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Cronograma descumprido

OAB solicita ao CJF informações sobre pagamento de precatórios federais

A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Conselho da Justiça Federal informações sobre o não cumprimento do cronograma de pagamento dos precatórios alimentares não ordinários, cujo desembolso financeiro deveria ter ocorrido até o fim de outubro.

Em ofícios enviados ao presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, e ao corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que a entidade “envidará todos os esforços no sentido de assegurar o cumprimento da Constituição Federal”.

“Compreendemos que a crise do Brasil é de confiança. Efetuar calote no pagamento dos precatórios federais em nada vai contribuir para a recuperação da credibilidade do governo”, diz Marcus Vinicius.

Ele também lembra que “a União jamais atrasou no pagamento dos precatórios, sendo esse um problema apenas existente nos estados e municípios” e que não é possível “admitir que o governo federal comece com essa postura que negligencia o direito dos credores do poder público em dívidas reconhecidas judicialmente após julgamento em todas as instâncias”. Com informações da Assessoria de Imprensa do OAB.

Clique aqui para ler o ofício enviado ao ministro Francisco Falcão.
Clique aqui para ler o ofício enviado ao ministro Og Fernandes.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2015, 10h16

Comentários de leitores

4 comentários

Calote em escala.

guilhermemac (Administrador)

Já dá para saber o porque do golpe dos militares em 1964, tamanha a bagunça dos poderes da Nação. Hoje não haveria apoio aos militares, veja-se a Argentina e sua Cristina. Em 1964 a Guerra Fria justificava, hoje só se for por causa do Estado Islâmico, o que não é o caso da América Latina. Não fazer esse pagamento é dar tiro no pé, pois a recessão só aumentará e elementar a péssima aprovação popular do Governo.

Utilização dos depósitos judiciais

Roberto Marques contador (Contabilista)

Realmente é muito estranho o atraso, pois a presidente Dilma sancionou a Lei Complementar 151, em 5 de agosto de 2015, que determina que os depósitos judiciais e administrativos realizados em dinheiro, envolvendo matéria tributária ou não, nos quais os estados, Distrito Federal e municípios sejam parte, deverão ser efetuados em instituição financeira que, obrigatoriamente, transferirá 70% do depósito aos cofres desses entes federativos, que serão usados para pagamento de precatórios.
Cadê o dinheiro dos depósitos judiciais, sumiu??????

Todo mundo sabe

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Todo mundo sabe qual será a resposta os subservientes ofícios enviados pela submissa OAB: o Ministério do Planejamento, dominado pelos petistas e pela ideologia petista, não repassou os valores necessários ao pagamento dos precatórios. E o motivo todo mundo já conhece. Com um Governo moribundo, que já deveria ter caído há meses, todos os recursos orçamentários estão sendo utilizados para comprar de forma indireta apoio de qualquer pessoa venal que possa dar apoio a essa verdadeira aventura que se tornou o governo petista, concedendo-se indiscriminadamente aumento de vencimentos e regalias e agravando ainda mais a crise.

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