Advogados públicos terão manual para orientar atuação extrajudicial

A atuação extrajudicial dos membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União será orientada também por uma publicação com o resumo das principais legislações relacionadas ao tema. O Manual de Representação Extrajudicial de Órgãos e Agentes Públicos será lançado na próxima quinta-feira (12/11), durante palestra sobre o tema.

O documento foi elaborado por representantes do Núcleo de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União e tem 20 páginas. Todo o conteúdo é apresentado por meio de perguntas e respostas, para tornar o aprendizado mais didático.

De acordo com o chefe do núcleo, Rui Piscitelli, o conteúdo do manual foi escolhido a partir de uma série de questionamentos enviados diariamente por membros da AGU sobre o tema. Até então, não havia normatização interna que regulamentasse essa atuação.

"Inicialmente, propusemos a criação de uma portaria, o que ocorreu em abril deste ano. Agora, com o manual, esperamos divulgar ainda mais a expressiva atuação que o Nuaex vem tendo nessa área", explica o consultor da União.

A partir da divulgação, o material ficará disponível para download na página da CGU na internet, na aba "Kit Consultivo", onde estão publicados outros oito manuais e cartilhas sobre a atuação consultiva da AGU. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.