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Ligações perigosas

Relação direta entre PF e empresa canadense alarma advogados da "lava jato"

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Entre as inovações na cooperação internacional da operação “lava jato” está a relação entre a Polícia Federal brasileira e a empresa canadense Research in Motion (RiM), fabricante dos aparelhos BlackBerry. Depoimentos prestados no decorrer da operação mostram que a PF e a RiM criaram um canal direto para cumprimento de ordens judiciais de quebra de sigilo, sem passar pelo Ministério da Justiça, pela Procuradoria-Geral da República ou pela subsidiária brasileira da companhia, violando regras de cooperação internacional em investigações criminais.

A alegação ainda não passou pelo crivo judicial, mas quem acompanha o caso considera que possivelmente é mais grave que o drible dado pelo Ministério Público Federal nas leis de cooperação internacional para trazer da Suíça documentos sobre a Odebrecht. Isso porque no caso suíço, houve troca de informações entre órgãos oficiais. No caso da OAS, são contatos diretos da Polícia Federal com uma empresa estrangeira.

Pelo que foi dito à Justiça e à CPI da Petrobras — na Câmara dos Deputados — a RiM criou um e-mail para receber as ordens judiciais diretamente da PF do Brasil. Os delegados afirmam que as informações vieram da filial brasileira da empresa, mas, ao mesmo tempo, dizem que o contato deles com a companhia é Andrew Ma, o responsável pelo endereço de e-mail, que é funcionário da RiM no Canadá.

A alegação é feita pela empreiteira OAS pelo menos desde o oferecimento da denúncia contra o presidente da empresa, Leo Pinheiro, pelo Ministério Público Federal à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no início deste ano. A denúncia se baseia em informações obtidas por meio da quebra de sigilo do telefone BlackBerry do doleiro Alberto Youssef, que indicavam a participação do executivo no esquema de pagamento de propina a diretores da Petrobras — o objeto de investigação da “lava jato”.

Naquela ocasião, a defesa da OAS afirmava que, como não se tinham informações sobre como foram obtidas as informações sobre as mensagens trocadas entre Youssef e Pinheiro, as provas eram nulas. Alegava a defesa que, como não havia rastros do pedido de cooperação internacional, as informações foram obtidas diretamente com a empresa, no Canadá.

Os próprios agentes da PF, no entanto, contaram que uma missão da Polícia Federal foi até a sede da RiM e criou um canal de comunicação para cumprimento das ordens judiciais. As ordens eram enviadas por e-mail pela PF para um endereço de e-mail da companhia, que tem uma divisão, chamada Public Safety Operation (PSO), apenas para atender a esse tipo de pedido feito por autoridades policiais.

A RiM é uma empresa que se diz cuidadosa com seus servidores. Não adota a prática corrente no mercado de tecnologia e telecomunicações de alocar os servidores em países do Oriente Médio ou da África, com regras flexíveis sobre a guarda e a posse de dados alheios. Centraliza toda a sua operação no Canadá, onde há leis rígidas para proteção de dados. E as mensagens trocadas por meio da rede do BlackBerry, chamada BBM, são criptografadas e ficam armazenadas nesses servidores canadenses.

Para ter acesso ao conteúdo das mensagens, portanto, somente por meio de ordem judicial, que deve obedecer a um tratado de cooperação internacional. Esse tratado entre Brasil e Canadá foi promulgado no Decreto 6.747/2009, que fala especificamente da cooperação em matéria penal.

Sem fronteiras
O caminho estabelecido pelo decreto é que o pedido deve ser feito pela polícia ao Judiciário brasileiro, que o encaminha para a autoridade central (Procuradoria-Geral da República, no Brasil), que o envia à autoridade central canadense (Ministério da Justiça). Pelo que contaram os agentes da PF à Justiça Federal e à CPI da Petrobras, nada disso foi feito.

De início, o próprio juiz que toca a operação, Sergio Fernando Moro, estranhou. O pedido da PF era para que a 13ª Vara intimasse a RiM para fornecer informações sobre Alberto Youssef.

Moro pediu esclarecimentos, porque, a princípio, o destinatário da intimação que ele estava prestes a assinar deveria ser “uma empresa no Brasil, ainda que representante de outra no exterior”. Mas a PF respondeu que a interceptação seria “transmitida por canais diretos entre o Departamento de Polícia Federal e a referida empresa”. 

Canal direto da polícia com a RiM, fabricante dos aparelhos BlackBerry, era funcionário que fica no Canadá.
Reprodução

O canal direto era Andrew Ma, funcionário da RiM no Canadá. Era ele o responsável pelo e-mail que a área de PSO criou para atender aos pedidos da PF.

Em depoimento à Justiça Federal, o delegado responsável pela “lava jato”, Marcio Anselmo, disse que os pedidos eram feitos à BlackBerry no Brasil. O mesmo foi dito pelo delegado Sergio de Arruda Costa Macedo à CPI da Petrobras na Câmara.

A CPI descobriu que houve uma missão especial de delegados da PF ao Canadá, em maio de 2012. A PF não entregou à Comissão o relatório da viagem, alegando problemas técnicos no Serpro, o serviço de processamento de dados do governo federal.

Mas Macedo contou aos deputados que foi à sede da RiM discutir procedimentos técnicos para o envio das informações pela BlackBerry de São Paulo à Polícia Federal, em cumprimento às ordens judiciais de quebra de sigilo.

Essa versão é fragilizada pelo depoimento dado pelo representante da companhia no Brasil, João Stricker, à Justiça Federal. Segundo ele, a RiM não tem servidores no Brasil. “A área que cuida de toda essa área de interceptação e de, de tudo que é solicitado nesse aspecto, fica no Canadá e se chama PSO. Essa comunicação é feita diretamente entre a PSO e quem solicitou”, disse.

Depois, o agente da PF Alonso Calda Souto disse que era o responsável por receber as ordens judiciais e encaminhá-las por e-mail à BlackBerry: “Eu recebo a ordem e envio para o e-mail, um e-mail único também, que foi disponibilizado pela BlackBerry. Ela responde nesse mesmo e-mail e eu encaminho a resposta para a unidade que solicitou”.

A defesa da OAS demonstrou, em juízo, que quem assina os e-mails é Andrew Ma, e Alsonso Calda Souto confirma que ele “é um funcionário da BlackBerry no Canadá”.

Sem informação
Em depoimento à CPI da Petrobras, o ministro da Justiça, José Edurado Cardozo, disse ter sido informado pela PF que a BlackBerry Brasil recebe a intimação judicial e transmite os dados às autoridades. Explicou que, como se tratava de uma empresa sediada no Brasil, não seria necessário um acordo específico de cooperação.

Entretanto, os deputados questionaram como se dá o tratamento formal dessas informações. Se a PF pede à filial brasileira, mas tudo fica no Canadá, como é essa tramitação? Isso precisa de tradução? O sigilo é quebrado em outro país?

Cardozo não soube responder. Coube aos delegados da PF tentar esclarecer, e, para isso, foram à Câmara depor no dia 5 de agosto deste ano. “Em geral, os delegados demonstraram desconhecer praticamente o que teriam feito no Canadá. Tudo indica que foi uma viagem para entrega de meios e esclarecimentos para a PF de como poderia lidar com os dados que receberia”, afirma o relatório da CPI da Petrobras.

Garantias
O delegado Sergio de Arruda Costa Macedo explicou que agentes da PF foram à RiM no Brasil com as ordens judiciais de quebra de sigilo e foram orientados a procurar a empresa no Canadá.

“Dentro dessa reunião [na sede da RiM no Canadá] foram estabelecidos alguns procedimentos, dentre os quais como seria feito o envio das ordens judiciais brasileiras ao escritório da BlackBerry no Brasil. E ficou estabelecido que seria um e-mail o único ponto de contato entre a Polícia Federal e a BlackBerry no Brasil. E esse e-mail, dentro da Polícia Federal, é o rim.dicor, e, dentro da BlackBerry é o pso.br. Esse foi o procedimento estabelecido”, contou o delegado.

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) insistiu em saber o que seriam esses procedimentos, e sobre como teria acontecido a autorização judicial para a obtenção dos dados. Macedo não soube responder. E também disse não ter conhecimento do termo de cooperação Brasil-Canadá para procedimentos criminais e recuperação de ativos.

Ele também não soube precisar o que fora fazer no Canadá, apenas que “havia demandas judiciais de interceptação de BlackBerry que estavam sendo demandadas para o escritório da BlackBerry de São Paulo”.

Mas o delegado deu certeza que os dados interceptados foram enviados à PF pela “BlackBerry de São Paulo”. “A nossa viagem não viabilizou a interceptação desses dados. Simplesmente, por orientação da própria da BlackBerry do Brasil, a gente foi ao Canadá para que eles nos passassem as questões técnicas, os requisitos técnicos para que a gente pudesse receber esses dados na forma com que eles trabalham com todos os outros órgãos de segurança pública.”

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2015, 8h59

Comentários de leitores

28 comentários

PF ou Stasi?

RCWiseman (Oficial da Marinha)

A PF é agora um Poder da República, que tudo pode? Quem controla a PF e também o MP? É triste ver aqui advogados, contaminados por viés político, defendendo o vale-tudo contra a corrupção (desde que seja, por óbvio, a corrupção dos outros em que eu não votei), ao total arrepio da Lei. O ódio desse Fla x Flu está contaminando tudo mesmo...

Sou engenheiro, mas não acredito em "fast food" judicial.

Rogério Maestri (Engenheiro)

Como um engenheiro se colocou acima a favor do "fast food" judicial, ou seja, a justiça instantânea sem levar em conta a qualidade e se este produto faz mal a saúde, me coloco claramente contra as ilegalidades que estão praticando órgãos que deveriam estar preservando a lei.
Para mim, isto tudo é resultado da preguiça de nossos promotores e delegados, é mais fácil lançar a rede para todos os lados (arrastão é proibido por lei) e depois através de filtros feitos pelos assessores de informática ver o que pegou nesta rede.
A analogia é boa, pois assim como o arrastão pega peixes bons para o consumo destrói a fauna marítima. Nas investigações se faz o mesmo, lança a rede, recolhe todos e tudo, joga-se reputações no LIXO e depois ninguém tem responsabilidade de nada.
Poderia dizer que os advogados, que são acusados de fazer chicana são bem mais responsáveis do que procuradores que não procuram, são procuradores do improviso e da pesquisa aleatória.
Antes que comecem a me qualificar de forma errônea, vou dar algumas explicações (no Brasil atual não é suficiente não ser bandido, é necessário provar não o ser). Não trabalho, nem trabalhei em nenhuma das empresas envolvidas nestas operações, nunca fui inscrito em nenhum partido (logo não fui candidato a nada), não tenho Cargo em Comissão (na verdade estou aposentado e sou motorista comissionado da minha esposa e filhas!).

A que nível lastimável chegou parte da advocacia...

Harlen Magno (Oficial de Justiça)

Ver causídicos defendendo todo tipo de ilegalidade de agentes públicos só porque foram praticadas contra um governo ao qual eles são contrários me faz questionar que Faculdade de Direito cursaram, que não se ensinou lá no início, em Bases Constitucionais do Direito Administrativo, o Princípio da Legalidade aplicado à Administração Pública. Porque só assim para se admitir que, em nome do "combate à impunidade", se admita gambiarras procedimentais ao arrepio do protocolo estabelecido para obtenção de provas. E fico com dó dos clientes de tais advogados, porque com certeza, se forem vítimas de uma violação de direitos e garantias como a da matéria, tais advogados não moverão um dedo, porque afinal, se forem coerentes, não podem questionar, pois seria "chicana, compactuar com a impunidade"...

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