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Promessa de reciprocidade

Supremo autoriza extradição de dinamarquês acusado de crime de fraude

Acusado de fraude em seu país natal e preso preventivamente desde 13 de junho de 2014 no Brasil, o dinamarquês John Ramsing Joergensen será extraditado para responder a processo criminal. A decisão, unânime, é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao deferir pedido de extradição do governo da Dinamarca.

De acordo com o relator do caso, ministro Marco Aurélio, a documentação atende ao estabelecido em lei sobre o assunto. Ele ressaltou que há uma ordem de prisão na Dinamarca, além de haver correspondência do crime no Brasil. Segundo o ministro, existe promessa de reciprocidade entre os dois países e, no caso, não incide a prescrição.

Dessa forma, o colegiado acompanhou o voto do relator que concluiu pela possibilidade de entrega do extraditando ao governo dinamarquês, devendo ser respeitado o máximo de 30 anos de prisão, previsto na legislação brasileira. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

EXT 1339

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2015, 20h43

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