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Quantia irrisória

Valor da causa faz honorários saltarem de R$ 500 para R$ 100 mil

É possível rever a verba honorária arbitrada pelas instâncias ordinárias quando se tratar de valor irrisório ou exorbitante. Esse foi o entendimento, já pacificado, aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aumentar de R$ 30 mil para R$ 100 mil os honorários de advogado que atuou em uma causa de R$ 7,6 milhões.

Inicialmente, os honorários foram fixados em R$ 500. O Tribunal de Justiça do Paraná elevou o montante para R$ 30 mil com o fundamento de que o pedido do advogado estava dentro das diretrizes do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e que tal majoração mostra-se equânime e razoável.

Em recurso especial, houve novo pedido de revisão dos honorários de sucumbência. A defesa alegou que mesmo os R$ 30 mil eram irrisórios, tendo em vista a quantia referente ao título executivo extrajudicial, no valor de R$ 7,6 milhões.

O relator, ministro Moura Ribeiro, afirmou que deve ser considerada a expressão econômica da ação e o fato de ela estar ligada à responsabilidade que foi assumida pelo advogado, compondo, assim, o conceito de “importância de causa”. Desta maneira, o ministro entendeu que não se pode deixar de remunerar o trabalho do advogado condignamente, pois deve ser levada em conta a importância da ação, o grau de zelo dos profissionais e seus eventuais deslocamentos.

“Assim, a decisão recorrida, ao manter a fixação dos honorários advocatícios em R$ 30 mil, divorciou-se da jurisprudência desta corte na interpretação do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, porquanto fixou a verba honorária em quantum evidentemente irrisório, a exigir pronta majoração”, concluiu o ministro Moura Ribeiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o acórdão.

REsp 1.522.120

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2015, 17h48

Comentários de leitores

2 comentários

Direito é do cliente e não do advogado

João da Silva Sauro (Outros)

O valor econômico do título não é critério seguro para aferir honorários. O que importa é a diferença que tenha sido causada pelo advogado, seja com instrução probatória longa ou tese deveras inusitada. Não há sentido em pagar honorários milionários para quem simplesmente defende prescrição, por exemplo.

Aviltramento dos honorários

nandosc (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Com todo respeito, o juízo de piso que arbitrou os honorários do causídico em 500 reais numa causa de mais de 7 milhões, nunca deve ter advogado na vida.

Comentários encerrados em 18/11/2015.
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