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Apoio à mulher

Seccionais podem cobrar anuidade diferenciada para advogadas, define OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (9/11) autonomia às seccionais para definirem valores diferenciados de anuidade para advogadas inscritas em seus quadros, como forma de efetivar o Plano Nacional de Apoio à Mulher Advogada. Ficará a critério local, da mesma forma, as situações de isenção.

A decisão se deu com base em alteração do Provimento 111/2006, que instituiu o Plano. A relatoria em plenário foi do conselheiro federal Alexandre Cesar Dantas Socorro (de Roraima).

Após a decisão, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que a OAB iguala homens e mulheres ao reconhecer as situações peculiares pelas quais as profissionais do sexo feminino inevitavelmente passam. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2015, 12h07

Comentários de leitores

4 comentários

Seccionais OAB - Redução da ANUIDADE.

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

Seccionais podem cobrar anuidade diferenciada para advogadas, define OAB..
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Penso que essa mudança / autorização realmente possa auxiliar de alguma forma as colegas advogadas.
Porém, tenho defendido e falado com muitos colegas advogados e até sugerindo que a OAB olhe com urgência a questão da redução do valor da anuidade para os advogados que completam 60 anos de idade, aplicar de imediato redução de 50% do valor, e de forma continuada ano a ano até completar 70 anos de idade, o valor ser zerado, (Valor "0"), pois, muitos advogados com idades acima de 60 anos, estão passando por muitas e sérias dificuldades de ordem financeira, operacional e de trabalho, especialmente em cidades pequenas.
Inclusive, os candidatos para as próximas eleições esqueceram dessa tema muito importante, resta tempo ainda, algum candidato que se diz defensor da classe levantar essa "bandeira JÁ"
Estou aguardando uma medida dessa por parte de algum deles, não é somente pedir votos......

Muito bom!

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Assim que houver redução em São Paulo, exigirei o mesmo tratamento e, se não houver isonomia, ingressarei em juízo pleiteando a manutenção da redução enquanto perdurar o benefício para as minhas colegas de profissão.
Que venha a redução!

Isonomia material?

Erick Alves (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A questão da anuidade diferenciada para mulheres, tendo como pretexto uma isonomia material, ou seja, criar desigualdade aos desiguais, nesse caso não pode ser aplicado. Primeiro, se for caso de algum escritório remunerar menos uma advogada, caberia a própria advogada reverter essa situação, se não no momento por precisar do emprego, faze-lo posteriormente; e segundo, tanto no site da própria OAB (no caso São Paulo) como nos principais sites de empregos, diversas vezes há vagas somente para advogadas (o que é legalmente proibido) e ninguém da OAB fiscaliza, pois são parte dos conselheiros os donos de tais escritórios. Enfim, se a anuidade visa manter a própria Ordem, por que somente O Advogado (Homem) suportará valores superiores. Se a OAB entende que alguns escritórios e empresas remuneram diferenciado as advogadas, que façam um meio de denuncia e não de diminuição da anuidade, pois é como se estivesse falando "A situação de remunerar menos a advogada vai continuar, mas para calar a boca eu diminuo sua anuidade".

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