Dar transparência ao orçamento da OAB-SP é principal proposta de João Biazzo

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O candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo João Biazzo Filho atua na advocacia desde 1996 e atualmente trabalha na área de contencioso Cível. O advogado é mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em gestão de serviços jurídicos pela Fundação Getulio Vargas. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de São João da Boa Vista, em São Paulo.

Biazzo também foi um dos fundadores do Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia (Ceae). Além disso, ocupou a vice-presidência da entidade em duas ocasiões. Natural de Aguaí, cidade do interior de São Paulo, o advogado fundou, em 2012, o escritório Aidar SBZ advogados.

O pleito deste ano é a primeira tentativa dele de ocupar a presidência da OAB-SP. A chapa encabeçada por ele é a “Inova OAB”, designada com o número 15. O grupo tem como candidato à vice-presidência Dirceu Augusto da Câmara Valle.

A diretoria da “Inova OAB” é composta por Rodrigo Antonio Serafim (secretário-geral), Ana Paula Sawaya Pereira do Vale Bernardes David (secretária adjunta) e Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (tesoureiro). No conselho federal, os escolhidos foram Alfredo Zucca Neto; Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga; e Fabíola Cassiano Keramidas.

Já para a administração da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, os candidatos são Leandro de Arantes Basso (presidente), Rodrigo de Abreu Sodré Sampaio Gouveia (vice-presidente), Marcos Alexandre Riviello Balduíno (secretário-geral), Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (secretária adjunta) e Alexandre Pacheco Martins (tesoureiro).

João Biazzo Filho lançou sua pré-candidatura à presidência da seccional paulista da OAB em abril deste ano. Durante a entrevista concedida à ConJur, deixou bem claro que sua principal proposta é promoção de uma auditoria nas contas da entidade. “A Ordem precisa ter auditoria, transparência, governança corporativa, prestar contas para os advogados, uma gestão austera”, afirma.

Segundo o advogado, o compromisso de sua chapa é uma gestão austera, que controle os gastos por meio de governança corporativa. “Economizar dinheiro e devolver isso para a advocacia em forma de redução da anuidade, por meio de novos convênios ou novos benefícios”, diz.

Leia a entrevista:

ConJur — Quais são suas principais propostas?
João Biazzo Filho — Queremos uma OAB independente, então o projeto do nosso grupo começa e termina na Ordem. Nós não vamos usar a OAB-SP como trampolim político ou trampolim para cargos. O que a gente quer é devolver para a entidade a independência porque, pela função institucional que a Ordem tem junto à sociedade e aos advogados, ela precisa ser independente e apartidária para defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e os Direitos Humanos.

Outra coisa é necessidade de a OAB-SP estar próxima da base da advocacia para poder entender todos os problemas que o advogado enfrenta. Nesse sentido, nós queremos fortalecer muito a diretoria da mulher advogada para ouvir esse público e incluí-lo na formulação de políticas específicas.

ConJur — Por exemplo?
João Biazzo Filho — Por exemplo, a mulher advogada autônoma que fica grávida… Nunca foi discutido ter uma política específica para essa mulher, ela tem que fazer a audiência ou pedir para algum amigo fazer audiência, ela não tem os quatro meses para se dedicar ao filho, pois continua peticionando e terceirizando audiência para os colegas de escritório.

Também há a questão do jovem advogado. Queremos uma política específica para esse grupo, ou seja, concedendo orientação de carreira. Por exemplo, se o jovem quiser montar o seu escritório, a OAB-SP deve dar a estrutura e o conhecimento para que ele monte seu escritório. Ou seja, a gente quer inclusão, quer uma política forte para a mulher e para o jovem advogado.

ConJur — Como poderia ser concedido esse auxílio para a advogada grávida?
João Biazzo Filho — Por exemplo, confeccionando um seguro-maternidade. Tem o seguro-desemprego, por que a gente não pode pensar com uma seguradora um produto para essa mulher? Via OAB. Ou seja, a Ordem discutindo e fomentando políticas viáveis para as mulheres advogadas.

ConJur — O senhor acha que terá um pouco de resistência para implantar um projeto desses?
João Biazzo Filho — Não. A sociedade evoluiu. O mundo evoluiu. O que a precisamos é entender todas as necessidades da advocacia e fazer políticas para todos os grupos que a compõem. Por exemplo, o advogado de departamento jurídico é um advogado excluído da Ordem, porque a entidade não tem nenhuma política específica para esse núcleo. Com os advogados consultores e públicos ocorre a mesma coisa. A nossa proposta é a inclusão de todos os advogados que fazem parte do quadro da OAB São Paulo.

ConJur — A OAB é partidária?
João Biazzo Filho — Ela é partidária. Tanto que a gente tem um exemplo: o ex-presidente [Luiz Flavio Borges D'Urso] foi vice na chapa do [Celso] Russomanno. Não sou eu que estou falando, mas, sim, um exemplo real nos mostra isso.

ConJur — Isso mudou na administração de Marcos da Costa?
João Biazzo Filho — Na última eleição, o grupo que está na gestão lançou um candidato a vice-prefeito, então só poderemos constatar isso na próxima eleição. Mas no último evento que isso poderia ter ocorrido, aconteceu. Sendo assim, eu não sei como essa gestão vai se comportar nas próximas eleições. Espero que para o bem da advocacia e da OAB ocorra uma desvinculção de qualquer pretensão política e partidária porque a OAB precisa ser independente para defender institucionalmente o que a lei determina que ela tem que defender.

ConJur — O senhor é a favor que advogados sejam proibidos de participar da vida política enquanto exercem cargos na OAB?
João Biazzo Filho — Sim. Não dá para ter as duas coisas, porque tem conflito. Se eu tenho que defender direitos humanos e, por exemplo, o prefeito ou o governador comete um atentado aos direitos humanos, como a OAB vai ter independência para ir contra? Se eu tenho outro cargo, se eu pretendo outro cargo no governo, como eu vou ter independência para defender, para extinguir com essa violação? Eu acho que não pode haver esse tipo de conflito na OAB. Se você quiser fazer política partidária, faça, mas sem usar a OAB como trampolim.

ConJur — Qual sua opinião sobre o Exame da Ordem?
João Biazzo Filho — O Exame da Ordem é um mal necessário, porque um advogado que não está apto para exercer a profissão, para defender o interesse da cidadania, pode causar um prejuízo muito grande para o cliente ou para a pessoa que necessita do restabelecimento de um direito. Também penso que o debate sobre a melhor forma de aplicação do exame é válido, porque o que está aí está posto há muito tempo. A OAB-SP poderia capitanear é um debate profundo sobre o Exame de Ordem.

ConJur — Qual que seria a melhor fórmula de aplicação?
João Biazzo Filho — Eu não tenho conhecimento científico, educacional para sugerir. Como advogado que já prestou o exame, penso que o teste deve existir, mas a segunda fase deve ser mais aprofundada. Podemos até optar pelo debate oral, assim como é feito na banca da magistratura.

ConJur — A proposta de conceder a possibilidade de um estágio de dois anos para substituir o exame é viável? Haveria algum problema? Há risco de fraude?
João Biazzo Filho — Penso que não se justifica essa possibilidade. Nós temos vários escritórios que contribuem para a formação e o crescimento profissional do estagiário, mas também há estágios que não preparam. É difícil fiscalizar isso. Por isso o exame da OAB por meio de prova é a melhor via para você atingir o objetivo.

ConJur — Qual o papel institucional da OAB?
João Biazzo Filho — A história da Ordem sempre foi de ser a voz da sociedade civil, mas isso não tem ocorrido como deveria. O presidente do Conselho Federal da OAB pode até ter se posicionado em alguns temas, mas em outras várias ocasiões ele não o fez. Por exemplo, nos processos da [operação] "lava jato", nós somos contra a corrupção, mas também temos que garantir o devido processo legal, o direito de defesa e a prisão preventiva como exceção, pois o que vale no país é a presunção de inocência.

ConJur — Como o senhor analisa o choque institucional causado por certos posicionamentos da OAB? E qual sua opinião sobre o posicionamento da Ordem ao responder o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que chamou a entidade de cartel?
João Biazzo Filho — Nos últimos anos, a OAB se perdeu no papel que deveria exercer. Foram misturados o papel de defesa da sociedade com o dos interesses de seus gestores. Graças a isso, a Ordem perdeu um pouco a credibilidade. Essa perda deu oportunidade para o Eduardo Cunha se manifestar desse jeito. Nesse caso específico, a resposta da Ordem foi à altura. Também devemos sempre lembrar que a OAB tem uma história nesse país e deve ser respeitada. E para obter esse respeito, nós precisamos de uma gestão independente, apartidária, para que jamais o presidente da Câmara fale da Ordem nesses termos.

O comentário representa como a Ordem se perdeu nos últimos tempos. Ela perdeu a credibilidade e isso abre espaço para esse tipo de crítica. Precisamos de uma Ordem forte para que ela tenha representatividade e legitimidade suficiente, para cumprir a sua função institucional, que é a defesa da sociedade civil e da advocacia. Pois sem advogado não existe cidadania.

ConJur — Os jovens advogados começam a questionar o modelo da eleição para a Ordem Federal. O senhor é a favor de eleição direta para o Conselho Federal?
João Biazzo Filho — Se a eleição fosse direta, teríamos uma monopolização de gestões de São Paulo e do Rio de Janeiro, porque são os estados que concentram o maior número de advogados. Eu tenho dúvidas em relação ao pleito direto, pois a eleição indireta garante uma representatividade federativa, dandoa todos os estados a oportunidade de terem um presidente da OAB nacional. Precisamos debater esse tema: quais são os prós, quais são os contras de ter uma eleição direta. Como ficarão os estados com menor número de advogados? Jamais eles vão ter uma representatividade num Conselho Federal? Isso não fere o regime federativo? Eu acho que a Ordem deve fomentar esse debate na para ver o que a advocacia quer. Vamos fazer audiência pública para buscar melhor solução.

ConJur — Qual sua opinião sobre um eventual controle externo sobre a OAB?
João Biazzo Filho — Sou contra. A Ordem tem que ter a independência necessária para defender o princípio legal, a Constituição, o Estado democrático de Direito. Por outro lado, sou favorável às melhores técnicas de gestão, ou seja, a Ordem precisa ter auditoria, transparência, governança corporativa, prestar contas para os advogados, uma gestão austera.

ConJur — A Ordem não é transparente?
João Biazzo Filho — Não, nem um pouco.

ConJur — Esse é mais um fator que retira a credibilidade da entidade?
João Biazzo Filho — Sem dúvida. Se eu tenho que defender a reforma política, se devo combater a corrupção, eu não posso fazer isso da boca pra fora, devo dar o exemplo.

ConJur — Qual sua opinião sobre restrições impostos pela Ordem na publicidade eleitoral?
João Biazzo Filho — Vejo com muita tristeza, porque a Ordem tem tentado inviabilizar o debate. Calar o advogado é uma coisa que a ditadura tentou, e nem ela conseguiu. A Ordem, ao invés de ir a favor da transparência, do debate, vai na contramão. Outra coisa, a OAB não dá o exemplo e proíbe a reeleição. No estado de São Paulo, há mais de 200 mil eleitores e a Ordem não fomenta o segundo turno, não debate o tema. O Conselho da Ordem é um grupo fechado, não tem proporcionalidade. A Ordem, ao invés de dar um passo para a abertura, para a discussão, vai na contramão.

ConJur — O senhor acha que essas medidas buscam limitar o surgimento de novas personalidades dentro da Ordem?
João Biazzo Filho — Novas personalidades, novas lideranças. Tudo isso para continuar o mesmo grupo, que, aliás, está há 12 anos, acomodado. Um grupo que não toma boas decisões para a classe, que não ouve os advogados. Vivemos nesse continuísmo, na pior expressão da palavra. O continuísmo que não não fomenta o debate com a advocacia. Eles querem única e exclusivamente ganhar a eleição para ficarem acomodados lá.

ConJur — E o senhor acha que esse endurecimento das regras pode levar essas normas a serem burladas?
João Biazzo Filho — Acho que, qualquer que seja a regra, temos que cumpri-la. É isso que temos feito. Cumpriremos a regra estabelecida para a propaganda.

ConJur — O senhor acha que a eleição da OAB devia ser um exemplo para as eleições do Brasil. Por exemplo, pela proibição à doação com empresas?
João Biazzo Filho — Eu acho que poderia. A Ordem deve ser um exemplo para tudo.

ConJur — Além dessa particularidade eleitoral, o que mais o senhor destacaria para a Ordem ser um exemplo?
João Biazzo Filho — A Ordem deve dar o exemplo de civilidade. Se a OAB quer defender a reforma política, quer uma eleição mais justa, quer política apartidária, então sua eleição interna deve ser mais justa. A entidade tem que contribuir para que todos os candidatos tenham igualdade de armas na disputa, mas isso não acontece. A situação faz campanha durante três anos e espera para inaugurar a Casa do Advogado, lançar a pedra fundamental e doar as coisas no último ano de gestão. Se o exemplo precisa ser dado, então, no último ano não inaugura nada. Faz seu plano de gestão nos dois primeiros e no último ano não usa a máquina para reeleger o seu candidato a presidente.

ConJur — O que o senhor acha que devia ser englobado na reforma do Código de Ética?
João Biazzo Filho — O Código de Ética teve uma evolução. Ele detalha mais o que pode ser feito de propaganda do advogado, o que não pode, trata do uso da internet, das redes sociais, da possibilidade de cartão de crédito. Apesar disso, vejo que o código ainda está distante do mercado de trabalho, do mercado efetivo da advocacia. A Ordem pune quem quer trabalhar mais e devia ser o contrário. A Ordem deveria oferecer oportunidade para todos os advogados. "Advogado, você quer se desenvolver? Vem aqui, eu vou te dar os caminhos que você tem para se desenvolver. Você quer montar o seu escritório? Eu vou orientar você a montar o seu escritório", e não ficar com picuinha de assessoria de imprensa, se o cartão pode ter símbolo ou se não pode. Eu acho que o Código de Ética tinha que focar mais no mercado de trabalho da advocacia, que eu acho que é o grande problema da advocacia.

Conjur — Qual o objetivo dessa limitação cada vez maior?
João Biazzo Filho — Eu não entendo isso. Vejo que há um exagero grande. Penso que eles têm muito medo de virar uma propagando ostensiva. Que eu sou contra também. Mas o advogado pode se posicionar e tem que se manifestar.

ConJur — O advogado está sendo jogado para o segundo plano?
João Biazzo Filho — Precisamos de uma OAB forte, que fale que o advogado é muito importante para a sociedade e deve se manifestar. Temos conversado bastante sobre como precisamos entrar em uma política de valorização da advocacia, porque, com o advogado valorizado, a cidadania está valorizada. Temos que mostrar para a sociedade a importância do advogado para ela, pois quanto mais o advogado é enfraquecido, mais os direitos do cidadão estarão enfraquecidos.

ConJur — Como é que essa propaganda pode ajudar a mostrar mais para a população? E como a Ordem pode ajudar cada vez mais o advogado a se situar?
João Biazzo Filho — A Ordem tem de ter um caráter pedagógico, com campanhas demonstrando a importância do advogado para a sociedade. Sempre vemos nas notícias: "advogado prejudica não sei quem", "advogado é preso". Em todas as profissões nós temos os bons e os ruins. Nós temos advogados que não cumprem seu papel, só que são a exceção da exceção. Se olharmos bem, 99,9% dos advogados que estão todo o dia labutando, buscando o direito ferido; tentando resgatar uma guarda, fazer um despacho, uma petição com o juiz. Ou seja, temos muitos advogados do bem trabalhando para a sociedade, para o indivíduo, e é esse advogado que precisamos mostrar, valorizar.

ConJur — Qual a sua opinião sobre a atuação de advogados estrangeiros no Brasil?
João Biazzo Filho — Eu sou contra. Só poderíamos permitir isso depois de um debate profundo. Penso na possibilidade de atuação condicionada a um acordo bilateral que proporcione aos advogados brasileiros as mesmas condições no exterior que esse advogado estrangeiro teria aqui no Brasil.

ConJur — Em uma possível atuação de advogados estrangeiros aqui no Brasil haveria um exame como o Revalida, como ocorre na medicina?
João Biazzo Filho — A mesma coisa que o país lá exigir. Para eu advogar em Portugal ou nos Estados Unidos, quais são os requisitos? Temos que exigir os mesmos requisitos.

ConJur — Mas, num acordo bilateral as duas partes fazem propostas. Qual seria uma possível proposta brasileira?
João Biazzo Filho — Seria Revalida aqui.

ConJur — Qual o valor ideal da anuidade da OAB?
João Biazzo Filho — É difícil falar de valor sem conhecer profundamente os contratos, os gastos. Até a gente fez algumas perguntas para a gente entender um pouco, até para ver se a gente consegue fazer uma proposta de redução da anuidade. Sendo assim, fica impossível apresentar um valor sem antes conhecer as finanças, os contratos, os compromissos futuros da Ordem com fornecedores, com o mercado. Nosso compromisso é uma gestão transparente, uma gestão austera, uma gestão de controle de gastos todos os dias, com governança corporativa. Economizar dinheiro e devolver isso para a advocacia em forma de redução da anuidade, por meio de novos convênios ou novos benefícios.

ConJur — O senhor acha que a OAB deveria ter um CEO para poder otimizar esses gastos?
João Biazzo Filho — Temos que profissionalizar a gestão da Ordem. O que a Ordem arrecada em um triênio é montante equiparado a empresas de grande porte do país. Então, temos que ter uma gestão efetiva, com austeridade, com governança, e usar as melhores técnicas de administração.

ConJur — Você proporia a entrada de um CEO na Ordem?
João Biazzo Filho — Debateria, e, se fosse o caminho, contrataríamos um CEO.

ConJur — E como seria essa contratação?
João Biazzo Filho — Processo de seleção, transparente, aberto, dando possibilidade de participação. Pode até ser sabatinado no conselho. Analisaríamos os perfis dos candidatos e debateríamos sobre o processo de avaliação. Vai ser via conselho, não vai? A diretoria é que escolhe, é o tesoureiro?

ConJur — Qual sua opinião sobre o projeto que busca regulamentar a atividade de sociedade individual de advogado?
João Biazzo Filho — Eu vejo como um avanço e penso que a advocacia tem que acompanhar isso.

ConJur — Há outro projeto de lei que trata sobre a auditoria jurídica como atividade privativa da advocatícia. Qual sua opinião sobre isso?
João Biazzo Filho — Nos Estados Unidos, é assim. Tem a auditoria sem a qualidade jurídica, mas eles escolhem o meio jurídico por conta do sigilo, então eu sou favorável a esse ponto de vista pelo sigilo profissional. Porque as empresas de auditoria não têm o sigilo profissional e o advogado tem.

ConJur — Qual sua opinião sobre o projeto que trata da figura do paralegal?
João Biazzo Filho — Sou favorável, desde que o paralegal não exerça ou pratique atos exclusivos da advocacia, como postular em juízo, de contestar, de participar de audiência, fazer sustentação oral.

ConJur — Os paralegais também ficariam sob controle da OAB?
João Biazzo Filho — Não, eu acho que tem que ser uma coisa apartada, um braço, ou via sindicato. A Ordem é dos advogados do Brasil. Para o cara ser advogado precisa passar no exame de Ordem, então, eu acho que tem que ser uma coisa separada.

ConJur — Como o senhor analisa a participação da OAB frente aos diversos cursos de Direito existentes no Brasil?
João Biazzo Filho — A OAB tinha que encabeçar um movimento de fiscalização dos ensinos jurídicos no país. Teria que fazer uma pressão sobre o MEC, teria que fiscalizar e garantir que essa fiscalização gerasse algum efeito prático. Hoje, o parecer da OAB é opinativo. A OAB tinha que fomentar uma discussão sobre a grade dos cursos jurídicos no país, pois, hoje, a grade é efetivamente voltada ao contencioso, ao societário. Quem vai trabalhar em departamento jurídico não tem contempladas matérias que necessitam o departamento jurídico.

ConJur — O senhor é favorável a dar fim aos cursos de Direito que não atingem um índice mínimo de excelência?
João Biazzo Filho — Os que não atendem aos requisitos tem de ser fechados. É um engodo, um engano para o ser humano. O cara está lá, passou na faculdade, acha que está fazendo um curso bom, gastando dinheiro e não tem ninguém falando para ele: "É melhor você fazer cursinho mais um ano e tentar essa, essa e essa [faculdades]". Tem que ter algum jeito de fiscalizar, avaliar, e a Ordem precisa assumir esse papel.

ConJur — O senhor tem alguma proposta em relação a isso?
João Biazzo Filho — A proposta é um trabalho junto ao MEC para a OAB ter um papel decisivo na fiscalização, opinando, inclusive, para fechamento de curso. Fiscalizando, avaliando e tendo um papel decisivo.

ConJur — Qual sua opinião sobre advocacia pro bono?
João Biazzo Filho — Sou favorável, porque eu acho que ninguém pode ficar privado à cidadania, ninguém. Às vezes essa pessoa não tem condição, qual o problema de eu prestar um serviço digno, de graça, para uma pessoa, se eu posso, se eu tenho condições? A Ordem não tem que interferir nisso. O país tem pobre demais, entendeu? E dá para todo mundo trabalhar, dá para a assistência judiciária trabalhar, dá para a defensoria trabalhar, dá para os advogados de bem que querem resgatar um direito ferido de uma pessoa que está precisando. E às vezes é uma cirurgia, às vezes é um problema de perigo. Eu acho que o advogado tem que exercer a profissão em bem da cidadania.

ConJur — Qual sua opinião sobre os convênios que a OAB tem com a Defensoria Pública?
João Biazzo Filho — O presidente da Comissão de Assistência Judiciária é um advogado que nunca fez assistência judiciária, que faz advocacia consultiva, nem contenciosa é. Como que ele vai defender os interesses dos advogados que estão todo o dia exercendo a profissão? Precisa é de um presidente de comissão que tenha conhecimento de causa, que tenha conhecimento do convênio, que saiba e tenha a informação para discutir com a defensoria melhores condições do convênio, valores. Então, a última renovação, o advogado que faz a assistência judiciária perdeu o poder de compra, porque é pior que o anterior, não acompanhou a inflação. A OAB não negociou bem esses convênios. Nossa proposta é debater a assistência judiciária e colocar a gestão sob responsabilidade de uma pessoa que tenha conhecimento efetivo sobre assistência judiciária.

ConJur — O senhor alteraria os moldes do acordo?
João Biazzo Filho — Eu negociaria melhores condições para a advocacia da assistência judiciária. Um reajuste plausível, que acompanhe a inflação, que vê honorários por fase. A assistência judiciária e o convênio não podem mais ser usado como instrumento de manobra política. Nós temos que unir os advogados que fazem a assistência judiciária e perguntar o que eles querem. Não é o que o presidente, que não tem conhecimento nenhum, que não faz assistência judiciária. Como o presidente da comissão ou da OAB pode ir lá e assinar se ele não ouviu a advocacia que está todo o dia fazendo isso. Às vezes o advogado trabalha, trabalha, trabalha e não recebe. Também tem o problema da burocracia na emissão de guia. Isso já tem dez anos e ninguém resolveu. A assistência judiciária vai ser prioridade na nossa gestão, mas colocaremos para gerenciar o assunto uma pessoa que conhece a relação da assistência judiciária.

ConJur — Como o senhor classificaria a OAB hoje?
João Biazzo Filho — Omissa, preguiçosa, acomodada, que não exerce a função perante a sociedade que ela deveria. Uma gestão arrogante, que acha que faz as coisas, que o que eles pensam no gabinete é o que a advocacia quer. Pelo modelo de eleição, ganham com 30%, com 32%, não tem representatividade nenhuma, e se acham o representante da advocacia.

ConJur — O aumento de penas resolve a criminalidade?
João Biazzo Filho — Não, o que resolve a criminalidade é a educação. Nós temos o exemplo de quando a lei de tráfico virou crime hediondo. A lei de crime hediondo resolveu o problema da criminalidade no país? Não adianta querer discutir redução e outras coisas relacionadas se não discutirmos o princípio, que é a educação. A educação é que oferecerá para as pessoas uma condição digna de vida, com saúde e segurança. Isso, sim, é o que acaba com a criminalidade. A partir do momento que você condena, você tem que dar dignidade para o ser humano, você tem que fomentar a reeducação desse preso, dar a possibilidade de reinserção para esse preso. Está na hora de discutirmos o sistema penitenciário do país e a lei penal.

ConJur — Como o senhor analisa o papel da OAB frente a temas como Lei Anticorrupção, transformação de tráfico em crime hediondo?
João Biazzo Filho — Omissa, ela não participa do debate. Essas pessoas que estão na "lava jato", que geraram um prejuízo absurdo para a cidadania, a pena privativa resolve o problema deles? Não é melhor irmos atrás de todo o dinheiro que eles pegaram e deixar eles a zero? Essa pena não é muito pior do que uma pena privativa de liberdade? Porque o corrupto, o que ele quer? Ele quer dinheiro, então você tira o bem da vida dele. O bem da vida não é a liberdade, porque o corrupto acha que vou ficar um ano preso, depois tem a progressão, mas mantém  pelo menos R$ 2  milhões na Suíça. Então não está na hora de discutir uma pena de sequestro de bens e acaba com os bens? A pena privativa tem a sua função, mas você precisa debater essas coisas.

ConJur — O Brasil está mais punitivista?
João Biazzo Filho — Eu vejo um momento muito problemático no nosso país. Só quem lutou para a abertura sabe o que custou essa liberdade que temos, essa democracia que vivemos: a imprensa livre, a democracia abundante. O melhor regime é a democracia. O que eu vejo, nesse momento de crise, é a OAB calada. Porque nós estamos num Estado Democrático de Direito, o que é o Estado Democrático de Direito? É o governo das leis, de uma Constituição, da lei. Então, se você tem lá que o corrupto vai pegar pena de um a três anos, é isso que o Estado Democrático de Direito, e a Ordem, que tem que defender o Estado Democrático de Direito, é que ele pede de um a três anos e não mais que isso. Se a lei está errada, o Legislativo precisa alterar essa lei e por de 1 a 20 anos, por exemplo.

É isso que a Ordem tem que defender: a Constituição e o Estado Democrático de Direito. O que vigora, hoje, no país, pela Constituição, é a presunção de inocência, e nós, a Ordem, temos que lutar pela presunção de inocência, independente de quanto o cara roubou. Também temos que brigar pela celeridade da Justiça, punir essa pessoa logo para que o princípio da violação de presunção de inocência não dê margem à impunidade. É essa a discussão que a OAB precisa encabeçar. Nós vemos um processo demorar 13, 15 anos para ser julgado.

ConJur — Isso é culpa do modelo de administração?
João Biazzo Filho — O continuísmo na OAB e seu uso como trampolim prejudica todo um sistema. O D'Urso como vice do Russomanno, o Marcus Vinícius [Furtado Coêlho] querendo ir para o Supremo Tribunal Federal… A Ordem não exerce efetivamente o papel dela, que é a defesa da cidadania, do Estado Democrático, da busca pelo bom andamento do Judiciário. E é isso que a Ordem precisa começar a questionar, como voz da sociedade civil.

ConJur — Quais foram seus exemplos quando começou na profissão?
João Biazzo Filho — Meu pai (João Biazzo). Ele foi um grande advogado, um advogado com uma cultura, uma preocupação coletiva e social muito grande. Também sabia da importância da advocacia e da OAB para a sociedade. Depois eu fui fazer estágio no escritório de um grande advogado, o José Carlos Magalhães Teixeira, que foi conselheiro da Ordem e tinha esse mesmo conhecimento da responsabilidade da entidade. E esses exemplos que me fizeram que, e que me aprofundaram em estudos sobre a OAB e sua importância neste país.

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