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Direito do Consumidor

Professor alemão Stefan Grundmann dá palestra na USP nesta semana

O alemão Stefan Grundmann, professor de Direito Privado da Humboldt-Universität zu Berlin e do European University Institute (Florença), será o grande destaque do II Ciclo de Estudos de Direito Privado Contemporâneo, que ocorrerá na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo na próxima quinta-feira (12/11). O jurista ministrará palestra gratuita e em português sobre "A proteção funcional do consumidor: novos modelos de consumidor à luz das teorias recentes", às 9h30. O evento é promovido pelo Departamento de Direito Civil da faculdade e pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.

O professor de Direito Civil da USP e um dos organizadores do seminário Otavio Luiz Rodrigues Júnior conta que Grundmann explicará um pouco do funcionamento do Direito Consumidor na Europa, que protege as pessoas especialmente com regras de informação, instituídas para consumidores razoáveis e atentos, mas sempre visando ao bom funcionamento do mercado.

Há uma discussão entre os doutrinadores se um sistema com regras mais rigorosas de proteção ao consumidor não poderia, na realidade, prejudicar os mais pobres, e ela será abordada no seminário. De acordo com Grundmann, a proteção ao consumidor não pode se confundir com uma regra aberta, que compreende hipóteses de proteção excessiva, capaz de gerar impactos negativos em todo o sistema.

Por outro lado, o sistema europeu, com relação aos riscos existenciais, busca garantir o bem-estar de todos os consumidores individualmente, especialmente daqueles atentos. Será discutida, também no evento, a tese segundo a qual a racionalidade restrita de consumidores não deveria ser empregada como motivo geral de regulação, e sim apenas em casos de exceção concretamente fundamentados, como em práticas comerciais deliberadamente abusivas.

Durante o evento, será assinado o convênio de adesão da Universidade Humboldt de Berlim à Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.

A primeira edição do ciclo de estudos, ocorrida em 2014, contou com os alemães Reinhard Zimmermann e Jan Peter Schmidt, respectivamente, diretor e pesquisador do Instituto Max-Planck. Eles discorreram sobre Direito Contratual e o princípio da boa-fé. 

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2015, 7h41

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