a meramente eleitoral, concedendo 50% de desconto no que está na prateleira. Isso daí se chama saldão, não é uma campanha para beneficiar o advogado. E só beneficia aqueles que chegarem nas primeiras horas e pegarem os primeiros livros. O advogado não tem que ter desconto na sobra, ele tem que ter desconto para ter conhecimento. Salvo engano, acho que a nossa chapa é a única com as propostas registradas em cartório, que mostra a seriedade do nosso projeto.

ConJur – Muitas das propostas apresentadas por sua chapa são voltadas à capacitação do advogado. Elas seriam interligadas? Haverá alguma parceria com o Sebrae?
Anis Kfouri – As propostas tem um grande enfoque na capacitação e na ampliação do conhecimento. Do jovem advogado e da advocacia em geral. E sim, elas fazem parte de um eixo. Na verdade, temos um programa muito amplo. O que temos é uma preocupação com o jovem advogado. Fui coordenador do Jovem Advogado em 2004, e lá nós criamos aquela feira de mercado de trabalho para capacitar. O que eu vejo hoje é que OAB não tem dado suporte ao advogado, principalmente aos iniciantes. Então todas essas propostas fazem parte de um eixo de conhecimento e compõem parte de uma campanha muito forte voltada para advogado que tem sentido uma grande carência da OAB. É quem precisa ser ensinado os primeiros passos, até porque a faculdade é de direito, não de advocacia.

Nós precisamos ensinar a trabalhar as questões de empreendedorismo. Por isso, proporemos a criação da escola do jovem advogado, em que nós daremos cursos técnicos e de gestão, voltados à negociação de honorários. Também buscaremos capacitar o advogado para os novos mercados de trabalho. Os cursos serão gratuitos. Nós precisamos fazer uma escola com uma programação e metodologia específica para o jovem. Será um curso de uma escola especifica do jovem advogado. Muito prático.

ConJur – Não será ligado à Escola Superior de Advocacia (ESA)?
Anis Kfouri – Participará da ESA, mas será um programa autônomo, ligado com um programa especificamente voltado para a necessidade do jovem. Com uma linguagem jovem. Hoje, grande parte dos alunos da ESA é um público que tem uma média de dez anos de atuação. Via de regra, ele não é um público jovem, o jovem advogado não é aluno da ESA hoje. E digo isso com a experiência de quem participou da ESA. Nós precisamos fazer o seguinte: recebendo a carteira dele da Ordem, sendo um advogado iniciante, fazer cursos em várias áreas. Para que ele possa se capacitar e buscar novos mercados de trabalho. A escola é um programa pioneiro, voltado especificamente para o jovem com uma metodologia própria. Além disso, nós vamos criar um programa de apoio ao "concurseiro".

Hoje, nós temos uma biblioteca na OAB, que pouca gente conhece, que não tem uma espaço voltado para quem está se preparando para concurso, e tem muita gente no interior que está estudando para concurso que não tem suporte nenhum da OAB. O programa PAI também é outro trabalho nosso. Nesse projeto, o advogado iniciante — e veja que falei em advogado iniciante, porque nós temos pessoas com mais idade e que estão fazendo a faculdade agora. Essas pessoas estão iniciando na carreira, mas já têm filhos formados e tudo mais. E nós precisamos auxiliá-los nesses primeiros passos, mostrando para ele como funciona a advocacia, ensinando sobre a questão do processo eletrônico, da negociação dos honorários, além de dar suporte efetivo no dia a dia. Se essas pessoas receberem um suporte, elas receberão apoio de uma central, que vai ser essa do PAI: Programa de apoio ao Advogado Iniciante.

Tenho percebido que o jovem advogado não vê a OAB como uma parceira, como uma entidade que vai ajudar, mas como um inimigo, alguém que ele precisa combater, vencer, superar. Quando ele entra para a entidade, em vez de achar que faz parte de uma instituição, ele diz: "Toma OAB, eu sou melhor, eu passei".

ConJur – O senhor acha que esse tipo de comportamento é resultado da maneira como é aplicado o Exame de Ordem?
Anis Kfouri – Acho que é falta de uma atuação da OAB junto a esses estudantes e a quem faz exame de Ordem. Sou da comissão do exame de Ordem há dez anos e, nessa gestão, o presidente não foi nenhuma vez em um exame de Ordem. Eu fui em todos os exames e conversei com os candidatos, tranquilizei-os, até para mostrar que a OAB não está ali para prejudicá-los, é um processo seletivo e necessário, mas mostrei a eles que não existe reserva de mercado, que o objetivo não é prejudicá-los. E a OAB não faz esse trabalho.

Nós precisamos cuidar desses novos colegas que sonharam em ser advogados, mas que não veem na Ordem um suporte.

ConJur – O senhor faria alguma alteração no exame da Ordem ou manteria os moldes atuais?
Anis Kfouri – Não mudaria, ele é fundamental. Defendo o Exame de Ordem e acho que defendê-lo é obrigação de qualquer presidente da OAB. Porém, acho que o exame de Ordem tem que ser aprimorado para trazer a realidade. A prova é prático-profissional, mas muitas questões colocadas atualmente não têm uma natureza de cunho prático-profissional. O exame deve trazer o advogado mais para a realidade da advocacia e menos para a teoria.

ConJur – O que o senhor acha da concessão de isenção de anuidade para estagiários e jovens advogados?
Anis Kfouri – Nesse ponto, acho que precisamos trabalhar a redução da anuidade por de um estudo.A isenção é uma proposta muito política, mas ela não traz benefício ao advogado. O que precisamos fazer é diminuir o valor da anuidade e capacitar os jovens advogados para ter uma remuneração melhor, pois, com uma melhor remuneração, o custo da anuidade será menor. A resposta é qualificar, quero criar uma onda da produtividade e uma onda da prosperidade, ou seja, fortalecer o mercado de trabalho. Por isso temos as propostas da agência de emprego, de capacitação profissional e da feira de mercado de trabalho. Quero que o jovem advogado ganhe mais e também quero reduzir o valor das anuidades, pois é um valor alto.

ConJur – Reduzir em quanto?
Anis Kfouri – Isso precisa de um estudo. Não podemos quantificar, até porque hoje como conselheiro eu pedi uma série de informações financeiras e não tenho acesso. Sem informações não é possível desenhar um projeto real, factível. Mas nós sabemos que é possível porque a OAB apresentou um superávit de milhões. Se ela apresentou um superávit de milhões é porque está sobrando dinheiro. E isso pode ser reduzido no valor da anuidade. A proposta é reduzir o valor da anuidade e ao mesmo tempo melhorar a remuneração do advogado. Isso é fundamental. A advocacia está perdendo muita renda. Se continuar do jeito que está, daqui a mais alguns anos nós não teremos mais advocacia. Essa é minha preocupação. Daqui a 15 ou 20 anos o advogado vai perder completamente o mercado de trabalho. E isso vai matar a nossa profissão. Essa é uma crítica que eu já fiz diretamente ao presidente Marcos da Costa.

É uma visão que eu tenho da advocacia. O advogado é indispensável à Justiça, mas está se tornando, infelizmente, graças a uma grande propaganda. As pessoas não estão compreendendo a importância do advogado. O que buscamos é reinserir o advogado no contexto da justiça e mostrar à população a importância dele. Por isso, uma das nossas propostas é criar uma ampla campanha publicitária, mostrando para a sociedade como é importante ela ter um advogado. E quais os riscos que o cidadão corre quando vai a algum órgão público ou ao Judiciário sem advogado. Mostrando os prejuízos efetivos que ela tem no bolso, o que ela deixou de ganhar, o que perdeu, o que não pode reparar depois porque já passou o tempo dela produzir provas.

ConJur – O senhor também tem uma proposta sobre um mecanismo de remuneração para casos de greve, não?
Anis Kfouri – Sim. Esse tema é preocupante, porque, nós temos de tempos em tempos há greves, o que é legítimo. O que não pode acontecer é que no final da greve todo mundo se recompor e o advogado, que não tem nada com isso, seja o único prejudicado. Porque, no Judiciário, é comum, no final de greves, que haja o pagamento dos dias parados. A magistratura não sofre prejuízo na remuneração, o Ministério Público também não. E o advogado, que é um profissional autônomo, quando há uma greve, fica sem receber nenhum centavo, fica com as guias paradas, fica impossibilitado de propor as novas demandas que seu cliente procura. E o custo do seu escritório não diminui, o custo de folha de pagamento não diminui. Como a Justiça é uma função essencial do Estado e deve ser assegurada pelo Estado, nós vamos lutar por um mecanismo automático de remuneração do advogado no caso de paralisação.

O Estado tem que indenizar o advogado. Se o advogado comprovar que tem ação naquela vara, naquela comarca, naquele fórum e sofreu uma paralisação, do mesmo jeito que Estado continuou pagando o juiz e o servidor, o Estado tem que remunerar o advogado que ficou impedido de exercer sua atribuição por uma causa que ele não teve influência. Não podemos deixar que a advocacia pague essa conta. Isso precisa ser um mecanismo, nós precisamos mexer no bolso. Porque acaba a greve e quem pagou a conta toda foi o advogado. Então essa é uma proposta registrada em cartório para que possamos lutar por um mecanismo automático de ressarcimento do advogado, ainda que um valor parcial, mas que ele tenha uma remuneração até para fazer frente às despesas. Se ficar três, quatro meses parado o advogado não come. E isso é um princípio básico, constitucional da dignidade humana.

ConJur – Como seria esse cálculo para reparação? Como o advogado conseguiria comprovar que ele foi afetado diretamente por essa greve? Isso seria feito por meio de um acordo com o judiciário, seria separado por tribunais de Justiça federal?
Anis Kfouri – Para comprovar é só mostrar que está nos autos do processo que está na vara que não funcionou, na comarca que teve algum problema. E não só caso de greve, nós tivemos em Atibaia o caso do fórum que ficou fechado por risco de desabamento. Com relação ao mecanismo, acho que essa é a proposta, é cobrar das autoridades, e aí envolver o poder executivo, o poder judiciário e o poder legislativo. Porque a função da justiça é típica de Estado, e não só de um poder. Então o judiciário tem uma parcela de seus recursos, nós temos um problema grave com relação às custas porque ela passa pelo poder executivo, então, por se tratar de uma função típica de Estado, acho que os três poderes tem que ser envolvidos nessa discussão.

Isso tem que ser feito através de algum mecanismo de compensação que precisa ser discutido com cada um dos poderes, pode ser um projeto de lei, nós podemos criar um mecanismo de ressarcimento, mas que possa prever efetivamente um valor que seja mensal até mesmo de subsistência para o advogado que fica impossibilitado de fazer. O critério para isso dai é muito fácil, porque é só você avaliar o processo que a pessoa vai ter que comprovar, então não seria para qualquer advogado, seria para o advogado que atua no caso que vai tomar esse prejuízo e que ele tenha esse mecanismo de reparação a ser recebido pelo estado. Dai há vários mecanismos, nós temos a questão tributária, várias fontes de recurso que podemos pensar para essa proposta. Por isso que é importante esse diálogo com todos os poderes do estado.

ConJur – O advogado é respeitado no Brasil?
Anis Kfouri – Não, e acho que isso é fruto de uma série de fatores. A população desconhece o trabalho do advogado. E ao desconhecer esse trabalho, acha que o serviço prestado é dispensável. Por isso que a nossa proposta é fazer uma campanha realçando o orgulho de ser advogado, mostrando à população. Segundo ponto: nós precisamos ter prerrogativas mais eficientes, porque quando há violação de prerrogativa, se a Ordem não for atuante imediatamente, aquilo acaba criando um precedente para ouros desrespeitos. Na nossa proposta, nós criamos duas linhas de prerrogativas: primeiro criaremos uma equipe móvel, com viatura. Hoje, se um advogado sofrer violação de prerrogativa a OAB não tem um carro para locomover os colegas até o local da violação da prerrogativa. O advogado vai no seu próprio carro. A OAB faz, hoje, um discurso de valorização da prerrogativa, mas se precisar se locomover de um lado para o outro, não há um carro dedicado às prerrogativas.

Nós compraremos uma frota de veículos e deixaremos esses carros alocados em todo o estado, com funcionários capacitados para que possam dar suporte aos colegas que fazem parte das comissões de prerrogativas. Também criaremos uma equipe móvel para fazer um combate proativo, uma prevenção à violação de prerrogativas. Não podemos esperar violar a prerrogativa para somente então agir. Pois isso é reação, não ação. Quero fazer uma OAB proativa, que aja preventivamente. Uma segunda proposta trata da “Cyber prerrogativa”. Com a digitalização do processo, a tendência é que as violações que acontecem nos balcões sejam transmutadas para o processo no âmbito digital. E no âmbito digital não há suporte nenhum. As pessoas não estão preparadas, os funcionários da Ordem também não. Nós vamos treinar esses funcionários. Poucas pessoas falam dos funcionários da OAB. Precisamos valorizar o quadro de funcionários, capacitá-los e prepará-los para novas funções no ambiente tecnológico.

ConJur – Quanto custaria essa equipe móvel de prerrogativas?
Anis Kfouri – Isso não é um custo grande, considerando o orçamento da Ordem é de R$ 250 milhões. Além disso, nós temos um corpo de funcionários muito importante e que é só uma questão de realocação. Isso é possível com gestão de pessoas, valorizando os profissionais da casa. Se você fizer um trabalho com uma boa logística, o custo não é alto. Nós temos que montar uma frota com veículos localizados em pontos estratégicos do estado. Com bases operacionais, você consegue rapidamente, em questão de uma hora, estar em qualquer cidade. Com isso, você otimiza o resultado. Se analisarmos bem, o custo é muito pequeno se comparado ao benefício. Se o advogado tiver uma violação de prerrogativa, não dá para um de seus colegas usar o próprio carro para uma atividade que é fundamental da Ordem.

Defender prerrogativas do advogado é uma das atividades prioritárias da Ordem. Inclusive constitucionalmente, inclusive em termos de estatuto da OAB, que é uma lei federal. Nós não podemos, numa atividade que é primordial da entidade, desenvolver um procedimento amador, precisa ser profissional. Esse amadorismo das prerrogativas é o problema pelo qual a advocacia vem sendo desrespeitada. Não há uma ação eficaz. A partir do momento que você tem uma ação preventiva, uma ação itinerante, com uma equipe treinada, com suporte de infraestrutura, automaticamente as autoridades saberão que haverá uma ação efetiva da Ordem. E isso inibe. Prevenir sempre é melhor do que remediar. E a OAB só apaga incêndio. Depois que há violação de prerrogativa, a coisa demora anos, e quando apaga o incêndio já virou cinza, a advocacia tem virado cinza. O que temos que fazer é fiscalizar os lugares antes do incêndio.

As estatísticas de prerrogativas da OAB também não são verdadeiras, não são corretas. Tem muito colega que é violado na prerrogativa, mas não aciona a Ordem. Tem muito mais violação de prerrogativa do que aquilo que a OAB sabe. Vou citar um exemplo que demonstra a falha da atual gestão do presidente Marcos da Costa: Eu apresentei numa sessão do conselho, diretamente ao presidente e protocolei depois, uma situação em que, nos postos da Receita Federal, estava sendo exigido o reconhecimento de firma nas procurações para os advogados, quando a própria lei da advocacia diz que não é necessário o reconhecimento de firma e também alertando que há uma norma administrativa da própria Receita Federal que desobriga isso. Temos duas regras que desobrigam isso. Apresentei uma proposta solicitando que o presidente da OAB solicitasse esclarecimentos ao superintendente regional da Receita e pedisse que ele orientasse melhor os funcionários para evitar esse tipo de situação.

Também solicitei que a segunda proposta era que fosse afixada uma placa ao longo dessas repartições com o artigo da legislação que delimita não ser necessário o reconhecer firma. Recebi a resposta de que não havia nada a ser feito, uma vez que não houve reclamação da prerrogativa.

ConJur – Como será a agência de empregos que o senhor propõe?
Anis Kfouri – A ideia surgiu em 2004, pois eu recebia muitos currículos quando estava na comissão do jovem advogado. A feira era um local onde era possível aproximar o contratante do contratado. Os escritórios têm muitas dificuldades de preencher as vagas, e os advogados têm muitas necessidades, pois não estão preparados ainda, principalmente os jovens, para algumas demandas, como novas áreas do mercado de trabalho. O advogado conhece algumas áreas tradicionais, mas o mercado demanda outras. Nós precisamos profissionalizar isso, trazendo uma análise da OAB dizendo quais as tendências. Ouvir os escritórios de advocacia e perguntar aos escritórios, dos departamentos jurídicos o que eles precisam. E a partir dai localizar essas tendências.

A ideia é somar, por meio de parcerias com outras entidades, para qualificar. Acho que quanto mais trabalho em conjunto nós tivermos, isso só agrega. Mas acho que ela tem que ter uma cara eminentemente da advocacia. Essa é a grande diferença das outras agências, essa versão diferencial a todos os outros trabalhos que são importantes. Ninguém melhor que a OAB para conhecer o mercado da advocacia. O trabalho que fiz anteriormente foi mapear quais eram os novos mercados de trabalho. Hoje, não existe mais o mapeamento de quais são as necessidades dos escritórios e o escritório não procura a OAB quando ele busca um advogado. Ele não vê na OAB um lugar que pode aproximá-lo de um profissional. Apesar de haver um espaço no site para currículos, não é profissional. O advogado também procura outros sites quando ele precisa de emprego e não usa a nossa entidade.

ConJur – Qual seria anuidade ideal da OAB-SP?
Anis Kfouri – Como que eu consigo te responder isso se eu não tenho acesso aos números?

ConJur – Com base no quanto o senhor paga. Quanto que o senhor acha de deveria pagar?
Anis Kfouri – Para fazer uma resposta de número é necessário fazer uma análise no balanço e avaliar a questão financeira. Hoje, acho a anuidade cara, mas estou analisando pelo ponto de vista da capacidade contributiva do advogado, pela remuneração que é muito baixa. Mas para definir o valor em termos de número, quantos centavos, preciso fazer uma análise financeira. Tentei fazer isso, tenho inúmeros protocolos pedindo informações financeiras. Pedi, inclusive, acesso à intranet, mas não posso precisar o número porque não tenho acesso por uma vedação do presidente Marcos da Costa, que proibiu o acesso às informações da entidade. As informações operacionais, não o balanço. Porque o balanço que está publicado na internet ele vem com os números fechados. Não é possível saber o que pode cortar e o que não pode. Eu milito na área tributária, e quando é feita uma análise de balanço, esse relatório vem com a informação consolidada. Para fazer a gestão de uma entidade é preciso olhar qual é o tipo de despesa que se tem e onde que está o gasto. Tenho certeza que é possível reduzir a anuidade e acho que é possível reduzir o valor cada vez mais, na medida que temos um número maior de advogados. O serviço que a gente tem disponibilizado para um, é disponibilizado para dez. Você tem grande escala, por isso é possível reduzir.

ConJur – O senhor é favorável a submeter a OAB a um controle externo?
Anis Kfouri – A transparência tem que passar primeiro para o próprio advogado, que é uma pessoa capacitada, preparada, mas sem acesso à informação. Como a entidade é composta por advogados, acho que quem tem que fazer a fiscalização, e quem tem que ter o acesso à informação são os advogados. Infelizmente, hoje, nem eu como conselheiro efetivo tenho acesso. Acho que o controle da entidade tem que ser feito de maneira transparente, com prestação de contas, com transmissão pela internet, é isso que tenho pregado. Porém, a OAB é uma entidade independente, que não pode estar vinculada aos poderes públicos para manter sua autonomia e seu papel institucional e constitucional de fiscalizar a defesa e garantir o cumprimento da constituição federal.

ConJur – Essa falta de transparência é exclusividade da administração do doutor Marcos da Costa ou isso já vem de administrações anteriores?
Anis Kfouri – Essa é a primeira gestão que eu participo como conselheiro. E o que percebo é que as propostas apresentadas por mim e que visavam a transparência foram engavetadas. Isso me causou surpresa. Quando começa a ter dificuldade na transparência é sinal de que alguma coisa está errada, e isso acende um alerta. Não concordo com isso. O atual presidente tem 12 anos como diretor da entidade. Duas gestões como tesoureiro, três anos como vice-presidente e três anos como presidente. Ele esteve entre os cinco cargos principais da advocacia de São Paulo.

Quando começou a gestão desse ano houve um grande aperto financeiro para as subseções. Passaram a depender da central. Eu sou contra essa centralização dos recursos. Uma das grandes bandeiras é que houve o saneamento das contas da Ordem. E daí no primeiro ano dessa gestão, no colégio dos presidentes o discurso é que não havia recursos. Se não havia recursos, deixou todo mundo sem recursos para liberar no último ano, no ano eleitoral com obras, de casas e tudo mais? A situação é boa? A situação não é boa?

ConJur – Qual é o papel institucional da Ordem?
Anis Kfouri – É representar a sociedade civil e ser uma guardiã da constituição. Para ter esse papel é necessário coragem. Porque é preciso tomar posições firmes perante autoridades. E quem tem medo de tomar punição não pode exercer cargos de liderança. Também é função da Ordem resgatar a cidadania e olhar para a população que tem seus direitos violados. O papel da Ordem é demonstrar à sociedade o papel do advogado e fortalecer o exercício da advocacia. Está no meu livro que a constituição que mais vezes usa a palavra advogado é a Constituição de 88, e justamente a Constituição que é chamada de cidadã. Porque a cidadania só se constrói quando há justiça e só há justiça quando tem a presença de um advogado. Sem a presença de um advogado você pode ter uma sentença, mas para a Justiça é imperioso que o advogado possa ter sua manifestação.

A OAB tem que ter um papel institucional grande de liderar as demais entidades da sociedade civil, de ser uma voz para ouvir também a população, e que possa cumprir e cobrar das autoridades o cumprimento da constituição federal. Com transparência, com combate à corrupção, mas não uma campanha de apenas um cartaz e que diz: "se você souber de corrupção denuncie". Isso é óbvio, todo mundo sabe. Não precisa de uma campanha da OAB dizendo que se tiver corrupção é para denunciar, o que esperamos é que a OAB tome um papel de liderança, de vanguarda no combate à corrupção. Acho que precisamos fortalecer o advogado para fortalecer o combate à corrupção. E levar instrumentos à população é importante, porque quando a população é bem informada, ela mesma fiscaliza, e isso diminui a corrupção.

Por isso defendo a blitz da cidadania. Quando vamos a campo fiscalizar e avaliar o que está errado, automaticamente começa a coibir corrupção. Quando você vai a um órgão público e vê que não funciona e começa a apresentar falhas e denunciar isso, automaticamente você traz elementos de combate à corrupção. Tem que ser proativo, não no discurso. A Ordem tem que combater a corrupção fiscalizando o poder público, levando elementos à população para que a própria sociedade possa fiscalizar o poder público.

ConJur – O senhor acha que o Brasil está mais punitivista?
Anis Kfouri – Acho que é uma tendência da população que está cansada de impunidade. Infelizmente, a impunidade chegou a tal grau no Brasil que as pessoas criaram um sentimento de revolta. O que é muito ruim. O papel do advogado é de buscar a justiça, de concretizá-la. A sensação que tenho hoje é que as pessoas veem a injustiça prosperando e isso gera uma sentimento de revolta e de punição. Isso é reflexo da falta de justiça que nós vemos hoje no país. Por isso que acredito muito que nós precisamos fortalecer a presença do advogado e principalmente, trabalhar de maneira preventiva para que não tenhamos somente uma grande quantidade de processos. Quando começamos a tirar o advogado desse papel, criamos um caos na sociedade. E aí a população se revolta com razão, criando essa sensação.

ConJur – O aumento de penas ajuda a resolver o problema da criminalidade?
Anis Kfouri – [Cesare] Beccaria já ensinava que não é o tamanho da pena que reduz o crime, mas a certeza da punição. Esse ensinamento já é histórico. Infelizmente, a resposta de fazer mais leis, penas, não resolve. Nós precisamos é de efetividade. Queremos é respostas. A população exige é que a coisa aconteça de fato. Esse tipo de resposta não resolve o problema e pior, aumenta a margem para a corrupção. Quando temos um excesso de normas que não são cumpridas, que não são fiscalizadas, o que existe é mais margem para a corrupção. Nós precisamos ter uma menor quantidade de leis, mas que sejam efetivamente cumpridas.

ConJur – Como o senhor vê a declaração do deputado Eduardo Cunha, que chamou a Ordem de cartel? E o que o senhor achou da resposta da OAB?
Anis Kfouri – Primeiro a Ordem não pode ter medo de se posicionar, pois se tiver medo de se posicionar não pode nem ser advogado. Sou autor de livros, tomo posição nas minhas obras e estou sujeito a críticas. Quando se preside uma entidade, as posições manifestadas tem que representar claramente a classe. Uma coisa é você escrever um livro em que você coloca a sua ideia, outra coisa é você representar uma classe. E quando nós representamos uma classe nós precisamos ouvir. A questão da maioridade penal, por exemplo. A OAB adotou uma posição dizendo que ela era contrária a redução e que esse era o posicionamento oficial dela. E ela pediu nessa nota pública o apoio dos parlamentares a essa posição. Isso é uma opinião oficial da OAB. Isso não foi aprovado no conselho da OAB, foi escrito por um diretor. Em um tema dessa envergadura, acho que deveria ter sido feito um plebiscito.

Não representamos só um tipo de advocacia, representamos o universo todo da advocacia. Com advogados idosos, jovens, homens, mulheres, e para que a Ordem possa se manifestar como entidade é importante que ela esteja próxima dos seus representantes, senão você tem uma discordância nesse sentido. Esse é um caso concreto que demonstra que a OAB não toma posição, e na única situação que tomou posição, tomou uma posição que não foi da classe. E não foi uma opinião oficial porque para ser uma opinião oficial tem que ser submetida ao conselho que é um órgão que efetivamente tem competência para fazer isso.

Sobre o deputado Eduardo Cunha, acho que a liberdade de expressão dele, enquanto pessoa é uma coisa, mas enquanto representante do Estado e ocupante de cargo público é outra. Acho que essa declaração foi incompatível com o cargo que ele exerce. A partir do momento em que você fala como representante público é preciso tomar cuidado para não violar a legislação. Foi um desrespeito, não à entidade somente, mas aos advogados.

ConJur – Qual a sua opinião sobre eleições diretas para o conselho federal?
Anis Kfouri – Favorável. Extremamente favorável.

ConJur – Isso não poderia monopolizar a presidência entre Rio e São Paulo, que são os estados em que há mais advogados?
Anis Kfouri – Não. Depende da forma como se der o processo eleitoral. Dependendo da forma como o processo eleitoral for desenhado você pode trazer um equilíbrio para isso sem problemas nenhum.

ConJur – Como o senhor classifica as regras impostas pela OAB para a publicidade durante a eleição?
Anis Kfouri – Extremamente antidemocráticas.

ConJur – Poderia citar alguns pontos que mais atentam contra essa democracia?
Anis Kfouri – Primeiro o tempo de eleição, que é extremamente exíguo e não permite que os colegas de fato tenham acesso às propostas. Acho que isso é muito ruim porque não traz uma visão plural de propostas e muitos advogados acabam votando sem conhecer as propostas. Além disso, os veículos de comunicação que a Ordem disponibiliza são muito limitados. Não há acesso a essa comunicação com o advogado. Quanto mais essas propostas forem apresentadas à advocacia, ganha aquela que for melhor. Infelizmente, acho que não deve ganhar aquele que recebeu menos ou mais informação, acho que a informação deveria ser disponibilizada de maneira transparente. Dentre todos os problemas que nós temos, o principal é o tempo de campanha extremamente curto que é prejudicial não ao candidato, mas ao advogado, que teria mais tempo para ouvir os candidatos. Gostaria que todos os colegas pudessem ouvir todos os candidatos, o maior número de vezes possível.

ConJur – E as regras de publicidade para a advocacia em geral?
Anis Kfouri – Acho horrível. Tem uma restrição muito grande e uma das nossas propostas é a flexibilização da publicidade do advogado. O advogado abre seu escritório e tem medo até de dizer que é advogado e sofrer um processo ético. Ele pode até fazer um trabalho brilhante, ter uma competência fantástica, mas não pode dizer porque, se disser que faz, há um problema de interpretação e as regras não são muito claras entre o que pode e o que não pode. Há muitos advogados que têm medo de divulgar minimamente seu trabalho. Nós vivemos numa sociedade da informação, numa verdadeira revolução da comunicação e a OAB está mantendo uma restrição à divulgação do trabalho. É por isso que eu falo em flexibilização. Acho que não podemos seguir o modelo americano, não somos, mas também não precisamos seguir aquele modelo europeu antigo.

O modelo europeu é o modelo franciscano, tanto que o santo Ivo era aquela coisa de sandália, aquela advocacia quase que sacerdotal. E o modelo americano é extremamente capitalista. Nós precisamos fazer o meio termo. Hoje, o custo para advogar aumentou muito. É preciso ter token, internet banda larga. Vem um capitalismo e o advogado, para exercer a sua função, tem que atuar como uma empresa. Se não tiver minimamente uma infraestrutura, ele não consegue ir numa máquina de escrever e peticionar. Isso tudo fez com a advocacia tivesse novos custos, portanto ela precisa fazer frente a isso com honorários e mostrando o seu trabalho. Por isso que a nossa proposta registrada em cartório é permitir uma flexibilização da propaganda para o advogado, para que ele possa demonstrar seu produto, demonstrar o que ele faz, e apresentar seu trabalho. Sem ter medo da OAB.

ConJur – O que o senhor acha da delimitação da auditoria jurídica apenas para a advocacia?
Anis Kfouri – Isso é até previsto dentro da própria lei da advocacia. A atividade de consultoria jurídica é privativa do advogado. É um problema cultural. Tenho muitos colegas advogados que trabalham em empresas, na área de consultoria, que acham até que não são advogados porque não vão ao fórum. A advocacia não é só contenciosa, é tudo em envolva o conhecimento do Direito. Não é apenas a advocacia contenciosa que é privativa do advogado; a consultiva também é. E a auditoria nada mais é do que uma precisão de procedimentos visando a emissão de um parecer. Se é uma orientação sobre uma legislação automaticamente é um campo de atuação do advogado.

ConJur – Qual sua opinião da figura do paralegal?
Anis Kfouri – O paralegal é um modelo estrangeiro. Acho que o Brasil tem um modelo próprio. Nós já temos a figura do estagiário. O que nós precisamos fazer é ampliar o mercado de trabalho da advocacia. E a advocacia tem um ramo muito grande de atuação que a própria advocacia desconhece. O que nós precisamos é mostrar à sociedade novos mercados de trabalho, mas lembrar que a advocacia brasileira tem que ser caracterizada de acordo com o nosso sistema, sem trazer modismos.

ConJur – O que o senhor acha da advocacia pro bono?
Anis Kfouri – Ela é importante, porque o advogado tem por natureza esse papel de servidor. É uma característica. Eu dou um exemplo. Quase todos os colegas já ajudaram alguém, já fizeram pro bono, porque essa é uma característica de quem faz direito. Tem muito essa missão de ajudar o próximo. O grande problema hoje é que a advocacia, com a queda dos honorários, tava vivendo só de pro bono, então nós precisamos fazer também ‘pró-honorários’. Precisamos melhorar a remuneração dos colegas advogados até para que eles possam realmente ajudar aqueles que necessitam. E outro critério também nesse gancho é dizer que a própria questão da defensoria, a triagem tem que ser bem apurada. Para que aqueles que tenham condição de pagar um advogado não se valham do convênio da defensoria, mas que eles possam contratar um advogado efetivo.

ConJur – E o que você acha do convênio da Defensoria com a OAB São Paulo?
Anis Kfouri – Uma das nossas propostas é melhorar convênio com a defensoria que é horrível. Primeira coisa: precisamos prever uma antecipação de pagamentos para o advogado no momento que ele é designado. Porque, a partir daquele momento, ele tem custo, ele não deve financiar o estado. Depois ele faz a prestação de contas, mas ele tem que receber recursos. Segundo: não é justo que em caso de acordo ele receba um valor menor. Até porque quando ele faz um acordo, em parte é bom para o Judiciário. Terceiro: ele não pode receber os honorários, no caso do acordo, somente no final do acordo. Porque se, por exemplo, ele cuida de uma ação de alimentos, primeiro o cliente dele come e só depois o advogado vai comer. Como se o estômago de um fosse diferente do estômago do outro. E quarto: a burocracia para receber as guias não pode travar o pagamento, porque o pagamento tem natureza alimentar.

ConJur – O que o senhor achou do novo Código de Ética da OAB?
Anis Kfouri – Acho que faltou um amplo debate com a advocacia. Toda essa discussão que houve foi uma muito rápida. Faltaram mecanismos de comunicação para aproximássemos o colega lá na ponta.

ConJur – O senhor é favorável à atuação de advogados estrangeiros no Brasil?
Anis Kfouri – Não, porque não conhecem a advocacia brasileira. Hoje, nós temos a figura do consultor em direito estrangeiro regulamentada. Acho que a advocacia tem que ser desenvolvida pelos advogados brasileiros, que são muito competentes e muito qualificados. Tenho claramente minha posição contrária ao exercício da advocacia pelos escritórios estrangeiros no Brasil.

ConJur – Quais são seus exemplos no Direito?
O primeiro exemplo, é claro, meu pai, Anis Kfouri, eu sou júnior. Ele era advogado e faleceu quando eu tinha dez anos. Com ele, não aprendi nenhuma lição de Direito, mas entendi o amor pela advocacia. Meu pai que é meu ídolo e foi uma pessoa que me mostrou o lado humano da advocacia, me inspirou a ser advogado. Quando era criança, andava de terno pela casa e dizia que ia para o fórum. Isso me marcou muito. Espero honrar o nome dele. Um segundo ídolo da advocacia é o Rui Barbosa. E um terceiro advogado, que poucas pessoas sabem que é um advogado, é o Mahatma Ghandi, que mostrou que o advogado é um agente da paz, é alguém que constrói uma sociedade mais fraterna.

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