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Expressão x Locomoção

Liminar proíbe caminhoneiros de bloquear rodovias federais no Paraná

Para assegurar a livre circulação nas rodovias federais do Paraná, a 3ª Vara Federal de Curitiba deferiu liminar pedida pela Advocacia-Geral da União para proibir caminhoneiros de bloquear as estradas no estado, sob pena de serem multados em R$ 5 mil por hora.

Na ação, os advogados públicos relataram a ocupação das margens de diversos trechos das rodovias, impedindo o direito de ir e vir dos motoristas, e pediram a retomada da posse da União sobre os locais, com a determinação de desobstrução dos acostamentos e das estradas.

A liminar foi ajuizada pela Procuradoria da União no Paraná, com previsão de multa a ser aplicada aos que fossem identificados pela Polícia Rodoviária Federal como participantes do movimento descumprindo eventual decisão favorável.

A vara acolheu os argumentos da AGU e deferiu a liminar, "para o fim de ordenar aos réus que se abstenham de ocupar, obstruir ou dificultar a passagem de quaisquer trechos das rodovias federais que cortam o Estado do Paraná".

A juíza que assina a decisão ponderou que "os direitos e deveres de greve, manifestação de pensamento e de reunião, da forma como a autora (AGU) alega que estão sendo exercidos (piquetes e bloqueio de tráfego nas rodovias), devem ceder espaço para o direito à liberdade de locomoção dos usuários da via pública e para o direito de propriedade da União, dona dos bens de uso comum do povo ameaçados de turbação, social e juridicamente mais relevantes".

A magistrada ordenou ainda a comunicação da decisão à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Militar, além de autorizar que a intimação dos réus seja feita fora do expediente normal em razão do caráter de urgência do mandado. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Interdito Proibitório 5055163-52.2015.4.04.7000/PR

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2015, 21h46

Comentários de leitores

4 comentários

Pau que bate em Chico vai bater, quando, em Chiquinho?

r.rodrigues (Consultor)

"...piquetes e bloqueio de tráfego nas rodovias, devem ceder espaço para o direito à liberdade de locomoção dos usuários da via pública e para o direito de propriedade da União, dona dos bens de uso comum do povo ameaçados de turbação, social e juridicamente mais relevantes"..., mi mi mi, blá blá blá, ora!!! Isso é o formato Comunismo Divergente!
Faz assim, então: Caminhoneiros, já que a multa instituida é de 5 mil por hora de "obstrução" (é isso?), que tal ANDAR á 5km/h Frausil afora!!?? Não precisa obstruir, basta andar sem pressa.

Liminar pra Inglês Ver

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Os caminhoneiros estão empregado os métodos os MST no presente momento:
As ações são reais, o prejuízo é real, mas a militância é virtual.
5.000 Reais por hora cobrado do quem? Do "movimento" que existe tanto quanto o MST?
A minha sugestão aos caminhoneiros é a seguinte:
Adotem a cor vermelha, utilizem palavras de ordem genéricas ("pela democracia", "contra o golpe", "por direitos") e bloqueiem as rodovias com objetos e não caminhões.
Uma motoserra de R$ 500,00 é o suficiente para derrubar toras na pista.
Está na hora de o cinismo e a impunidade se voltar contra eles.

Dois pesos, duas medidas...

Ademir Coelho da Silva (Defensor Público Estadual)

Assim como o Ministro da (IN)Justiça, Sr José Eduardo Cardozo que elevou consideravelmente as multas para os caminhoneiros que bloqueiam rodovias, a AGU também agiu rápido para "sufocar" o protesto dos caminhoneiros.
Contudo, tanto o ministro, quanto a AGU não procedem de forma idêntica em relação aos bloqueios de vias e rodovias feitos por membros dos MST, dos Sem Teto, dos Índios (que ainda cobram ilegalmente pedágios dos motoristas nas rodovias BRs), dos taxistas contra o Uber, da Parada Gay, etc.

Lamentavelmente, até a imprensa demonstra ser contrária a paralisação dos caminhoneiros, em vez de se aprofundar e entender os problemas do setor.

Alguns jornalistas, demonstrando total desconhecimento, arriscam a dizer que a solução seria substituir o transporte rodoviário por ferrovias ou hidrovias. Para estes, proponho uma breve e básica reflexão: vocês acreditam que o país tem condições de instalar trilhos em todas as fazendas para coletar os grãos e transportá-los até os portos? E sobre as embarcações seria possível com toda esta crise hídrica?
Ainda sobre a ferrovia: quem irá instalar trilhos, o Poder Público que sequer conseguiu concluir os aeroportos e metros para a realização da Copa? Ou a construção será monopolizada por empreiteiras particulares?

Por fim, lembrem-se: o Brasil arrecada com Licenciamentos dos Veículos, IPVAs, Expedição e Renovação de CNHs, Pedágios, Impostos dos Combustíveis, etc. e sequer oferece Rodovias com Segurança e em Bom Estado de Conservação aos Motoristas.

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